Entre cortes orçamentários e teto de gastos, governo Bolsonaro retirou em torno de R$60 bilhões da Saúde
Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, publicado em seu Boletim Mensal (mês de outubro) indicou que em 64,7% dos municípios brasileiros faltam vacinas para imunizar a população.
Entretanto, o que a pesquisa não traz é que para chegar a estes números, além da descontinuação por parte dos governos Temer (MDB) (2016-2018) e Bolsonaro (PL) (2018-2022) do projeto de desenvolvimento autossuficiente de vacinas, iniciado durante os governos da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) (2010-2016), houve uma precarização da saúde pública por estes governos de direita e extrema-direita.
Relembre algumas destas ações governamentais:
O Impacto dos Cortes Orçamentários
Ainda
em 2016, o governo Temer estabeleceu a Emenda Constitucional nº 95, a qual
impôs um teto para os gastos públicos. Com isso, o orçamento direcionado ao Sistema
Único de Saúde (SUS) sofreu uma significativa redução.
Estima-se
que em 4 anos de governo Bolsonaro, a Saúde “perdeu” em torno de R$60 bilhões,
combinando cortes orçamentários e a implementação do teto de gastos
Entre
2018 e 2021, o o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou cerca de
R$ 36,9 bilhões do orçamento do SUS. Essa redução afetou o acesso da população
à Saúde, gerando uma queda de 12% nos procedimentos ambulatoriais
Em 2021, com o orçamento já comprometido pelo teto de gastos, o governo Bolsonaro realizou uma diminuição ainda maior para o Ministério da Saúde, mesmo em meio à pandemia de Covid-19. Naquele período, houve a destinação de, apenas, R$ 127,75 bilhões, valor inferior ao que havia sido aprovado anteriormente.
Ainda durante a pandemia, o mesmo governo cortou R$393,7 milhões das despesas com vacinas, além de vetar verbas ligadas à imunização. A falta de recursos ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) desmantelou a capacidade do Brasil em responder a surtos e epidemias.
Como se dá o processo de distribuição de vacinas
A distribuição de vacinas no Brasil é um processo o qual envolve várias fases e a colaboração entre diferentes níveis de governo e instituições.
Com o foco na vacinação contra a COVID-19 e outras imunizações, veja os principais pontos relacionados à distribuição de vacinas,.
Estrutura da Distribuição de Vacinas
Programa Nacional de Imunizações (PNI)
Estabelecido em 1973, o PNI é responsável pela coordenação das campanhas de vacinação no Brasil.
O programa oferece de graça vacinas através do Sistema Único de Saúde (SUS), englobando 48 imunobiológicos, o que inclui as vacinas contra a COVID-19.
Cadeia de Suprimentos
A cadeia de distribuição de vacinas no país é estruturada por várias etapas, desde a produção até a aplicação, o que inclui a importação de ingredientes farmacêuticos ativos (IFA), a produção em laboratórios como a Fiocruz e a distribuição aos estados e municípios.
Nesta cadeia, a logística é essencial, uma vez que as vacinas precisam ser conservadas em temperaturas específicas para garantir sua eficiência, o que exige uma rede de armazenamento adequada.
Vacinação Contra COVID-19
Vacina XBB 1.5
Desde maio de 2024, o Brasil começou a distribuir a vacina COVID-19 XBB 1.5. Até o momento, em 2024, o Ministério da Saúde recebeu 9,5 milhões de doses e já distribuiu 5,9 milhões aos estados
Entretanto, para dar conta de toda a demanda prevista para 2024 serão necessárias em torno de 70 milhões de doses.
Vacina contra a Covid-19 e os grupos prioritários
A vacinação contra COVID-19 é direcionada a grupos prioritários.
Este grupo é composto por crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
A vacinação acontece em unidades básicas de saúde (UBS) em todo o país.
Com o objetivo de ajustar as aquisições futuras e evitar desperdícios, a adesão à campanha é monitorada pelo MS.
Como a Fiocruz contribui para a produção de vacinas no Brasil
Acordos e Parcerias
Produção da Vacina COVID-19
Durante a pandemia, a Fiocruz firmou um contrato de Encomenda Tecnológica com a AstraZeneca, o que permite a produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford.
Esse acordo garante o acesso ao Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a formulação e envase das vacinas.
Em 2021, a Fiocruz começou a entregar vacinas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), alcançando mais de 100 milhões de doses entregues até o final do ano
Autossuficiência e Transferência de Tecnologia
Produção Nacional do IFA
A Fiocruz está em desenvolvendo sua própria capacidade de produzir IFA nacionalmente.
Para que isso possa acontecer, recebeu bancos de células e vírus. O objetivo é ser autossuficiente na produção de vacinas.
A partir do último trimestre de 2021, as vacinas foram 100% produzidas nas instalações da Fiocruz.
Porcentagem de Vacinas Produzidas pela Fiocruz
Atualmente, a Fiocruz tem capacidade para produzir cerca de 1 milhão de doses de vacinas por dia.
Em termos de porcentagem, a produção nacional da vacina contra COVID-19 aumentou significativamente. Em 2021, a Fiocruz entregou mais de 100 milhões de doses.
Verba Anual Destinada à Fiocruz
A verba destinada à Fiocruz pelo governo brasileiro para a produção de vacinas muda anualmente. A seguir está uma discriminação da verba desde 2018 até 2024:
· 2018: R$ 1,5 bilhão
· 2019: R$ 1,7 bilhão
· 2020: R$ 2 bilhões
· 2021: R$ 3 bilhões
(incluindo recursos específicos para a COVID-19)
· 2022: R$ 2,5 bilhões
· 2023: R$ 2 bilhões
· 2024: R$ 2,5 bilhões (projeção)
Inovação e Pesquisa: desenvolvimento de novas Vacinas com apoio do BNDES
Além da vacina contra COVID-19, a Fiocruz investe em tecnologias inovadoras, como vacinas baseadas em RNA mensageiro (RNAm).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia esses projetos.
Os projetos têm o objetivo de aumentar a autonomia do Brasil na produção de vacinas e permitir o desenvolvimento de imunizantes para outras doenças
A Fiocruz também colabora com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para transferir tecnologia a outros países da América Latina e Caribe
Quais vacinas são produzidas no Brasil e quais são importadas
No Brasil, a produção de vacinas é realizada por instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan.
Estas instituições, além de fabricarem as vacinas nacionais, também exercem papel importante quanto a importação de imunizantes.
Abaixo estão as principais vacinas produzidas e importadas no país.
Vacinas Produzidas no Brasil
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
· Vacina
COVID-19 (AstraZeneca/Oxford):
Inicialmente, a produção utilizou Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA)
importado, mas já está em processo de produção 100% nacional;
·
Vacina contra Febre Amarela;
·
Vacina contra Meningite A e C;
·
Vacina Pneumocócica 10-valene;
·
Vacina DTP (Difteria, Tétano e Coqueluche);
·
Vacina contra Rotavírus Humano;
· Vacina Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola) .
Instituto Butantan
· CoronaVac: Desenvolvida pela Sinovac Biotech e produzida em São Paulo.
·
Vacina contra Hepatite A;
·
Vacina contra Hepatite B;
·
Vacina HPV;
·
Vacina contra Raiva;
·
Vacina Influenza Trivalente: Utilizada anualmente no SUS.
Vacinas Importadas
O Brasil também importa diversas vacinas para complementar sua oferta de imunização. As principais vacinas importadas incluem:
Vacinas COVID-19: Durante os primeiros meses da vacinação, o Brasil importou doses da vacina AstraZeneca da Índia e da vacina CoronaVac da China.
Embora a Fiocruz tenha avançado para a
produção nacional, as importações foram significativas no início da campanha de
vacinação.
O país frequentemente importa vacinas para suprir a demanda do Programa Nacional de Imunizações (PNI), especialmente aquelas que não são produzidas localmente ou que têm uma demanda muito alta.
Qual é a situação da distribuição de vacinas no Brasil atualmente, quais vacinas estão em falta nos municípios e por quê?
Atualmente, conforme um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 64% dos municípios enfrentam falta de imunizantes.
A pesquisa, realizada entre 2 e 11 de setembro de 2024, revelou que 1.563 dos 2.415 municípios participantes relataram desabastecimento, afetando principalmente vacinas destinadas a crianças.
Vacinas em Falta
As vacinas que estão em falta em várias
municípios incluem:
Vacina contra Varicela: A mais crítica, com desabastecimento em 1.210 municípios, onde a média de falta ultrapassa 90 dias. Este imunizante é essencial para crianças de 4 anos.
Vacina COVID-19: Em falta em 770 municípios, com uma média de ausência de cerca de 30 dias.
· Vacina Meningocócica C: Indisponível em 546 cidades, também com uma média de desabastecimento superior a 90 dias;
· Vacina Tetraviral (contra sarampo, caxumba e rubéola): Em falta em 447 municípios.
· Vacina Hepatite A: Ausente em 307 localidades.Vacina DTP (difteria, tétano e coqueluche): Em falta em 288 municípios.
Causas do Desabastecimento
A falta de vacinas é atribuída a vários fatores:
Atrasos na entrega
O Ministério da Saúde reconheceu que os atrasos no cronograma de entregas por fabricantes como Bio-Manguinhos/Fiocruz e Butantan.
Logística e Planejamento
Problemas logísticos e a necessidade de reprogramação das entregas impactaram a disponibilidade das vacinas.
Por exemplo, a vacina Meningocócica C está com previsão de normalização apenas para março de 2025 devido a esses fatores.
Demanda elevada
A alta procura por imunizantes infantis
e a necessidade contínua de vacinação contra COVID-19 também pressionam os
estoques
Obstáculos Regulatórios
Aprovação
e Licenciamento
O processo de
aprovação de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
pode ser demorado, exigindo várias etapas de verificação e fiscalização antes
que os lotes sejam liberados para distribuição.
A necessidade de inspeções regulares das instalações de produção e a análise detalhada dos lotes pode atrasar a liberação das vacinas.
Mudanças
nas Normas Regulatórias
As regulamentações para produtos biológicos estão em constante evolução, o que pode criar incertezas para os fabricantes.
Mudanças nas normas que definem como um produto deve ser registrado, produzido e monitorado podem impactar a capacidade dos laboratórios de atender à demanda de forma eficiente.
Dependência de Fornecedores Únicos
Para algumas
vacinas, como a varicela, foi identificado que apenas um laboratório nacional
tem capacidade para fornecer o imunizante, o que limita a oferta e contribui
para o desabastecimento
Obstáculos de Fabricação
Problemas
na Produção
A fabricação de
vacinas é um processo complexo que requer equipamentos adequados e processos
rigorosos de controle de qualidade.
Qualquer falha nesse processo pode levar a atrasos na produção e consequente desabastecimento.
Logística
e Armazenamento
A distribuição das
vacinas enfrenta desafios logísticos significativos, incluindo problemas no
armazenamento adequado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Em muitos municípios foram relatadas dificuldades em manter as vacinas em condições adequadas, o que pode comprometer sua eficácia.
Sobrecarga
das equipes de Saúde e internet instável
A equipe
responsável pela aplicação das vacinas frequentemente enfrenta sobrecarga de
trabalho, o que pode impactar a eficiência da vacinação e o registro adequado
das doses aplicadas.
Este problema é agravado por problemas como internet instável e falta de treinamento contínuo para os profissionais.
Falta
de Insumos
A dependência do Brasil em relação ao mercado internacional para insumos críticos também representa um obstáculo, especialmente quando há interrupções na cadeia de suprimentos global.
Desafios na distribuição: logística e armazenamento
A logística da distribuição é um desafio em um país com dimensões continentais como o Brasil. As vacinas devem ser transportadas em condições controladas para garantir sua eficiência.
A distribuição é feita semanalmente com base na capacidade dos estados em receber e armazenar as doses.
Desinformação e Confiabilidade
Outro desafio é combater a desinformação sobre vacinas. O governo reitera a importância de informações verificadas e confiáveis para aumentar a adesão à vacinação
Resposta do Ministério da Saúde
Em resposta à situação, o Ministério da Saúde afirmou que está tomando medidas para regularizar o abastecimento das vacinas. Isso inclui a busca por alternativas de aquisição junto a outros fabricantes e à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O ministério distribuiu até agora cerca de 65,9 milhões de doses das principais vacinas do calendário nacional.
Leia a nota técnica enviada pelo MS à CNM clicando aqui
Fontes
https://portaldatransparencia.gov.br/orgaos/36201-fundacao-oswaldo-cruz
https://portaldatransparencia.gov.br/orgaos/36201?ano=2022
https://observadhecovid.org.
Esta pesquisa foi realizada a partir de ferramentas
de IA. Todas as informações fornecidas foram devidamente checadas e confirmadas
por especialista
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