URGENTE
A vereadora Gláucia Berenice DEM encaminhou um substitutivo ao seu projeto na tentativa de buscar aprovação na Câmara.
A mudança é retórica e não altera o cerne do objetivo de tal projeto: colocar obstáculos à decretação de lockdown por parte do chefe do executivo.
Apesar de uma mudança na ementa retirando a "proibição" pela autorização mediante critérios, o principal sendo uma reunião prévia ao vivo e gravada com empresários, o projeto segue sendo uma tentativa de freio na decretação de medidas mais restritivas por parte da Prefeitura.
E tem mais: na argumentação aparece a "defesa da economia e do emprego" como justificativa. É bom a vereadora se conscientizar de que sem vidas não há nem economia nem empregos.
Felizmente a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário, pois tal projeto é flagrantemente inconstitucional e flerta com o movimento bolsonarista anti-lockdown.
VEJA aqui o substituto: https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/cadastros/sessao_plenaria/pauta_completa_pysc?cod_sessao_plen=2776
Blog O Calçadão
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