COMISSÃO DE ÉTICA da Câmara, por 3 votos a 2, aprovou na manhã desta segunda relatório do caso da denúncia contra a vereadora Duda Hidalgo PT por uso indevido do carro oficial.
A denúncia foi feita no ano passado por um ex-candidato a vereador derrotado filiado ao PTB.
Ao longo dos últimos 6 meses, a vereadora e sua defesa denunciaram e lutaram juridicamente contra o que acreditavam ser irregularidades processuais da Comissão de Ética. Duda chegou a ganhar na justiça liminar interrompendo os procedimentos da Comissão. Liminar que foi derrubada semana passada.
O relatório aprovado determina 15 dias de suspensão da vereadora. A punição não se estende aos assessores, portanto, o mandato segue atuando normalmente nesse período. O relatório indica que de fato houve irregularidade no uso do carro oficial mas foi considerada uma lesão de menor potencial ofensivo pois a vereadora pagou o combustível do próprio bolso.
O relatório vai ao Plenário na sessão de amanhã.
PS: a assessoria da Vereadora Duda informou ao O Calçadão que o Relatório foi votado sem que a defesa tivesse tido oportunidade de fazer as alegações finais, que serão feitas para o Plenário amanhã, ondem segundo a assessoria, todas as provas de que nenhum ato irregular foi cometido. Ou seja, a defesa vai demonstrar que mesmo esses 15 dias de suspensão são uma punição injusta e que só foi mantida no relatório devido ao não cumprimento dos prazos processuais. Alega ainda a defesa que esta situação é muito insólita juridicamente, pois inverte as coisas, tendo que o denunciado provar que não cometeu nenhuma irregularidade.
Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão
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