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| Cores da bandeira transgênero |
Nesta quarta-feira (5) a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Os ministros entenderam que a Lei Maria da Penha pode ,ser aplicada no caso de uma mulher transgênero que era agredida pelo pai. O colegiado do STJ acatou recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo que foi contrário à decisão do Tribunal de Justiça paulista. Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas exige apenas que a vítima seja mulher. Exige ainda, que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou numa relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.
O ministro lembrou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Dados divulgados em janeiro pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais revelam que no ano passado foram 140 assassinatos no país. E, que pelo 13º ano seguido, foi o que mais matou transexuais e travestis.
A decisão do STJ abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.
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