Brasília, 24 de outubro de 2023 - Uma audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu a produção da Cannabis sativa para fins medicinais no Brasil.
A sessão, realizada a pedido do deputado Padre João (PT-MG), destacou a necessidade urgente de modernizar a legislação atual, com a intenção de tornar acessíveis os medicamentos à base de maconha para as famílias mais vulneráveis.
No centro das discussões está o Projeto de Lei 399/15, de autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri (SE), que busca regularizar o uso de Cannabis para fins medicinais no país.
Atualmente, cerca de 25 medicamentos à base de Cannabis são utilizados no Brasil, com resultados positivos em tratamentos que envolvem epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras condições.
Muitos pacientes e suas famílias relatam uma significativa melhora na qualidade de vida e na redução de sintomas, como convulsões frequentes. Além das questões de saúde, a audiência também destacou a crescente judicialização do acesso à Cannabis medicinal, que está sobrecarregando o sistema de saúde.
Diego Ferreira, representante do Ministério da Saúde, alertou para os crescentes gastos de recursos públicos devido a ações judiciais, prejudicando a capacidade de atender a um maior número de pacientes necessitados.
Ângela Gomes, representante da Federação da Associação de Cannabis Terapêutica, salientou que os tratamentos tradicionais muitas vezes envolvem medicamentos tóxicos e caros, enquanto a produção de Cannabis oferece uma alternativa mais natural, acessível e segura. Ela enfatizou a importância de permitir uma produção local, orgânica e sustentável, destacando que a agroecologia não deve ficar restrita a movimentos associativistas, mas ser um direito de todas as famílias.
Entenda
A atual legislação proíbe o plantio e produção de maconha para fins medicinais no Brasil, o que faz com que exista uma dependência de medicamentos importados. Isso tem levado a preços elevados e não acessíveis para muitos pacientes que poderiam se beneficiar desses tratamentos.
Os defensores da causa argumentam que a modernização das leis poderia tornar o acesso a medicamentos à base de Cannabis mais fácil e econômico. O debate em andamento reflete a crescente conscientização sobre os benefícios terapêuticos da Cannabis e a necessidade de reformas na legislação para garantir que aqueles que podem se beneficiar desses tratamentos tenham acesso a eles.
A busca por uma política mais inclusiva e eficiente na produção de Cannabis para fins medicinais está se tornando uma prioridade no cenário político brasileiro.
Veja a audiência na íntegra clicando aqui.
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