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| Entidades pedem que o presidente Lula considere as propostas apresentadas e atue no sentido de garantir o acesso universal aos serviços de saneamento no país. Foto: Filipe Augusto Peres |
Entidades que assinam a carta têm um histórico de luta pela democracia, políticas públicas e pelo fortalecimento do papel do Estado na superação das desigualdades.
Uma carta aberta assinada por diversas entidades e publicada no dia 30 de outubro no portal "Outras Vozes" pelo Coletivo pelo Saneamento Público revela preocupações em relação ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de privatização no setor de saneamento no Brasil. Composto por organizações e movimentos sociais, o coletivo destaca que as políticas adotadas pelo BNDES estão em desacordo com a retórica do presidente Lula e com a tendência internacional de reestatização dos serviços de água e esgoto.
A carta ressalta que, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o BNDES atuou intensamente no setor de saneamento, financiando expansões e melhorias nas companhias estaduais de saneamento, contribuindo para o avanço do tratamento de esgotos e melhoria na qualidade da água e cita que a partir do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) intensificou seu envolvimento no setor de saneamento básico financiando ampliações e melhorias no setor, seguindo a diretriz do governo da época.
A carta cita expressamente o apoio do BNDES a diversas companhias estaduais de saneamento, como Sanepar (PR), Copasa (MG), Sabesp (SP), Cesan (ES), Compesa (PE), Saneago (GO), e Corsan (RS) e lembra que durante o segundo mandato do presidente Lula, o número de contratos com entes públicos aumentou, abrangendo não apenas as companhias estaduais, mas também projetos para o abastecimento de água e esgotamento de governos estaduais, como Sergipe, Santa Catarina e Pernambuco, bem como governos municipais com serviços autônomos. O texto destaca os papeis da extinta Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o Ministério das Cidades desempenharam papéis relevantes nesse processo de financiamento. Em negociação com o centrão, a FUNASA está em processo de recriação.
No entanto, a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, o BNDES passou a apoiar projetos de privatização e a condicionar o acesso a recursos públicos por parte das empresas estatais à submissão ao capital privado.
A carta ainda destaca que o Brasil foi reconhecido em 2023 pela ONU-Água como um dos casos de sucesso na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em grande parte devido aos investimentos públicos realizados, a maioria durante o governo Lula. No entanto, o coletivo chama atenção que a grande mídia tem dado destaque ao que ainda falta fazer, com o intuito de justificar a privatização.
O documento aponta que, somente em 2023, os investimentos em saneamento contratados pelo BNDES superaram em 929% o valor de todos os financiamentos no setor em 2020, destacando a subscrição de debêntures lançadas por empresas privadas no valor de R$3,7 bilhões. O coletivo argumenta que os agentes privados tendem a priorizar a maximização dos lucros em detrimento da universalização e da qualidade dos serviços, citando exemplos negativos em outros países.
Propostas
Na carta, o coletivo pelo saneamento público faz algumas propostas, incluindo o fim das restrições do Conselho Monetário Nacional (CMN) ao crédito para entes públicos que atuam no saneamento básico, a revisão da política de financiamento do BNDES, a criação de programas de recuperação e revitalização das empresas públicas de saneamento, a revisão das regras de acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a retomada dos instrumentos de participação e controle social, como o Conselho das Cidades.
Leia a carta na íntegra clicando aqui.
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