A Comissão
Pastoral da Terra afirma, em comunicado, que o Projeto de Lei 2.159/2021
enfraquece o licenciamento ambiental, amplia conflitos no campo e beneficia
setores do agronegócio, da mineração e da exploração de recursos naturais
Em declaração divulgada no úlitimo dia 23, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado no Senado. Segundo o documento, o texto — denominado pela entidade como PL da Devastação — altera as regras do licenciamento ambiental no país, permitindo que empreendimentos obtenham autorizações a partir de autodeclarações, sem a exigência de análises prévias por parte dos órgãos de fiscalização.
De acordo com o posicionamento da CPT, a medida reduz significativamente a capacidade de controle, monitoramento e fiscalização ambiental do Estado, impactando diretamente territórios de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e populações rurais.
A entidade alerta, na manifestação, que a flexibilização proposta pelo PL favorece setores econômicos vinculados ao agronegócio, à mineração e à exploração intensiva dos bens naturais. Conforme pontua, ao transferir para os próprios empreendedores a responsabilidade pela declaração de impactos ambientais, amplia-se o risco de práticas como desmatamento, grilagem, incêndios e uso irregular de recursos, em um contexto no qual os mecanismos públicos de fiscalização já apresentam limitações.
O comunicado da CPT também faz referência aos dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, publicado pela própria organização. Segundo a entidade, os registros de incêndios cresceram 113% entre 2023 e 2024, passando de 91 para 194 casos, enquanto os episódios de desmatamento aumentaram 39%, de 150 para 209. A CPT observa que as populações indígenas e quilombolas estão entre os grupos mais afetados por essa dinâmica.
Ainda conforme o texto, fazendeiros, grileiros, madeireiros e empresários foram apontados como responsáveis por 47% dos incêndios e 82% dos casos de desmatamento registrados no último ano. A CPT ressalta que esse cenário se agrava pela ausência de avanços nos processos de regularização fundiária, o que mantém milhares de territórios em situação de insegurança e sujeitos à ocupação irregular e à exploração.
No pronunciamento, a entidade pontua que o modelo de desenvolvimento econômico associado à expansão da agropecuária, da mineração e do uso intensivo dos recursos naturais resulta na concentração de terras, na ampliação dos conflitos no campo e na degradação dos biomas.
A publicação também destaca que há milhares de territórios de povos originários, comunidades tradicionais e famílias camponesas aguardando regularização, demarcação e titulação. Esses territórios, segundo o informe, continuam sendo alvo de invasões, grilagem e atividades que geram impactos ambientais, em um ambiente marcado pela fragilidade dos instrumentos de proteção.
Diante desse quadro, a Comissão Pastoral da Terra conclui seu comunicado conclamando a sociedade brasileira a se posicionar contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021. No texto, a entidade afirma que a defesa dos direitos territoriais, da proteção ambiental e dos biomas depende da rejeição de propostas que fragilizam o licenciamento ambiental e ampliam os conflitos no campo.
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Fontes e referências
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT).
Nota Pública – Repúdio ao Projeto de Lei 2159/2021, o PL da Devastação. Goiânia:
CPT, 23 de maio de 2025.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no Campo Brasil 2024. Goiânia: CPT, 2025.
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