Em nota oficial, Polícia Federal alerta que alterações no Projeto de Lei Antifacção podem limitar suas operações e enfraquecer o combate ao crime organizado no país
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota oficial manifestando preocupação com as alterações introduzidas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. Segundo a corporação, as mudanças propostas podem comprometer o combate ao crime organizado e enfraquecer o papel institucional da PF.
De acordo com o comunicado, a proposta original enviada pelo Governo Federal tinha como objetivo endurecer as ações contra organizações criminosas e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento ao crime. No entanto, o texto alterado pelo relator no Parlamento traria “modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
Entre os pontos criticados, a PF destaca que, pelo novo texto, as operações da Polícia Federal dependeriam de solicitação dos governos estaduais das regiões investigadas. Na avaliação da instituição, essa mudança representa “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, especialmente no enfrentamento a criminosos poderosos e organizações de grande alcance.
A corporação também alerta que o relatório prevê a supressão de competências da PF, o que reduziria o alcance e a eficácia das investigações. “Essa alteração compromete os resultados das operações e representa um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”, diz o texto.
A nota relembra ainda que, em agosto deste ano, a PF conduziu a maior operação contra o crime organizado da história do país. Segundo a corporação, caso as novas regras já estivessem em vigor, ações dessa magnitude poderiam não ocorrer ou ter seus efeitos severamente limitados.
Por fim, a Polícia Federal reafirma seu compromisso em defender suas atribuições constitucionais e sua autonomia funcional, destacando que tais garantias são essenciais “para o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”.
O comunicado foi assinado pela Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal e enviado à imprensa na tarde desta segunda-feira.
Leia a nota na íntegra, clicando aqui
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