Em maio de 2014 foi aprovado
pela Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação, PNE, após longas e
calorosas discussões que, ainda assim, deixaram muita gente insatisfeita: tanto
apoiadores, quanto opositores terminaram criticando o plano. Cabe ressaltar que
o mesmo também sofreu um atraso enorme, de mais de 4 anos, já que o antigo PNE
havia vencido em 2010 e o novo deveria ter entrado em vigor em 2011. Nesse
tempo, a educação nacional pairou num limbo legislativo e mesmo assim não
cumpriu com as metas antigas estabelecidas. Agora o novo plano tem até meados
da década de 20 para cumprir as novas metas, algumas delas bastante ambiciosas,
outras nem tanto, mas mesmo assim trata-se de um plano audacioso.
Mas afinal o que é o PNE?
Trata-se de um documento
oficial cuidadosamente elaborado por representantes do Governo e sociedade
civil, posteriormente debatido e aprovado pela Câmara e, finalmente, sancionado
pela Presidência da República. Sua existência é garantida pelo artigo 214 da Constituição
Federal, que, após a emenda 59, estabelece o PNE e define o documento
juntamente com suas diretrizes e objetivos. É um importante documento que
define as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos 10 anos, bem
como, aponta as estratégias para alcança-las. Critérios de fiscalização do
cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE e formas de financiamento da
educação nacional também são assuntos tratados no documento.
O PNE passou a valer partir
de 25 de junho de 2014, após a publicação da Lei 13.005/2014. No entanto, cabe
ressaltar que por se tratar de um plano, algumas metas do PNE podem não ser alcançadas,
como, por exemplo, a universalização da educação básica e a erradicação do
analfabetismo, metas do antigo plano, trazidas novamente por não terem sido
alcançadas.
Após a promulgação da lei de
aprovação do PNE, Estados, Distrito Federal e Municípios teriam um prazo de um ano
para elaborar seus respectivos planos em consonância com o PNE, junto com a
comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil. Esse prazo se
extinguiu em junho, mas muitos planos ainda não foram elaborados, outros ainda
carecem de ser aprovados, tais como aqui em Ribeirão Preto.
O Plano Municipal de
Educação de Ribeirão Preto, PME, foi construído ao longo desse último ano
especialmente nesses últimos meses, mas contou com pouca participação e
envolvimento da sociedade civil. De acordo com a professora Elza, ex-secretária
municipal de educação e representante do Conselho Municipal de Educação, as audiências do PME poderiam ter sido mais bem divulgadas a fim de garantir uma participação maior e mais envolvimento da sociedade civil no processo (veja aqui a entrevista da profa. Elza a"O Calçadão"). De qualquer forma, tal plano (pode ser obtido aqui) é também bastante
ambicioso por mexer em estruturas até então bastante fortalecidas em nossa
cultura local, como, por exemplo, estabelecer como meta a eleição para
diretores que hoje ocorre a partir da indicação de um único homem.
A votação do PME, na Câmara
dos Vereadores, deve ocorrer em meados de agosto. Espero que possamos até lá
discutir um pouco mais de alguns de seus pontos mais controversos.
Ailson Vasconcelos da Cunha,
professor e doutorando. Um eterno aprendiz.
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