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| 24 milhões de idosos brasileiros vivem com 1 salário mínimo |
Nos últimos dias, através da liderança do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), avançou a pauta da reforma da previdência.
É quase certo que o tremendo pacote de maldades proposto pelo banqueiro Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo de extrema direita de Bolsonaro, que prevê a privatização total da previdência através do modelo chileno de capitalização (e que tem levado os idosos daquele país ao suicídio), a redução do Benefício de Prestação Continuada para 400 reais e o aumento do tempo de contribuição do trabalhador rural de 15 para 20 anos não será aprovado.
Mas isso não garante boas notícias para o trabalhador brasileiro e nem para os idosos já aposentados ou aqueles que vivem do BPC.
Segundo dados do DIEESE, a reforma da previdência pretende gerar uma economia orçamentária para o Estado brasileiro da ordem de 800 bilhões em 10 anos, sendo que essa "economia" será feita basicamente em cima dos rendimentos de quem ganha até 3 salários mínimos.
A proposta que caminha para ser aprovada prevê aumento das idades mínimas, para os trabalhadores dos setores público e privado, impactando fortemente as mulheres, além de dificultar o acesso a 100% dos benefícios, através de cláusulas draconianas de transição.
A tendência geral é que as pessoas se aposentem cada vez mais tarde com benefícios menores. E, pior, há uma forte tendência de desvincular o reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, que hoje não tem mais a política de valorização, apenas a correção inflacionária.
Mas o problema maior é quando se busca enxergar o cenário traçado para os idosos brasileiros, de hoje e de amanhã.
Hoje são 24 milhões de idosos que recebem um salário mínimo, seja por aposentadorias do INSS (18 milhões), seja pelo BPC (6 milhões). Uma parte desses idosos é, mesmo com um salário mínimo de renda, o apoio essencial de milhões de lares no Brasil (ou o salário mínimo que recebem é a garantia de não serem abandonados pelas famílias). Outra parcela, cerca de 2% (2,4 milhões de idosos), é atendida em instituições filantrópicas espalhadas pelo Brasil, sustentadas em parte por convênios com o Estado e em outra parte pelos próprios idosos, através do repasse mensal de parte de seus benefícios.
Já há por parte do atual governo um movimento para endurecer os convênios com as filantrópicas no sentido de evitar receber idosos chamados "grau 3", aqueles que dependem permanentemente de um leito hospitalar e medicamentos, ou seja, os que exigem maior gasto. Há instituições orientadas a não receber mais nenhum idoso dessa classificação.
Essa movimentação faz parte da política maior de retirada do Estado de suas obrigações com o financiamento dos direitos sociais determinados pelo artigo 6º da Constituição de 1988, dentre eles a educação, a saúde, a previdência e a assistência social.
Hoje o Brasil tem 10,5% de sua população idosa. Em 2030 será 18%. Em 2060, 33%.
Se o presente já está cada vez mais cruel para os idosos, imagine para os do futuro, sem a possibilidade de contar com uma aposentadoria que garanta a sua dignidade e sem contar com a ajuda do Estado para manter entidades filantrópicas para acolhê-los?
O Brasil construiu, principalmente após a Constituição de 1988, um modelo de bem-estar social mínimo que coloca o país em boa situação no tratamento aos idosos, mas tudo isso está seriamente ameaçado pela reintrodução cruel do modelo neoliberal após 2016.
Você adulto de hoje, na casa dos 40 anos e que tem se preocupado com a situação de seus pais, comece a se preocupar consigo mesmo daqui a alguns anos caso essa calamidade se consolide e os direitos sociais constitucionais se extinguam. Ou melhor, diga aos seus filhos para se preocuparem com a situação deles, pois o desemprego entre os jovens está na faixa de 25% e, sem emprego, não há aposentadoria.
Blog O Calçadão
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