Sessão Ordinária 04/02 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=cIv7I8eJbPw&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=71)
Na segunda sessão ordinária do ano, o tema principal foi a tentativa do Prefeito Duarte Nogueira e do Secretário Felipe Miguel de retornar com as aulas presenciais sem a necessária vacinação. Inicialmente, a Prefeitura anunciou o retorno para 8 de fevereiro mas, diante dos números de casos e de mortes, o retorno fora adiado em 3 semanas.
Na sessão, o Secretário de Educação foi convocado a dar explicações na Câmara e os vereadores Ramon Faustino PSOL e Marcos Papa (Cidadania) alertaram para a necessidade de vacinação de educadores e alunos antes do retorno. Papa, inclusive, lembrou que, àquela altura do ano, o governo federal atuava para sabotar a compra de vacinas, o que resultaria em uma CPI no Senado.
Sessões Ordinárias 09/02 e 11/02 (link: https://www.youtube.com/watch?v=yvLnNCNYPIo&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=70 )
As sessões dos dias 9 e 11 de fevereiro foram marcadas pela presença e pressão de donos de bares e restaurantes de Ribeirão Preto para que suas atividades fossem consideradas essenciais pela Câmara de Vereadores e, dessa forma, pudessem funcionar na pandemia.
Um projeto do vereador Jean Coraucci (PSB) nesse sentido, incluindo inclusive igrejas, deu entrada na Casa mas teve parecer desfavorável da CCJ por conta de que uma lei municipal não poderia confrontar o Plano São Paulo, um decreto estadual, onde Ribeirão Preto variou entre as faixas laranja e vermelha ao longo de 2021.
Diante da pressão, o presidente Alessandro Maraca chegou a deixar a condução da sessão para ir pessoalmente dar explicações aos manifestantes e o vereador Jean Coraucci, regimentalmente, saiu em busca de 12 assinaturas de seus pares para buscar recorrer da decisão da CCJ. Nesse momento, o Prefeito Nogueira repetia a mesma condução de 2020: o famoso "abre e fecha", levando a Câmara a ser um dos focos das pressões da cidade.
Sessão Ordinária 18/02 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=lRs6ExBFXGM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=68)
Na sessão de 18/02 a Tribuna Livre, instrumento que pode ser utilizado pela população a critério e aprovação da Câmara, foi usada pela primeira vez no ano por Fábio Sardinha, representando a Apeoesp e denunciando as condições sanitárias precárias nas escolas estaduais e o índice elevado de contaminação de professores pela Covid-19. Ao longo do ano houve muita reclamação de lideranças populares sobre as dificuldades políticas de se usar o instrumento da Tribuna Livre.
Também houve nessa sessão a fala do Secretário de Educação Felipe Miguel sobre a intenção da Prefeitura de retorno das aulas presenciais. De início o retorno estava previsto para 08 de fevereiro mas acabou sendo adiado para 01 de março. O Secretário afirmou que o retorno é pedagogicamente e socialmente necessário para os alunos e os vereadores Ramon Faustino PSOL e Duda Hidalgo PT questionaram se as escolas teriam, de fato, condições para esse retorno.
Lembrando que à essa altura Ribeirão Preto estava com um nível elevado de ocupações de UTIS na cidade e não havia previsão de vacinas para os educadores. Novamente o plenário estava lotado de donos e bares e restaurantes exigindo que suas atividades pudessem ser declaradas essenciais na pandemia. O vereador Jean Coraucci continuava a buscar 12 assinaturas para entrar com recurso contra a resolução da CCJ contrária ao seu projeto de abertura de bares e restaurantes.
Na longa sessão de 28/02, foi aprovado por 19 votos a 3 um projeto de parceria onde a Prefeitura doa um terreno público no bairro Heitor Rigon para que o governo do estado construa 400 unidades habitacionais. os vereadores de esquerda Duda Hidalgo PT, Ramon Faustino PSOL e Coletivo Judeti PT votaram contra alegando que o projeto não atende as famílias sem teto, uma vez que a renda exigida é superior a 5 salários mínimos. Em Ribeirão Preto, há 40 mil pessoas morando em favelas e comunidades e não houve um único empreendimento para essa faixa de renda (antigo faixa 1 do Minha Casa Minha Vida) ao longo dos últimos anos na cidade.
Nesta sessão, de maneira injusta, Gláucia Berenice afirmou que Ribeirão Preto teria uma "indústria de invasões" comandadas pelos movimentos de moradia. Também pela primeira vez no ano foi utilizado o Pinga-Fogo, instrumento onde os vereadores podem discorrer livremente por 5 minutos. André Rodini (Novo) utilizou seu tempo para criticar o STF e o não retorno das aulas presenciais.
Sessão ordinária 23/02 e Sessão Extraordinária 25/02 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=OELeYcFkiFg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=67
A sessão ordinária de 23/02 foi utilizada para a aprovação da convocação para sabatina dos novos coordenadores e presidentes de instituições da Prefeitura. Foram convocados o ex-vereador Rodrigo Simões nomeado para a Fortec, a ex--candidata a prefeita pelo MDB Cris Bezerra, nomeada para o Instituto do Livro, o ex-vereador Nicanor Lopes, nomeado para a Fundação Pedro II entre outros. A sabatina aprovada em 23/02 ocorreu em sessão extraordinária em 25/02 conformes links acima.
No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo denunciou que a CPFL estaria cortando energia de inadimplentes sem aviso prévio, o que é ilegal, e Judeti Zilli lembrou o ano de 1934 e a conquista histórica do voto feminino.
Sessão Ordinária 25/02 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=y1bM36sGZxc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=66)
A sessão de 25/02 iniciou com o mandato Coletivo Popular Judeti Zili (PT) informando que o Sindicato dos Servidores havia conseguido liminar na Justiça do Trabalho impedindo o retorno presencial das aulas nas escolas municipais por falta de infraestrutura básica (LEIA na íntegra matéria do Blog a esse respeito AQUI e AQUI).
Na sequência, o vereador Igor Oliveira MDB aprovou a instalação de uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para acompanhar as "obras" do segundo Bom Prato, a ser instalado próximo ao HC. "Obra" essa que até os dias de hoje não saiu do papel.
Ainda nesta sessão foi aprovada por unanimidade uma importante emenda apresentada pelo Coletivo Judeti, derrubando a exigência do Prefeito no Decreto 234/21 de obrigar servidores com comorbidades a permanecerem em trabalho presencial até conclusão de perícia médica, o que colocava esses servidores em risco desnecessário.
Nesta sessão o Pinga-Fogo foi utilizado por Duda Hidalgo (que criticou as obras de mobilidade abandonadas na cidade), por Marcos Papa (que reverberou a denúncia feita pelo site Farolete de que Nogueira teria gasto 1,3 milhão de reais em pesquisas de opinião em 2020, coisa que soava algo pré-eleitoral) e por Renato Zucolotto (que criticou o deputado Daniel Silveira do PSL, criticou o STF, criticou o Congresso e encerrou com uma narrativa próxima do lavajatismo).
MÊS DE MARÇO
Sessão ordinária 02/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=9ew4IMGiXVI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=65)
A sessão de 02 de março teve início com a fala do vereador Elizeu Rocha sobre uma prática que hoje nós sabemos se tratar, graças ao trabalho de denúncia do Padre Júlio Lancellot, de aparofobia, ou seja, aversão a pobre, a pedinte, à pessoas em situação de rua. Segundo Elizeu, o ato de dar esmolas é errado e há, nas palavras do vereador uma "associação de pedintes" que se revezam nos semáforos. Outra afirmação infeliz foi relacionar o ato de pedir esmolas com o tráfico de drogas. É preciso, de fato, cobrar o poder público para a adoção de programas sociais de amparo à essas pessoas, mas diante da fome que se alastra, dar esmola pode ser um ato único que pode ajudar aquela pessoa naquele dia.
Na sequência da sessão, foi aprovado, sob encaminhamento de Alessandro Maraca MDB, um projeto da Prefeitura que retirava até 500 mil do IPM para reforçar o orçamento da Fundação Instituto do Livro, presidida pela ex-candidata a Prefeita pelo MDB Cris Bezerra. Duda, Coletivo Judeti, França, Coraucci e Rodini fizeram a ressalva de que é preocupante e até ilógico retirar recursos do IPM quando a Prefeitura alega seguidamente que o órgão está em débito fiscal.
Sessão Ordinária 04/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=55HrWoJtAXw&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=64)
A sessão de 04 de março se iniciou com a utilização da Tribuna Livre (a segunda do ano) pelo Arcebispo de Ribeirão Preto Dom Moacyr Silva para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2021. Na sequência, o vereador Marcos Papa (Cid) informou que cancelou uma audiência com o Secretário da Administração porque fora surpreendido com a informação de que representantes do Consórcio Pró-Urbano estariam também na reunião. Papa é um dos maiores críticos do contrato dos ônibus urbanos de Ribeirão Preto.
Após a provação de uma Comissão Especial de Estudos para tratar da mobilidade urbana na Avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, os vereadores criticaram a Prefeitura pela prática recorrente de vetar todas as emendas legislativas à proposta de Orçamento anual. Ramon Faustino PSOL chegou a lembrar que falta diálogo da Prefeitura com a Câmara e com a sociedade na formulação do orçamento.
11. Sessões Ordinárias 09/03 e 11/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=5izCTVzdlvo&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=63 e https://www.youtube.com/watch?v=0G4QHRgzcqs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=62)
Nos dias das sessões de 9 e 11 de março, Ribeirão Preto atingiu seus piores indicadores da Covid-19, com mais de 90% das UTIs ocupadas. Todos os vereadores estavam em trabalho remoto enquanto a Prefeitura insistia em manter a pressão pelo retorno presencial das escolas e também refez um decreto onde obrigava os servidores com comorbidades a permanecerem em trabalho presencial até a perícia médica, algo que havia sido derrubado em projeto na Câmara no final de fevereiro.
Na sessão do dia 11 de março, o projeto autorizativo para a formação de um consórcio de municípios para a compra de vacinas foi aprovado. Àquela altura, o Brasil sofria por falta de vacinas por conta do processo desastroso conduzido pelo Ministério da Saúde de Bolsonaro, o que renderia uma CPI no Senado. Também na sessão do dia 11, foi aprovado um projeto de autoria do mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL) de um auxílio emergencial municipal de três parcelas de 300 reais. Como era um projeto autorizativo, cabia à Prefeitura encontrar os recursos para tanto, iniciando uma via sacra de alguns meses para que o projeto fosse implementado.
O ponto negativo nesta sessão foi a derrubada do pedido de urgência de um projeto do Coletivo Judeti PT que mais uma vez tentava derrubar um decreto do Prefeito que obrigava servidores com comorbidades a manter o trabalho presencial até a perícia médica. Projeto semelhante havia sido aprovado em 25 de fevereiro e, certamente, desagradou ao governo, que refez o decreto em março.
12. Sessão Ordinária 16/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Y5ehNa3C7SM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=61)
A sessão do dia 16 de março se iniciou com a discussão de um projeto de lei do vereador Lincoln Fernandes (PDT) sobre a proibição de lotação nos ônibus urbanos durante a pandemia. Esse debate era importante pois o Consórcio pró-Urbano havia reduzido a frota durante a pandemia e alegava já naquele momento que operava o sistema "no limite do colapso".
Em breve, a Câmara votaria uma matéria que seria chamada de "Bolsa Pró-Urbano" de 17 milhões, mas naquele dia 16 de março ninguém imaginava isso. Coube ao vereador Marcos Papa informar que Ribeirão Preto teve duas CPIs do transporte, mostrou-se que o Consórcio descumpria 22 itens contratuais e que a Prefeitura, através da Transerp, não atuava na fiscalização dos sistema.
Sessão Ordinária 18/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=2_uYmJDbQis&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=60)
A sessão de 18 de março serviu para os vereadores aprovarem, diante de parecer da Comissão de Finanças, as contas da Prefeitura de 2018. Os vereadores Duda, Ramon e Coletivo Judeti fizeram ressalvas, parafraseando relatório do Tribunal de Contas do Estado que indicava a ausência de um Plano Municipal de Educação na cidade e falta de estrutura e transparência no acompanhamento da execução orçamentária.
Diante dos elogios do vereador Marcos Papa à "política de austeridade de Nogueira" que, segundo Papa, salvou a cidade do desastre deixado por Darcy Vera, Ramon Faustino fez umas ressalvas, dizendo que toda a política de austeridade impacta a população mais pobre e que o argumento de que era necessário uma austeridade, inclusive com retirada de direitos de servidores, por conta da Darcy Vera e da Sevandija, não se justificaria.
Sessões Ordinárias 23/03 e 25/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=7MaEbLqWu9c&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=59 e https://www.youtube.com/watch?v=hlTCy6ibmuI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=58)
Nesta sessão de 23 de março, em pleno lockdown decretado pelo Prefeito, deu entrada na Casa um projeto da vereadora Duda Hidalgo (PT) intitulado "Absorvendo o Tabu". Esse projeto, em breve, seria parte de uma polêmica que colocaria Duda em choque com a maioria dos vereadores.
Também deu entrada na Casa neste dia um projeto da bancada de esquerda (Coletivo Judeti, Duda, Ramon e França) sobre a proibição de despejos na pandemia, chamado de Despejo Zero, que àquela altura era um tema nacional.
Por fim, nesta mesma sessão, que ocorria no pior cenário da pandemia na cidade, um cidadão conhecidamente relacionado com as manifestações negacionistas de extrema direita entrou com um pedido de impeachment de Nogueira por ele ter decretado lockdown na cidade. O pedido foi, obviamente, negado por unanimidade pelos vereadores mas, na sequência, a vereadora Gláucia Berenice entrou com um pedido de urgência em um projeto que buscava criar mais burocracia para que o Prefeito pudesse decretar lockdown no futuro. Gláucia, nesse momento, fazia coro a um conjunto de empresários da cidade, principalmente donos de bares e restaurantes que estavam em conflito com o Prefeito por conta das restrições ao funcionamento dos estabelecimentos na pandemia. O projeto de Gláucia foi negado por um parecer contrário da CCJ na sessão do dia 25/03.
Sessão Ordinária 30/03 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=g9qVcP2HjLY&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=57)
Na última sessão de março, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou um projeto autorizativo de autoria dos mandatos coletivos Judeti Zilli e Ramon Todas as Vozes que versava sobre a possibilidade de a Prefeitura de Ribeirão Preto distribuir cestas básicas para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal enquanto perdurasse a pandemia. Os recursos para o projeto poderiam vir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo os autores do projeto, os recursos do PNAE de 2020 não foram gastos e poderiam ser utilizados dessa forma em 2021.
MÊS DE ABRIL
Sessão Ordinária 01/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=sIHowjEfJW8&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=56)
Exatamente no dia da mentira deu entrada na Câmara aquilo que o Prefeito Nogueira e seus Secretários da Casa Civil, Ricardo Aguiar, e de Governo Antônio Daas Abuud, denominaram de "reforma administrativa". O argumento para a proposição de alteração na natureza de centenas de cargos na administração seria um acórdão do TJSP de julho de 2020 que considerava tais cargos irregulares.
Então, a administração resolveu contratar com dispensa de licitação, ao valor de 690 mil reais, a FADEP, uma fundação ligada à USP e à outras empresas de professores ligados à USP, para produzir 1 mil páginas de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, incluindo a extinção do DAERP (veja as matérias do Blog na época AQUI e AQUI).
À toque de caixa, com apenas uma audiência pública formal e com dois substitutivos incluídos na tramitação nas vésperas da votação, Nogueira dava início ao seu principal projeto do ano e contaria para isso com a sua fiel base governista na Câmara, liderada pelos vereadores Isaac Antunes (PL) e Renato Zucoloto (PP).
Sessão Ordinária 06/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=h8LYEgp9vWs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=55)
Na segunda sessão de abril dois assuntos foram relevantes. O primeiro foi a leitura do relatório da CPI da Eutanásia Animal, presidida por Marcos Papa (Cid). Segundo o que foi apurado, a Prefeitura não tem uma política de bem-estar animal e usa da eutanásia como único instrumento de controle populacional animal. Os ativistas da causa animal denunciam todos os dias a ausência de políticas públicas nessa área.
O segundo assunto foi a aprovação de um projeto do vereador Jean Coraucci (PSB) com uma emenda do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) sobre o destino de alimento não comercializados das redes de mercados e supermercados para as famílias necessitadas, sob a supervisão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN).
Sessões Ordinárias 08/04 e 13/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=zDPfGa5RtLc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=54) e https://www.youtube.com/watch?v=HSpzQaR7M8g&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=53)
O único debate relevante no dia 08 de abril foi sobre o projeto da Câmara denominado "Câmara sem Papel", ou seja, uma tentativa do legislativo em digitalizar seus instrumentos burocráticos, através de um sistema de assinatura digital, já existente nos âmbitos dos governos estadual e federal, mais ainda ausente na Câmara e na Prefeitura de Ribeirão Preto.
Segundo informações disponibilizadas pela própria Câmara, neste ano de 2021, os gabinetes de vereadores consumiram 447 resmas de papel, num total de 223,5 mil folhas e 33 toners de tintas para impressão.
Já na sessão do dia 13 de abril, o coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) fez uma homenagem à memória de Luana Barbosa dos Reis enquanto os vereadores Lincoln Fernandes (PDT) e Marcos Papa (Cid) reclamavam das lotações dos ônibus urbanos. Papa chegou a ameaçar: "ou se resolve essa questão da lotação ou faremos outra CPI". Não sabia o nobre vereador que à esta altura a Pró-Urbano já estava prestes a encaminhar para a Prefeitura aquilo que seria chamado de "bolsa pró-Urbano".
Sessão Ordinária 15/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=-jv-PHAYiaY&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=52)
Na sessão de 15 de abril, dois assuntos chamaram a atenção. Um foi um dos raros movimentos de marcação de terreno para a autonomia do Legislativo diante dos interesses do Executivo. Os vereadores derrubaram um Decreto do Prefeito que desobedecia uma lei aprovada na Câmara que obrigava o Prefeito a disponibilizar publicamente todos os estudos e pareceres que embasam os projetos do Executivo. O outro assunto foi a informação dos mandatos coletivos Judeti Zilli e Ramon Todas as Vozes sobre o início de distribuição de marmitas nas escolas destinadas para as famílias dos alunos durante a pandemia. Esse programa foi efetivado com várias problemas operacionais que você pode ver na matéria do Blog na época AQUI.
Sessão Ordinária 20/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=vdQufW2pzCU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=51 ehttps://www.youtube.com/watch?v=MMjwV7-CnQg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=49)
O processo acelerado de tramitação proposto pela Prefeitura para a "reforma administrativa" foi acatado pela Câmara na sessão do dia 20 de abril a partir da aprovação do pedido de urgência, com os votos contrários dos vereadores Coletivo Judeti (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Jean Coraucci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Zerbinato (PSB) e Rodini (Novo). Os projetos de nº 18 (rearranjo administrativo) e de nº 19 (extinção do DAERP), com os substitutivos propostos pela FADEP, a instituição que, de fato, produziu a proposta da Prefeitura, entraram em votação na sessão seguinte, do dia 22 de abril.
O Sindicato dos Servidores inicia uma luta jurídica contra as propostas, principalmente a extinção do DAERP, pois a Lei Orgânica Municipal deixa claro que a água e o saneamento são responsabilidade da administração indireta, portanto, de uma autarquia. O argumento do Sindicato foi defendido pelos vereadores Duda Hidalgo e Jean Coraucci: para alterar a natureza do DAERP é preciso alterar primeiro a Lei Orgânica.
Durante a sessão, chamou a atenção a agressividade e o desrespeito do líder do governo Isaac Antunes com seus colegas, com o uso de expressões como "manobras pequenas da oposição", "baixo nível intelectual de alguns", "uso de demagogia" etc. Somente o vereador Lincoln Fernandes reagiu a essas imposturas do líder do governo.
Coube ao outro líder governista Renato Zucoloto dar o chamado "argumento técnico" do governo, afirmando que o novo Marco Regulatório do Saneamento, de 2020, é superior à Lei Orgânica no que confere à mudança da natureza do DAERP porque "a Lei Orgânica não é imperativa" na questão do gerenciamento da água e esgoto.
A vereadora Judeti, do Coletivo Popular, disse que o Prefeito Nogueira não teve o interesse de debater os projetos e desde o início tinha o objetivo de votar os mesmos o mais rápido possível, se aproveitando da ausência de protestos presenciais por conta da pandemia. O vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes, cobrou a ausência da gestão democrática na escolha de diretores de escolas e pontuou a preocupação com o destino do Arquivo Histórico Municipal, que passaria em breve futuro para a Secretaria da Administração (Veja artigo publicado pelo blog sobre essa questão AQUI).
No final, os projetos foram aprovados por 13 votos contra 8. Destaque: o governo manteve sua base fiel (só não teve 14 votos porque Alessandro Maraca usou da sua prerrogativa de não votar). Marcos Papa votou com o governo tanto no pedido de urgência quanto nos projetos em si alegando que se assim não fizesse "a população seria prejudicada". Os votos contrários foram: Coletivo Judeti (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Ramon Todas as Vozes (PSOL), Jean Coraucci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Zerbinato (PSB) e Rodini (Novo) ).
Neste momento acontecia em Ribeirão Preto uma movimentação dos setores conservadores, bolsonaristas, com reflexos dentro da Câmara e na mídia empresarial da cidade, contra Duda Hidalgo PT por conta de uma postagem dela em suas redes sociais defendendo a campanha Lula Livre (Veja AQUI matéria do Blog). Começava aí um processo de perseguição contra Duda, com direito a dois pedidos de cassação (Veja AQUI que várias vereadoras petistas sofrem perseguição no estado).
Sessões Ordinárias 27/04 e 29/04 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=bU7Saivv4kM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=48 e https://www.youtube.com/watch?v=50hVIIaB8gg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=47)
A sessão de 27 de abril inicia com um requerimento dos mandatos Duda Hidalgo (PT) e Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) para a convocação do chamado "coronel" Muniz, o Chefe da Fiscalização, para prestar esclarecimentos sobre as remoções forçadas em plena pandemia que estavam sendo realizadas na cidade. Pedido aprovado na sessão do dia 29 de abril (Veja AQUI artigo do Blog sobre esse debate).
Na sessão de 29/04, dois acontecimentos que iriam ser importantes no breve futuro foram mencionados na Câmara. Um foi a paralisação das obras de mobilidade urbana na cidade pois as empreiteiras exigiam um aditamento no contrato por conta das perdas inflacionárias. Essa paralização se manteria ao longo de todo o ano de 2021 e vai entrar 2022. O outro acontecimento foi relatado pelo vereador Marcos Papa, sobre um protocolo que dera entrada naquele dia na Prefeitura encaminhado pela Pró-Urbano. A população e os vereadores ainda não sabiam, mas já estava em andamento ali o que em breve seria chamado de "bolsa pró-Urbano" de 17 milhões.
MÊS DE MAIO
Sessão Ordinária 04/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=XU7lJWSRnjk&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=46)
A sessão deu início com o questionamento do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) sobre o espaço da PRONAICA (Programa Nacional de Atenção à Criança e Adolescente) existente na zona oeste, no bairro Orestes Lopes, e que está há anos sem nenhum projeto social e ocupado por famílias sem moradia. O mandato coletivo Ramos Todas as Vozes cobrou da Prefeitura, dentro das mudanças da reforma administrativa, a ampliação do Conselho Curador da Fundação Pedro II para a inclusão da participação do Conselho Municipal de Cultura.
Ainda dentro das votações da reforma administrativa, a base governista (contando com os votos sim de Papa e Zerbinato) aprovou as mudanças na estruturação da Guarda Civil Metropolitana. As alterações foram criticadas pela vereadora Duda Hidalgo (PT). Segundo a vereadora, que naquele momento defendia posições também defendidas pelo Sindicato dos Servidores, as mudanças criam cargos em comissão, não garantem plano de carreira aos servidores e aumentam os gastos de manutenção do órgão em até 500 mil reais. Houve uma contestação do líder do governo Isaac Antunes. Nota-se nessa sessão uma crescente indisposição da liderança do governo, e até da Presidência da Casa, com as contestações judiciais contra vários pontos da reforma administrativa feita pelo Sindicato com o apoio de vereadores de oposição.
Ainda nessa sessão, dois momentos chamaram a atenção. O vereador França, ao ter seu projeto que obrigava a presença de álcool gel nos ônibus vetado pela Prefeitura, questionou: "quem tem a caneta da cidade, o Prefeito ou a pró-Urbano?". E o vereador Elizeu Rocha, Presidente da Comissão de Obras, defendeu um pedido da Prefeitura em contratar um empréstimo de 70 milhões de reais para dar como contrapartida nas obras de mobilidade urbana, que àquela altura estavam paralisadas e permanecem paralisadas até o início deste ano.
Sessões Ordinárias 06/05 e 11/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=qFMIzIfsjwE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=45 e https://www.youtube.com/watch?v=JDlggVGoKaM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=44)
A sessão de 6 de maio indica claramente que houve, especialmente durante o processo de votação da reforma administrativa, uma mudança de tom do líder do governo Isaac Antunes com a oposição, mas principalmente com Duda Hidalgo. Por conta de um posicionamento contrário a um encaminhamento de votação, Duda foi alvo de Isaac. O líder do governo, claramente se referindo à vereadora petista, disse que era bom parar com populismo e que a eleição de 2022 ainda estava longe.
Já a sessão de 11 de maio teve como único destaque as falas dos vereadores Maurício Gasparini, Gláucia Berenice e Marcos Papa sobre uma decisão da Justiça que considerou indevidos os ganhos dos vereadores no ano de 2014, na 16ª Legislatura. Segundo os vereadores, todos os vencimentos a mais foram recusados por eles ou devolvidos em juízo. Coube ao Presidente Alessandro Maraca fazer, mais uma vez (Maraca reiteradamente faz falas defendendo o legislativo), uma fala dizendo que a Câmara de Ribeirão Preto avançou para uma melhor gestão, não tendo verba de gabinete, 13º salário, não paga por sessão extra e economiza recursos que são devolvidos aos cofres da Prefeitura.
Sessão Ordinária 13/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=iWDmWlpsYlg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=43)
A sessão de 13 de maio começou com o vereador Renato Zucoloto aprovando um requerimento solicitando à Polícia Militar mais segurança no bairro Cristo Redentor, Zona oeste. O bairro Cristo tem hoje cerca de 30 mil pessoas e é um empreendimento imobiliário onde as casas foram entregues sem a devida estrutura social no bairro, como posto de saúde 24h, rede educacional etc. A questão da insegurança no bairro não é, logicamente, somente por conta da ausência de polícia.
Coube ao vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), fazer uma fala sobre o dia 13 de maio, dizendo que este não é um dia de comemoração mas de reflexão e luta pelos direitos do povo negro.
A sessão terminou com a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), fazendo uma indicação ao Prefeito sobre a necessidade de se construir cozinhas comunitárias nas comunidades de Ribeirão Preto, principalmente no período de pandemia.
Sessão Ordinária 18/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=11eUevasE_U&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=42)
A sessão do dia 18 de maio ficou marcada pela entrada na Casa do projeto da prefeitura chamado "Acolhe Ribeirão", um projeto de auxílio emergencial municipal de 12 milhões de reais (sendo 6 milhões da Prefeitura e 6 milhões do dinheiro devolvido pela Câmara) previsto para atender 20 mil pessoas com três parcelas de 200 reais. Um programa complementar ao auxílio federal.
A Câmara aprova pedido de urgência ao projeto, veta o projeto autorizativo semelhante de autoria de Ramon Todas as Vozes e o Presidente Maraca afirma que já negociava um programa desses com a Prefeitura desde fevereiro. Se iniciava aí a espera pela efetivação do programa (Veja AQUI e AQUI matéria do Blog sobre isso).
Sessão Ordinária 20/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=9CJmHHTSvPw&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=41)
Na sessão de 20 de maio é aprovado o "Acolhe Ribeirão" e o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) questiona se a população de rua e as profissionais do sexo serão atendidos pelo programa.
Essa sessão ficaria marcada pela aprovação de um projeto inconstitucional, mas amigável à agenda neopentecostal na cidade, do vereador e pastor Brando Veiga proibindo a "dança erótica" nas escolas. Após intenso debate o projeto foi aprovado por 11 votos a 8. Votaram contra: Lincoln Fernandes, Marcos Papa, Duda Hidalgo, Coletivo Popular, Ramon Todas as Vozes, França, Zerbinato e Jean Coraucci.
Os vereadores Ramon Faustino, Marcos Papa e Judeti Zilli expuseram a preocupação de um projeto como esse ser uma porta de entrada para ferir a liberdade de cátedra. Duda Hidalgo e Judeti Zilli disseram que o processo educacional não se dá através de proibições legislativas, mas de formação continuada e de diálogo pedagógico nas escolas (Veja AQUI artigo no Blog sobre esse tema).
Sessão Ordinária 25/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=IWxWFG6tTHo&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=40)
A sessão do dia 25 de maio aconteceu no mesmo dia em que os motoristas de ônibus realizaram uma greve por falta de pagamento porque a pró-Urbano, que àquela altura já negociava um auxílio de 17 milhões com a Prefeitura, suspendeu os pagamentos alegando "situação de colapso" (Veja AQUI AQUI e AQUI matérias do Blog). Na mesma sessão, os vereadores derrubaram o veto do Prefeito ao projeto de Lincoln Fernandes que exigia aumento da frota de ônibus na cidade. Em breve, a maioria desses vereadores, da base governista, estaria aprovando a "bolsa pró-Urbano de 17 milhões".
Ainda nesta sessão, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) anunciou a realização de audiência pública para a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia (Veja matéria no Blog AQUI). Também foi o Coletivo Popular que anunciou nesse dia o início da realização de uma série de reuniões entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores junto da Justiça do Trabalho para equacionar a questão da segurança do retorno presencial das aulas, que não iria acontecer em 2021 (Veja matéria completa de todo esse processo AQUI).
Para fechar a sessão, de maneira inacreditável, o vereador Elizeu Rocha informou que estava fazendo uma indicação para a Prefeitura iniciar um processo de "barreiras sanitárias" na entrada da cidade. Segundo o vereador, "lockdown não deu certo em lugar nenhum do mundo" e as barreiras serviriam para conter a entrada de pessoas de fora enquanto dentro da cidade tudo poderia ser reaberto. Parece pelo vídeo da sessão, que você pode acompanhar pelo link, que o vereador realmente estava falando sério.
Sessão Ordinária 27/05 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=yQbJ9EykpDQ&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=40)
A última sessão de maio foi marcada pela aprovação de um pedido de dotação orçamentária por parte da Prefeitura, no valor de 150 mil reais, para a contratação de uma empresa para a realização de estudos e elaboração de um projeto viário para a Avenida Rio Pardo, na zona norte da cidade e que faz confluência com a Avenida Dom Pedro I, no Alto do Ipiranga.
O vereador Alessandro Maraca destacou que a região necessita muito de ter a abertura da Rio Pardo como rota alternativa à Dom Pedro. A vereadora Duda Hidalgo questionou sobre o destino das comunidades existentes ao longo da linha férrea naquela região e o vereador Ramon Faustino disse que a região necessita muito mais do que somente a abertura de via visto que a grande população dos bairros ali presentes têm falta de muitas outras políticas públicas.
MÊS DE JUNHO
Sessão Ordinária 01/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NcCvJD2ttfg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=38)
A sessão de 1 de junho de 2021 durou quase 4 horas. Foi o dia da votação do projeto intitulado pela Prefeitura de "Subsídio Financeiro às empresas de ônibus em decorrência da pandemia" mas que ficou conhecido como "Bolsa pró-Urbano".
O projeto previa destinar até 17 milhões para auxiliar no equilíbrio financeiro do consórcio por alegadas perdas de receita durante a pandemia. Ao longo de 2021 o consórcio publicizou várias vezes estar "operando à beira do colapso". O fato é que durante a pandemia o consórcio reduziu o número de veículos em circulação provocando aglomeração dentro dos ônibus em horários de pico. Você pode acompanhar AQUI todo o desenrolar da sessão nos detalhes.
Resumidamente, o projeto foi aprovado por 12 votos a 10. A favor: Alessandro Maraca, André Rodini, Brando Veiga, Elizeu Rocha, Bertinho Scandiuzi, Franco Ferro, Gláucia Berenice, Isaac Antunes, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Paulo Modas e Renato Zucoloto. Contra: Duda Hidalgo, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Ramon Todas as Vozes, Lincoln Fernandes, Jean Coraucci, Marcos Papa, Zerbinato, Igor Oliveira e Matheus Moreno.
Dessa vez o Presidente Alessandro Maraca registrou seu voto favorável, abrindo dissidência na bancada do MDB. Maraca, Zucoloto, Gláucia, Gasparini e o líder do governo Isaac Antunes argumentaram que o repasse é legal, autorizado pela Constituição e pela Lei de Concessões. e que é necessário para pagar os salários dos funcionários e manter o sistema, que é uma atividade essencial, em funcionamento, preservando a população.
Os vereadores contrários, representados nas falas de Papa, Duda, França, Ramon e Lincoln argumentaram que o repasse não é previsto no contrato, que o contrato não é respeitado pelo consórcio e nem é fiscalizado pela Transerp e que seria necessário uma intervenção da Prefeitura no sistema. França e Duda defenderam que o sistema de transporte de Ribeirão preto seja operado pela própria Transerp, num processo de municipalização.
O vereador Zucoloto, ao final da discussão, se comprometeu, em 6 meses, no período da análise contratual de reequilíbrio financeiro, cobrar a devolução do dinheiro para a Prefeitura e as contrapartidas do consórcio, como os pontos de ônibus cobertos e os terminais de ônibus, além de uma auditoria.
A votação da bolsa pró-Urbano foi um dos projetos de grande interesse da Prefeitura aprovados na câmara, dessa vez com votação apertada por conta do voto contrário de dois vereadores do MDB, Matheus Moreno e Igor Oliveira. As opiniões, matérias e o contrato com a pró-Urbano do Blog sobre a temática do transporte em Ribeirão você pode ler AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.
Sessão Ordinária 08/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=iJeHmE0b5XA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=37)
A sessão começa votando o veto do Prefeito ao projeto do mandato Ramon Todas as Vozes sobre distribuição de kits de alimentos para as famílias dos alunos da rede municipal. Ramon acolhe o veto por entender que o projeto é parcialmente atendido no programa da Prefeitura de distribuição de marmitas nas escolas. O Coletivo Popular Judeti Zilli contesta questionando que um kit de alimento tem uma eficácia mais ampla do que as marmitas e que a segurança alimentar dos alunos de famílias mais vulneráveis é algo sério e merece toda a atenção do Poder Público.
Nessa sessão também é aprovado, a pedido do CONSEAN, projeto do vereador Maurício Gasparini que cria o Fórum Permanente de Segurança Alimentar em Ribeirão Preto. Veja matéria do Blog sobre esse assunto AQUI.
Sessão Ordinária 10/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=FMcuwi85TqA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=36)
A sessão de 10 de junho se inicia com a votação de um importante pedido de urgência: o projeto apresentado pela bancada de esquerda (Duda, Judeti, França e Ramon) chamado de Despejo Zero, ou seja, que proíbe as reintegrações de posse e remoções forçadas durante a pandemia. O projeto é parte de um debate nacional que ocorria naquele momento (Veja matéria do Blog AQUI) mas também buscava solucionar temporariamente uma problemática local, pois o governo, através do "Coronel" Muniz, mantinha as remoções na cidade mesmo em plena pandemia. A urgência foi aprovada (Veja os detalhes AQUI) e o projeto seguiria por algumas sessões sem parecer da CCJ.
Outro assunto debatido na sessão foi a urgência em um projeto de Alessandro Maraca que obriga a Prefeitura a dar publicidade aos motivos das obras paradas e dar uma perspectiva de solução. Naquele momento todas as obras da cidade estavam paralisadas sob alegação das empreiteiras de que os contratos deveriam ser aditados por conta de perdas inflacionárias (as obras permanecem paradas até o início deste ano de 2022). Marcos Papa, que durante a administração Dárcy Vera entrou no MP solicitando a paralisação das obras por suspeita de corrupção, se mostrou surpreso com a paralisação das obras na gestão Nogueira que, segundo Papa, fez uma "boa austeridade fiscal" e deveria ter dinheiro em caixa. Papa várias vezes usa do desastre Dárcy Vera para justificar posicionamentos em favor do governo Nogueira.
Sessão Ordinária 15/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=UzKy_ewru4Q&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=35)
A sessão de 15 de junho inicia com o anúncio do Presidente Maraca de que o projeto do Despejo Zero estava sem parecer da CCJ, indicando dificuldades no avanço da proposta dentro da Câmara. Nesta mesma sessão a maioria governista aprovou projeto de doação de terreno municipal para a construção de casas por um programa estadual destinado a pessoas com renda de 5 a 10 salários. Fato que levou a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular, a afirmar que Ribeirão Preto mais uma vez demonstrava ser uma cidade excludente.
Ainda nesta sessão foi votado e derrubado o veto do Prefeito (Veja matéria do Blog AQUI) ao projeto do vereador Jean Coraucci sobre a possibilidade de distribuição de alimentos não comercializados por mercados e restaurantes para famílias vulneráveis. A alegação do governo seria as preocupações com a legislação sanitária. Jean Coraucci e o Coletivo Popular Judeti Zilli afirmaram que já há legislação federal sobre o tema e que o CONSEAN estaria subsidiando tecnicamente o projeto.
O debate revela que falta em Ribeirão Preto uma política de segurança alimentar adequada, incluindo hortas comunitárias (Veja matéria do Blog AQUI) e um Banco de Alimentos que poderia atuar em uma política pública semelhante ao projeto proposto. O veto do Prefeito ao projeto só foi derrubado porque a base governista rachou, obtendo apenas 8 votos.
Sessão Ordinária e Extraordinária 17/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=ZIySP5Gw2p0&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=34)
No dia 17 de maio a Câmara se debruçou sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é um documento que antecede a Lei Orçamentária e indica ao governo as prioridades para o ano seguinte, fixando estimativa de receitas e despesas além de permitir aos parlamentares fazerem propostas através de emendas ao documento. O relator é o Presidente da Comissão de Finanças, vereador Renato Zucoloto (PP).
Foram 75 emendas apresentadas pelos vereadores. Ramon Faustino, do Todas as Vozes, disse que era preciso que o governo valorizasse o setor de Cultura através de fomento e que o orçamento deveria ser melhor debatido com a sociedade. Duda Hidalgo articulou com o relator Zucoloto a indicação ao Prefeito que, em caso de necessidade de contingenciamento de verbas, isso não afetasse nem saúde nem educação. O vereador Zerbinato questionou a margem de 20% para livre remanejamento do Prefeito, informando que, pelas estimativas, esse valor seria por volta de 700 milhões de reais. Zerbinato propôs que esse montante discricionário fosse de 10% do orçamento.
Sessão Ordinária e Extraordinária 22/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=FxAiDMR-wI4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=33)
Finalmente nesta sessão de 22 de junho entra em pauta e é aprovado por 17 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção o projeto do Despejo Zero municipal. Proposta semelhante fora aprovada também na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, tendo como base jurídica a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso do STF, proibindo os despejos por 6 meses no Brasil por conta da pandemia.
Vale ressaltar que os dois vereadores contrários foram André Rodini (Novo) e Elizeu Rocha (PP). Os vereadores contrários argumentaram que votavam contra porque consideram o direito à propriedade algo absoluto. Importante destacar que a Constituição Federal reflete pensamento diferente, afirmando que o direito à propriedade é relativo e submetido à função social, ou seja, ao interesse público. Veja matérias sobre a luta e a aprovação do Despejo Zero em Ribeirão AQUI e AQUI.
Sessão Ordinária 24/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=tZBtXVT-Nl4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=32)
Na sessão de 24 de junho foi aprovado um projeto da vereadora Gláucia Berenice sobre a distribuição de absorventes para alunas de famílias vulneráveis nas escolas da rede municipal. Ao votar favorável, a vereadora Duda Hidalgo elogiou o projeto e disse que também tem um projeto no mesmo sentido, chamado de Absorvendo o Tabu, com o objetivo de combater a pobreza menstrual, que amplia a distribuição nos postos de saúde para todas as mulheres em condições de vulnerabilidade. Esse debate em breve iria provocar nova polêmica dentro da Câmara envolvendo a vereadora Duda e os vereadores, principalmente os homens.
Ainda nessa sessão o vereador Alessandro Maraca informou que, após mais de um mês de preparação, o programa Acolhe Ribeirão sairia do papel no "início de julho". Porém, naquele momento apenas 12 mil inscrições das 20 mil previstas haviam sido confirmadas pela Secretaria de Assistência Social.
Sessão Ordinária 29/06 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=McZhDvW2AHs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=31)
A última sessão do mês serviu para uma constatação. Por conta da bagunça realizada pelo governo federal com relação à compra de vacinas, foi uma prática dos vereadores de Ribeirão Preto aprovarem projetos priorizando vários grupos de profissionais e ramos de atividades para a vacinação. Todos esses projetos foram vetados pelo Prefeito por conta de que a vacinação obedeceu no Brasil todo o Programa Nacional de Imunização.
Essa prática dos vereadores locais, apesar de incentivada pela política caótica do governo federal, não passou de populismo político no final das contas e precisa ser devidamente criticada pois criou falsa expectativa nas pessoas.
Em breve as sessões do segundo semestre
Ricardo Jimenez - Editor do Blog O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário