Notícia
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| Poder Executivo precisa informar o sindicato e o judiciário com 15 dias de antecedência sobre a intenção de voltar com 100% dos alunos presenciais às escolas, o que não ocorreu. Fotos: Filipe Augusto Peres |
Por Filipe Augusto Peres
Para o SSM/RPGP
a nota técnica elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz para a volta às
aulas presenciais com 100% dos alunos confirmou a decisão judicial favorável à
entidade sindical. Não há volta total sem o aceite do sindicato.
Em nota técnica
elaborada pelo seu Grupo de Trabalho (GT), coordenada pela Vice-Presidência de
Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e publicada no último
dia 21 de outubro, a Fiocruz reuniu orientações e recomendações para o retorno
das atividades escolares de forma 100% presencial. De acordo com Alexandre Pastova, do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, o documento da Fundação evidencia as recomendações que a entidade sindical fizera durante a disputa judicial com a prefeitura.
O documento da Fundação Oswaldo Cruz destaca o avanço da vacinação em todo o território nacional, relacionando a ampliação
do esquema vacinal completo com a diminuição de casos, internações e óbitos,
além do crescimento da capacidade de leitos livres na rede hospitalar
acompanhado da evolução na vacinação dos trabalhadores da educação e
adolescentes acima de 12 de idade. Para os pesquisadores, este cenário
possibilita o retorno gradual das aulas presenciais, entretanto alertam que
a transmissão do vírus muda de acordo com a variante dominante na comunidade e
com a taxa de cobertura vacinal.
Cada
Município deve utilizar indicadores que expressem o atendimento na sua rede de
urgência e emergência e que avaliem e garantam o controle da pandemia e a baixa
transmissão comunitária do vírus Sars-CoV-2
O texto da Fiocruz
recomenda que os indicadores de retorno às aulas presenciais precisam ser
revistos durante a pandemia e atualizados de acordo com a vacinação, levando em
consideração tanto a redução de casos e mortes como a disponibilização de
leitos para outras doenças. Outro ponto apontado no documento apontado pela
Fundação Oswaldo Cruz foi o baixo índice de transmissão comunitária do vírus
Sars-CoV-2.
Entre os indicadores
sugeridos pelo GT da Fiocruz estão a porcentagem de testes diagnósticos
positivos menor que 5%, nos últimos sete dias; taxa de contágio com valor R
menor que 1 (ideal 0,5) por um período de, pelo menos, sete dias e a taxa de
vacinação acima de 80% da população total.
O retorno
às aulas em segurança
A Fiocruz expressa que o retorno às aulas com
100% dos alunos presentes, além dos indicadores sugeridos, exige a avaliação e
implementação de medidas de biossegurança e vigilância em saúde. Entre as
observações apontadas pela Fundação, evidenciam-se soluções de ventilação em
ambientes fechados para redução da transmissão do vírus; instauração de
inquéritos internos para respeitar a cobertura vacinal entre trabalhadores,
estudantes e familiares; além de ações de sensibilização e adesão à
vacinação.
Medidas para diminuir o contato entre os
alunos, tais como a ampliação do número de horas de atividades e dias da
semana, bem como novo planejamento para atividades de lazer, recreação e
atividade física com taxas de ocupação das salas de aulas condicionadas à
transmissão do vírus, também são orientações que podem compor esta nova fase.
Educação
Infantil, Fundamental I, II e III
Entendendo a dificuldade em se manter o
distanciamento e a impossibilidade de vacinação desta faixa etária, na educação
infantil, o documento indica que seja feita a divisão em pequenos grupos
(coortes) que convivam entre si durante o dia.
A nota também lembra que o número de
adolescentes vacinados com a primeira dose ainda é pouca, o que faz com que a
faixa etária de 12 a 18 anos esteja mais vulnerável a contrair o vírus da
Covid-19.
Mesmo que o índice de vacinação tenha
ultrapassado os 80%, a nota técnica indica que o uso de máscaras deve permanecer
obrigatório em transportes públicos e ambientes fechados, sendo recomendado o
modelo com cobertura de nariz e boca, mesmo para pessoas com esquema vacinal
completo.
Quando
suspender as atividades escolares?
De acordo com a Fiocruz, a suspensão deve
estar conectada não mais com uma transmissão individual, mas com a verificação
de uma cadeia de transmissão local. O documento ressalta que
“as
rotinas de investigação e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados
continua sendo relevante, bem como ter os protocolos municipais e estaduais
como referência e o contato permanente com a vigilância epidemiológica local. O
período de isolamento recomendado passou para 10 ou 7 dias, em período de baixa
transmissão comunitária”.
Ribeirão
Preto
De acordo com o informativo epidemiológico do município, publicado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, em 28 de outubro, a população de Ribeirão Preto que possui o esquema vacinal completo é de 74%, tendo 480.101 habitantes totalmente vacinados entre 646.326 e 71% dos adolescentes vacinados com a primeira dose. Entretanto, o número de adolescentes de 12 a 17 anos totalmente cobertos com o esquema vacinal ainda não chegou a 30%. Apenas 13 mil de uma população estimada de 54,3 mil estão completamente imunizados, o que representa 24% desta população.
Sindicato
é contra a volta às aulas presenciais com 100% da capacidade de alunos
O Sindicato dos Servidores Municipais de
Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis é contra a volta às aulas presenciais
com a carga total de alunos por motivos sanitários e pedagógicos. De acordo com
Alexandre Pastova, 2º Vice-Presidente, imunização completa dos profissionais da
educação não basta para que as escolas possam receber todos os alunos. Pastova ressalta
que o entendimento da justiça e do sindicato vão de encontro com a nota emitida
pela Fundação Oswaldo Cruz.
“O retorno presencial, com a turma dividida,
que não ultrapasse os 50%, além da questão de adaptação dos alunos ao retorno.
Nós não vamos abrir mão de que, este ano, o retorno seja mais do que 50%, e por
dois motivos: o primeiro é sanitário, que a nota técnica explica bem
razoavelmente, assim como a decisão judicial do sindicato. E a segunda é
pedagógica. Os professores estão tendo a possibilidade, agora, de realizarem um
trabalho mais individualizado com esses alunos, conseguindo realizar um
diagnóstico de como está a aprendizagem deles e o que precisa ser implantado.
Nós somos favoráveis que, neste ano, permaneça o formato que está sendo
efetivado, com 50% para que os profissionais da educação consigam tecer,
realizar um diagnóstico de como está o aprendizado de cada aluno”.
Por que
as escolas não voltarão presencialmente com 100% dos alunos? Entenda o caso
A sentença judicial inicial determina que o
acordo realizado entre Prefeitura e Sindicato, após longos meses sem aulas
presenciais, foi para que o retorno se realize com, no máximo 50% da capacidade
escolar, criando-se, deste modo, duas turmas e impedindo que, caso ocorresse o
contágio com um aluno de determinada turma, a turma alternada não fosse
contagiada, criando uma bolha de proteção.
Caso a prefeitura deseje realizar qualquer
tipo de modificação neste formato, o poder executivo precisará informar o Sindicato
dos Servidores Municipais com 15 dias de antecedência demonstrando o mecanismo
pelo qual voltará às aulas presenciais com novos dados epidemiológicos dos
médicos, após estes terem realizado novas visitas às unidades escolares,
verificando o retorno presencial em cada escola.
“O Secretario (Felipe Miguel) não pode voltar
às aulas 100% sem que este acordo seja referendado em juízo, senão ele estará
quebrando o protocolo judicial, podendo, inclusive, ter de responder por crime
de improbidade administrativa por descumprimento de acordo judicial”, afirma
Pastova.
Não há
conversa oficial de volta total às aulas presenciais
Informado de que correra na rede municipal a
informação de que poderia haver uma reunião entre a prefeitura e o sindicato
para debater um possível retorno às aulas presenciais com carga máxima de
alunos, Alexandre Pastova fez questão de ressaltar que não houve movimentação alguma
neste sentido tanto em relação a uma notificação da prefeitura com o sindicato
quanto do poder executivo com o judiciário.
“Até o presente momento, o Sindicato não foi
notificado pela prefeitura. Às vezes, pode-se pensar que o judiciário foi
notificado. No judiciário, até o momento, não teve nenhum movimento. Até o momento, não
existe nenhuma discussão, nenhuma conversa sobre alteração na quantidade da porcentagem
de alunos”.
A Nota
da Fiocruz confirma o posicionamento do Sindicato
Outro ponto destacado pela entidade refere-se
à nota da Fiocruz. Para o sindicato, a nota emitida pela Fundação confirma a
decisão judicial e o posicionamento do SSM/RPGP
“No nosso entender, estes 80% tem de ser
aplicado à comunidade escolar. Nós temos de verificar quanto daquele local está
imunizado completamente. Os dados têm de ser verificados dentro das comunidades
escolares e, se pegarmos os dados dentro das comunidades escolares, veremos que
menos de 50% de todas aquelas pessoas que fazem parte da comunidade escolar,
que são profissionais da educação, pais, alunos e todos os demais que a compõem
estão totalmente imunizados”.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais de
Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, o retorno seguro não significa,
apenas, vacinação, mas também uma readequação no que se tange as condições
físicas, estruturais e de equipamentos.
“Nesse momento, as escolas municipais de
Ribeirão Preto estão passando por uma 1ª fase de um processo judicial que é ter
o laudo do corpo de bombeiros. Apenas 65% tem o laudo do corpo de bombeiros, ou
seja, a prefeitura não cumpriu, ainda, nem a primeira ação judicial, de 2019, a
qual, se não for cumprida a cada 60 dias etapas destas condições mínimas de
segurança nas escolas, uma multa é de R$10.000,00 por dia é gerada ao poder
executivo”, encerrou o 2º Vice-Presidente.
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| Sem o aceite do Sindicato, aulas com capacidade total de alunos não passarão de discurso da SME. |
Fontes:
Dados Abertos | Governo do Estado de São Paulo (saopaulo.sp.gov.br)
https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010213-84.2021.5.15.0067/1
Petição Protocolada
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