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| 11 vereadores resolveram aprovar um aporte de até 17 milhões para o consórcio Pró Urbano |
Nesta terça-feira, 1 de junho, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em primeira votação, por 11 votos a 10, projeto de autoria do Perfeito Duarte Nogueira PSDB que possibilita um aporte financeiro de até 17 milhões de reais para o consórcio Pró Urbano, que opera o transporte coletivo na cidade, em decorrência das perdas na pandemia.
O aporte financeiro é um adiantamento para cobrir os custos e pode retroagir até março de 2020. O aporte será devolvido para o poder público à medida que o consórcio resgate o "equilíbrio financeiro" que, pelo projeto aprovado, será mensurado nos próximos seis meses.
Os vereadores de situação, demostrando preocupação, alegaram que sem a aprovação do projeto o serviço de transporte poderia ser paralisado "prejudicando a população". O vereador Renato Zucolotto (Progressistas) argumentou que, de acordo com a Constituição, o transporte coletivo é um serviço essencial que não pode ser interrompido. "Eu reconheço que a prestação do serviço não está à altura mas não será rejeitando o projeto que vai resolver isso. E eu me comprometo a, se aprovado este projeto, a ser o primeiro a cobrar o cumprimento do contrato", disse Zucolotto. A situação alegou, também, através da fala do vereador Alessandro Maraca MDB, risco de o município ser penalizado caso haja interrupção do serviço. "Dezenas de cidades como São Paulo e Americana foram obrigadas a fazer o aporte para manter o serviço", disse.
Os vereadores de oposição lembraram que o consórcio Pró Urbano já opera o transporte coletivo na cidade por esse contrato desde 2012 porém as empresas que o compõem operam o serviço desde os anos 1980, sempre prestando um serviço ruim aos cidadãos.
O vereador Marcos Papa (Cidadania) lembrou que o contrato prevê possibilidade de intervenção pública no consórcio em caso de não cumprimento do serviço e que há dúvidas jurídicas sobre a legalidade deste aporte financeiro desejado. "A Prefeitura pede dinheiro para repassar ao consórcio dizendo que vai fazer um controle da saúde financeira do consórcio que não fez até agora", disse Papa. O vereador França PSB argumentou que o poder público de Ribeirão Preto precisa resgatar o seu papel de gerenciador do transporte, fortalecendo o papel da Transerp, ao invés de ficar refém das empresas de ônibus. O vereador Ramon, do coletivo Todas as Vozes PSOL, comparou o aporte financeiro a uma bolsa empresário do transporte e comparou com o valor destinado ao auxílio emergencial municipal chamado de Acolhe Ribeirão. "Hoje nós estamos votando a bolsa empresário do transporte de 17 milhões em plena pandemia a um prestador de serviço que entrega muito pouco", disse Ramon. Já o vereador Lincoln Fernandes PDT disse que foi ameaçado nas redes sociais por ser contra o projeto e levantou questionamentos sobre a cronologia dos acontecimentos recentes que envolveram uma greve de motoristas, a decretação e extensão do lockdown municipal e este pedido de ajuda financeira por parte da Pró Urbano. "Criam dificuldades para vender facilidades", afirmou.
A auditoria contábil nas contas da concessionária, prevista em contrato, até hoje não foi realizada. Havia a expectativa de isso ocorrer em 2020 através da contratação de uma empresa independente, mas isso foi suspenso. A auditoria é fundamental para se saber ao certo se a concessionária teve lucro ou prejuízo ao longo desses anos e como geriu a sua própria saúde financeira.
Após a discussão do projeto e encaminhamentos de votos, a matéria foi aprovada por 11 votos contra 10. A relação dos votos você vê abaixo. O presidente Maraca, apesar de fazer uma fala favorável ao projeto, não votou pois o presidente só é obrigado a votar em caso de desempate.
No final, o presidente colocou em votação englobada as seis emendas apresentadas, nenhuma delas alterando a estrutura do projeto. As emendas foram aprovadas e a redação final do projeto ficou para ser votada na sessão de quinta.
A sociedade de Ribeirão Preto precisa se debruçar sobre a questão do transporte coletivo e da mobilidade urbana da cidade, um assunto espinhoso mas fundamental para um projeto popular e democrático necessário para Ribeirão Preto.
Ricardo Jimenez - Reportagem O Calçadão
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