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| Prédio do Sassom na rua Barão do Amazonas. Foto: Filipe Augusto Peres |
Participação efetiva dos servidores no Conselho passará a ser meramente figurativa caso passe a mudança no modo de votação.
A Câmara
Municipal de Ribeirão Preto realizou na última segunda-feira (28) audiência
pública para discutir o projeto de lei complementar nº 43/2021 de autoria do
Executivo Municipal. Conduzida pela vereadora Duda Hidalgo (PT), a reunião teve
a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de
Ribeirão Preto, e de funcionários públicos municipais.
O PLC nº 43/2021 trata
sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal do
SASSOM (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto), que
está tramitando na Câmara Municipal. Alexandre Pastova, 2º Vice-Presidente do
Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis criticou
o PLC. Para o sindicalista, as mudanças precarizam, desestruturam, enfraquecem
a entidade, além de poder criar um colapso no sistema de saúde pública do
município. Leia os principais pontos da destacados por Pastova dados ao Blog O Calçadão.
Conselho do Sassom
Alexandre Pastova afirmou que o governo Nogueira quer alterar
a estrutura de votação do Conselho do Sassom para maioria simples para, deste
modo, garantir vitória sempre sobre os interesses da classe trabalhadora.
“Como é que funciona o Conselho
do Sassom? O Conselho do Sassom é formado por 7 representantes dos servidores,
7 representantes da administração e dentre estes 7 da administração eles têm de
ser servidores contribuintes com o Sassom, mais a Presidente do Conselho que
sempre vai ser a superintendente. O sistema de votação do Sassom quando é para
matérias de alteração de valores de alíquota, de fator moderador, alteração de
majoração da tabela de dependentes precisa ser por dois terços dos votos. Isto
significa que dos 15 votos, contando com o diretor superintendente, a prefeitura
tem de ter 10. Eles estão alterando esta estrutura para que seja maioria
simples. O que acontece? Ela vai ter, apenas, 8 votos. E nisso sempre vai
ganhar porque os representantes não são paritários. Se você tem 7 dos
servidores, 7 do governo e o voto de minerva vai ser da superintendente, nós
vamos sempre perder. Então, nós estamos questionando isso.”
Outro ponto levantado por
Pastova sobre o Conselho é que, após a posse, ele precisa permanecer por dois
anos. De acordo com o sindicalista, a prefeitura quer introduzir um artigo em
que os conselheiros eleitos por ela possam ser trocados a qualquer momento.
“Isso significa que se você não
votar favorável a ela, ela vai lá e troca e os demais conselheiros permanecem
os mesmos, que são aqueles dos servidores. Demonstra que ela quer conduzir que
seus representantes votem do jeito que ela quer”
Desmonte,
precarização e utilização do Sassom como cabide eleitoral
O 2º Vice-Presidente disse que a
reestruturação privilegia os cargos de comissão ao mesmo tempo que extingue os
cargos de carreira, o que leva a um encolhimento da estrutura do Sassom.
Alexandre também denuncia o uso político que as modificação trazidas pelo PLC
43 acarretará estruturalmente.
“Eles estão reestruturando o
Sassom, praticamente, só com cargos de comissão. Vão permanecer no Sassom,
apenas os cargos já existentes: de médicos, dentistas, psicólogos, assistente
social, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e administrativo. Os
demais que não estão ocupados, eles estão extinguindo. Com isso você faz com
que quebre uma estrutura de crescimento do Sassom para se tornar mais barato, até
a consulta para a entidade. O que eles estão fazendo e que é muito perigoso.Eles
estão criando um artigo em que autoriza a prefeitura a ceder esses profissionais
da administração direta, no caso da saúde, para o Sassom. Então, aquele que é
ligado ao prefeito vai trabalhar no Sassom ao invés de trabalhar na UBS do Marincek,
por exemplo. Demonstra que eles estão querendo usar como um cabide eleitoral”.
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| Cargos extintos. |
Funcionária
de Carreira
Pastova afirma que o sindicato defende que o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto precisa ser ocupado por cargos técnicos ocupados por servidores de carreiras, inclusive os que forem de comissão.
“A estrutura. A diretora
superintendente tem que ser funcionária de carreira, tem que ser contribuinte do
Sassom. Do jeito que estão fazendo no PLC 43, ou qualquer outro cargo de
comissão, ninguém precisa ser funcionário de carreira. Eles podem colocar
qualquer cargo político dentro do Sassom. No nosso entender, o Sassom precisa
de cargos técnicos ocupados por servidores de carreira, mesmo os cargos de
comissão”.
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| Indicação política em detrimento da qualificação técnica e de carreira. |
Duda Hidalgo
Em sua rede social, a vereadora
Duda Hidalgo (PT) comentou a realização da audiência pública sobre o PLC
43/2021 presidida por ela na última segunda-feira. A vereadora afirmou que encaminhará
um pedido de retirada do projeto e a sua respectiva representação após ter
consultado à categoria e o Conselho. Também informou que a ata da audiência
será anexada ao PLC do Sassom e enviada ao gabinete do prefeito.
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