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| Prefeito Nogueira |
Prefeito quer implementar
auxílio empresário burguês 50% maior que que auxílio emergencial
O Prefeito Duarte Nogueira,
PSDB, enviou para Câmara Municipal de Ribeirão Preto um Projeto de Lei que
oferece um subsídio de até R$17mihões para as empresas de transporte público na
cidade, o chamado consórcio Pro-Urbano justificando o aumento dos custos
operacionais das empresas. Na prática trata-se de um ‘auxílio empresário’ que o
generoso prefeito pretende oferecer.
O projeto enviado também
autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar (em outras palavras,
empréstimo) de R$17 mi para financiar o projeto.
Na semana passada, a Câmara
Municipal aprovou o projeto também do executivo que criou o auxílio
emergencial, aqui chamado de Acolhe Ribeirão. Para esse programa, que
visa transferir recursos para famílias de baixa renda em situação de
vulnerabilidade social, o prefeito destinou R$12 milhões. Isso após muitas
negociações entre o legislativo e o executivo. De acordo com projeto, metade dos
recursos para financiar o programa são oriundos da própria Câmara referente à
economia de recursos realizadas por ela mesma e que são devolvidos ao
executivo. O Programa Acolhe Ribeirão irá beneficiar cerca de 20mil
famílias da cidade (apenas um membro da família) com um benefício de R$600,00
divididos em 3 parcelas de R$200,00 reais.
Em março, a Câmara havia
aprovado o projeto de lei do vereador Ramon Faustino – Mandato Coletivo Todas
as vozes, PSOL, que autorizava a prefeitura a criar um programa de transferência
de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Em entrevista ao Blog O
Calçadão, o vereador, embora demostrasse satisfação pela aprovação do projeto,
comentou que o valor do auxílio é insuficiente e que o número de famílias
beneficiadas ainda é baixo.
É importante ressaltar que a
verba destinada ao Auxílio Empresário é quase 50% maior que a verba do auxílio
emergencial do município e virá de um empréstimo que a prefeitura fica
autorizada a realizar. (Em outras palavras, a o prefeito enviou um projeto de
lei de que autoriza a prefeitura a se endividar para poder financiar as
empresas de transportes). Enquanto isso, milhares de outras famílias da cidade
continuam em situação grave de vulnerabilidade porque não há mais recursos para
auxílio emergencial.
Cabe destacar também que o
auxílio empresário irá beneficiar nem meia dúzia de empresas que compões o
Consórcio Pró-Urbano. Enquanto isso, milhares de outras micro e pequenas
empresas da cidade ficam a míngua de recursos, auxílios e isenção de impostos
em uma situação de calamidade pública em que o fechamento do comércio é uma
importante medida sanitária.
Esse PL 139 expõe de forma
clara e escancarada para quem o prefeito Duarte Nogueira governa a cidade.
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