TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DEBATERÃO ACESSO A DIREITOS BÁSICOS: TRANSPORTE, SAÚDE ESCOLAR E LIBERDADE RELIGIOSA

Audiência Pública sobre atenção psicossocial na comunidade escolar

Passe livre para cursinhos populares, atenção psicossocial nas escolas e violência contra religiões de matriz africana estão na pauta de debates da Câmara Municipal de Ribeirão Preto nos dias 16, 23 e 25 de junho.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial nº 12.416 (página 38) a convocação para três audiências públicas a serem realizadas nos dias 16, 23 e 25 de junho de 2026. Os temas são: passe livre estudantil para cursinhos populares, atenção psicossocial na comunidade escolar e violência contra religiões de matriz africana. As audiências foram propostas pela Vereadora Duda Hidalgo (Requerimento nº 12.130/2026) e pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Requerimentos nº 12.094/2026 e nº 12.093/2026).

AUDIÊNCIA 1: PASSE LIVRE PARA CURSINHOS POPULARES

Data: 16 de junho de 2026 (terça-feira), às 19h00

Local: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP)

Proponente: Vereadora Duda Hidalgo (PT)

O debate trata da concessão de passe livre estudantil para estudantes de cursinhos populares no Município. O transporte público é uma despesa significativa para estudantes de baixa renda que se preparam para vestibulares. Os cursinhos populares são iniciativas gratuitas ou de baixo custo, mantidas por movimentos sociais, universidades públicas ou coletivos de professores voluntários. Seus estudantes, na maioria dos casos, não têm condições de arcar com as tarifas de ônibus. A concessão de passe livre depende de lei municipal, com impacto no orçamento do transporte público. A audiência é o primeiro passo para discutir a viabilidade política e financeira da medida.

AUDIÊNCIA 2: ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA COMUNIDADE ESCOLAR

Data: 23 de junho de 2026 (terça-feira), às 19h00

Local: Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Proponente: Comissão Permanente de Direitos Humanos e Igualdade Racial

A audiência debate a atenção psicossocial na comunidade escolar, abrangendo estudantes, professores e funcionários. A saúde mental de estudantes e profissionais da educação tornou-se tema prioritário após os anos de pandemia e o aumento de casos de ansiedade, depressão e violência nas escolas. A rede municipal de ensino atende dezenas de milhares de alunos, além de contar com um quadro de professores e servidores que também necessitam de suporte psicossocial.

A audiência visa discutir a existência (ou ausência) de políticas públicas específicas para acolhimento, orientação e acompanhamento psicológico dentro das escolas municipais. A questão envolve não apenas a disponibilidade de profissionais (psicólogos, assistentes sociais), mas também a formação dos professores para identificar sinais de sofrimento mental e a articulação com a rede de saúde pública (Unidades Básicas de Saúde, CAPS, etc.).

AUDIÊNCIA 3: VIOLÊNCIA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

Data: 25 de junho de 2026 (quinta-feira), às 19h00

Local: Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Proponente: Comissão Permanente de Direitos Humanos e Igualdade Racial

A audiência debate a violência contra religiões de matriz africana, como umbanda, candomblé e outras. Essas religiões historicamente sofrem discriminação, intolerância religiosa e violência física e simbólica no Brasil. Os ataques podem variar de ofensas verbais a depredação de terreiros, agressões a adeptos e até assassinatos. A ausência de dados sistematizados sobre o tema dificulta a formulação de políticas públicas de enfrentamento.

A audiência visa discutir a situação dos terreiros e comunidades religiosas de matriz africana em Ribeirão Preto, identificar casos de violência e propor medidas de proteção. O debate ocorre em um contexto nacional de aumento dos registros de intolerância religiosa, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos.

O QUE AS TRÊS AUDIÊNCIAS TÊM EM COMUM

As três pautas tratam do acesso de grupos específicos a direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. O passe livre aborda o direito à educação (art. 6º e 205 da Constituição Federal) e o direito à mobilidade urbana (art. 6º). A atenção psicossocial aborda o direito à saúde (art. 6º e 196) e o direito à educação em ambiente seguro. O combate à violência contra religiões de matriz africana aborda a liberdade de crença (art. 5º, VI) e o direito à igualdade (art. 5º, caput).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

As audiências serão realizadas de forma presencial. Para a audiência sobre passe livre, o local é a Faculdade de Direito da USP. Para as outras duas, a Sala de Comissões da Câmara Municipal (Av. Jerônimo Gonçalves, 1200, Centro). Haverá transmissão pelas redes sociais (Facebook e YouTube).

Os interessados em participar devem se inscrever previamente no protocolo-geral da Câmara Municipal. Para participação virtual, é necessário fornecer e-mail ou telefone celular para recebimento do link de acesso. Sugestões podem ser encaminhadas pelos e-mails: dudahidalgo@camararibeiraopreto.sp.gov.br e coletivopopular13001@gmail.com.

Fonte:

Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto – nº 12.416, página 38 (Requerimentos nº 12.130/2026, 12.094/2026 e 12.093/2026). Publicado em 10 de junho de 2026.