1. Como Ribeirão Preto pode enfrentar o coronavírus?
Você, caro leitor e leitora deste Blog, conhece alguma clínica médica ou consultório médico em bairros da periferia de Ribeirão Preto? Nós deste Blog não conhecemos. Todas as clínicas e consultórios particulares, e até hospitais particulares, encontram-se na região central ou nas áreas mais valorizadas da zona sul. Na periferia chega única e exclusivamente o SUS e é só através dele que poderemos enfrentar o coronavírus em Ribeirão Preto e no Brasil. Só o poder público que, a princípio, não age pelo lucro chega em todos os lugares. Na verdade, o combate ao coronavírus vai depender de um tripé: saúde, educação e assistência social. A Secretaria da Saúde conta hoje com um orçamento da ordem de 650 milhões, tem cerca de 2800 servidores (que precisam ser valorizados e protegidos) e conta com uma rede de mais de 50 núcleos de atendimento espalhados em 5 distritos de saúde: Central, Leste, Norte, Oeste e Sul. Assim, tem potencial para fazer o planejamento, a ação preventiva e o atendimento clínico em todas as regiões da cidade, mas precisa de mais investimento e apoio. A ideia cada vez mais debatida e defendida de suspender o teto de gastos para fortalecer os recursos da saúde em termos nacionais, estaduais e municipais é uma ferramenta importante, principalmente para a abertura e preparo de leitos de UTI, e precisa ser cobrada em Brasília pelos nossos deputados federais locais ou com atividades locais. Também é preciso fortalecer a ação educativa e de assistência social, ou seja, fortalecer a ação das Secretarias da Educação e da Assistência Social. É preciso executar ações educativas mesmo com as aulas presenciais suspensas e ter um cuidado grande com a população em condição de moradores de rua, cujo número oficial é de 7 mil na cidade, com a população moradora de ocupações e áreas de risco, mais de 45 mil em números oficiais, e com os idosos, cuja população é de cerca de 100 mil pessoas em Ribeirão Preto. Para a população idosa, a questão da ampliação do BPC também é uma ferramenta importante de prevenção da doença através da distribuição de renda. Em tempos de pandemia e urgência social, o poder público e o Estado são as ferramentas mais importantes e a ignorância e o neoliberalismo são os maiores inimigos.
2. Secretaria da Assistência Social cadastra 7 mil moradores de rua em Ribeirão
Em levantamento realizado nos últimos 30 meses, a Secretaria Municipal da Assistência Social cadastrou 7154 moradores de rua na cidade de Ribeirão Preto. O número condiz com a realidade de aumento acelerado do número de moradores de rua no Brasil inteiro a partir de 2016, quando o Brasil, já dentro de uma crise econômica, concretizou sua crise política com um impeachment sem provas que mergulhou o país no projeto neoliberal de Temer e, após o desastre de 2018, de Bolsonaro/Guedes. Veja os números da cidade de São Paulo. Dos 7154 cadastrados, 6400 são homens entre 30 e 59 anos, e 754 mulheres. Os principais motivos de terem ido para a condição de moradores de rua são "questões familiares", "drogas/álcool" e "fatores econômicos". A SEMAS também constatou que há cerca de 2 mil crianças trabalhando em esquinas e semáforos na cidade. Todos esses números só reforçam a necessidade de fortalecimento da políticas públicas multidisciplinares: atendimento médico, psicológico, programas de assistência e distribuição de renda/geração de renda, abrigo com potencial de ressocialização e fortalecimento dos Conselhos Tutelares. A Prefeitura conta com o Serviço Especializado de Abordagem Social, cjujo telefone é o 0800 773 0161, e tem capacidade de atender 80 pessoas por dia no CETREM (no bairro Salgado Filho) e 60 pessoas por dia no Centro POP (na Vila Brasil), ambos na zona norte da cidade. Todas as pessoas que estão em condições de moradores de rua têm o direito a um tratamento humanizado e a contar com o apoio da sociedade e do poder público para procurar solucionar ou amenizar seus problemas.
3. A dívida dos bancos com os municípios consumidores de serviços financeiros
Em junho de 2019 a Câmara Municipal de Ribeirão Preto abriu uma CPI para investigar uma dívida de 200 milhões de reais dos bancos com o fisco da cidade, com relação ao recolhimento de ISS sobre serviços financeiros prestados na cidade. Outras cidades, como o município de São Paulo, por exemplo, fizeram o mesmo. O problema vem desde que uma lei de 2003 deixou o assunto em aberto. Ocorre que os bancos, mesmo realizando negócios com serviços de natureza financeira em determinado município, recolhem o ISS apenas no município sede da instituição. Isso cria vários problemas de distorção tributária que prejudica a arrecadação dos municípios e beneficia os bancos, que buscam sempre os municípios com menor cobrança de ISS, além das possibilidades de sonegação. A Confederação Nacional dos Municípios tem cobrado dos governos a mudança no entendimento e o assunto está sendo analisado inclusive na Justiça. Aqui em Ribeirão Preto, somente no ano de 2019, o município deixou de arrecadar 49 milhões de reais só com operações com cartões de crédito. O montante, se viesse a reforçar o orçamento municipal, poderia ajudar a equilibrar as contas públicas abrindo espaço para os investimentos necessários. Ao invés disso, o governo Nogueira tem recorrido a empréstimos bancários para consertar escolas, reformar museus, fazer recapeamento asfáltico e dar a contrapartida para o projeto de mobilidade urbana. A questão tributária no nível municipal é um assunto de extrema importância e deve estar na ordem do dia nas eleições municipais desse ano. Sem orçamento forte não há como garantir saúde, educação, moradia e valorização do serviço público. No ano de 2019, o PIB da cidade aumentou 17% enquanto o orçamento somente 7%. Ribeirão Preto precisa deixar para trás a realidade de ser uma cidade rica com um município pobre, prejudicando a vida de quem mais precisa.
4. Prefeito encaminha para a Câmara o novo Código Municipal de Meio Ambiente
Dentro dos debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, no que diz respeito às suas regulamentações e leis complementares, o Prefeito assinou nessa semana e enviará para a Câmara de Vereadores a proposta de novo Código Municipal de Meio Ambiente. Foram, segundo a Prefeitura, 12 audiências públicas com a participação de cerca de 500 pessoas além das análises dos conselhos municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação. São 192 artigos que tratam de assuntos muito importantes para o interesse da cidade e dos seus cidadãos: os instrumentos de gestão ambiental que direcionam os licenciamentos ambientais, a fiscalização ambiental e as Zonas de Urbanização Específica, que requerem tratamento diferenciado de proteção ambiental. O Plano Diretor e suas leis complementares desenham o tipo de cidade queremos construir e por isso é fundamental a participação popular e dos movimentos sociais nas discussões que acontecerão na Câmara de Vereadores. Precisamos defender uma cidade organizada para as pessoas e para o desenvolvimento com inclusão e com equilíbrio ambiental. Temos na nossa cidade uma das mais importantes áreas de recarga do Aquífero Guarani e onde se localiza um dos mais importantes assentamentos rurais do estado de São Paulo. Temos a necessidade de aumentar as áreas verdes e cuidar melhor das já existentes. Temos áreas de cerrado e mata atlântica, como o Morro de São Bento e a mata de Santa Teresa. Temos que cuidar da questão da moradia em uma nova perspectiva de direitos sociais e de integração da cidade. Temos que investir em saneamento básico, tratamento de esgoto e recolhimento do lixo com coleta seletiva e política de reciclagem. Precisamos defender, valorizar os cursos de água da cidade, pertencentes à bacia do Rio Pardo. Por que não pensar em parques lineares ao longo desses cursos de água?
PS: conheça os córregos de Ribeirão Preto e seus afluentes - Córrego das Palmeiras (nasce na zona rural à leste da cidade e passa pelo bairro das Palmeiras, zona norte, além do anel viário), Córrego Ribeirão Preto (nasce dentro do município de Cravinhos, passa pelo Distrito de Bonfim Paulista e entra na cidade pela zona sul, passando pela avenida Jerônimo Gonçalves e pela Via Norte). A margem direita do Córrego Ribeirão Preto tem os seguintes afluentes: córrego Limeira (zona rural de Bonfim Paulista), Retiro Saudoso (córrego que nasce na zona rural leste de Ribeirão Preto e percorre a avenida Francisco Junqueira, tendo como afluente o córrego dos Catetos, que nasce próximo à região do parque Curupira) e Tanquinho (nasce na zona rural leste da cidade e percorre a avenida Barão do Bananal até a via Norte). A margem esquerda do Córrego Ribeirão Preto tem os seguintes afluentes: Tamburi (zona rural de Bonfim), Serraria (próximo à mata de Santa Tereza), Monte Alegre (Câmara Municipal), Laureano (avenida Antônio e Helena Zerrener, e que tem como afluente o córrego Antártica, canalizado), Campos (nasce próximo à USP na zona oeste) e o Macaúbas (zona rural norte da cidade).
5. Poderes Públicos devem 151 milhões de reais ao DAERP
Dados levantados essa semana pelo jornal Tribuna mostram que órgãos públicos pertencentes ao governo federal, estadual e municipal devem 151 milhões de reais ao Daerp. O montante equivale a 35% dos débitos que a autarquia tem a receber. Os outros 65% se referem a 111 mil pontos de ligação inadimplentes, englobando pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, 55% das 203 mil ligações de água e esgoto do Daerp possuem débitos com a autarquia. Ribeirão Preto precisa estar bastante atento com a questão do Daerp e da água. Em novembro do ano passado o Congresso aprovou o novo marco regulatório do saneamento básico e da água, dentro da política de privatização e desmonte das políticas públicas promovidas pelo projeto neoliberal de Paulo Guedes. O plano prevê a privatização em massa de companhias públicas de água e saneamento que correspondem a 70% do setor no Brasil. Junto com a privatização virá a transformação do acesso à água de um direito para uma mercadoria, assim como já acontece com todos os demais direitos sociais. Se essa questão dos débitos a receber for devidamente equacionada, a autarquia terá capacidade financeira para se manter viva e oferecendo para a população um serviço de qualidade com preços justos, garantindo o fornecimento de água para a população da cidade.
6. MST ocupa áreas públicas federais da SPU na região de Ribeirão Preto
7. 2020: resumão do cenário eleitoral
Enquanto os pré-candidatos a vereador vão aproveitando a janela eleitoral para permanecer ou mudar de partido, as candidaturas a Prefeito vão se encaminhando e tomando forma. Nos últimos dias Gláucia Berenice trocou o PSDB pelo DEM, que também recebeu a ex-vereadora Viviane Alexandre, Maurício Vila Abranches trocou o PTB pelo PSDB, Waldyr Vilela trocou o PSD pelo MDB e o trio Jean Corauci, Antônio França, Orlando Pessoti trocou o PDT pelo PSB. Outras trocas são esperadas para esta semana. As disputas para vereador serão difíceis pois esse ano não haverá coligações proporcionais, cada partido terá chapa própria. De maneira bastante didática, este Blog tem feito nos últimos meses uma análise desse cenário eleitoral. Indicamos que a candidatura a reeleição de Duarte Nogueira representa a continuidade do projeto neoliberal, com a terceirização dos serviços públicos, retirada de direitos dos servidores e uma agenda pró-mercado antenada com os projetos neoliberais encaminhados no governo do Estado por João Dória/Henrique Meirelles e no governo federal por Bolsonaro/Paulo Guedes. Nogueira busca consolidar o voto da classe média conservadora e até algum voto popular com a narrativa de jogar as falhas na sua antecessora e os méritos na sua capacidade administrativa. Nogueira terá forte apoio de empresários e já conta em sua aliança com o Novo, o Avante, o PTB e pode vir a fechar com o DEM e com o Podemos. Pode encontrar dificuldades se o projeto neoliberal continuar a naufragar daqui até outubro e a sua gestão começar a ser mais bombardeada. O campo hoje com mais potencial de enfrentar Nogueira é o campo de centro, que pode ter no mínimo duas candidaturas: Ricardo Silva (PSB) e uma possível candidatura de João Gandini pelo MDB. Essa semana o PSB e o PDT fecharam acordo em São Paulo para o apoio da candidatura de Márcio França (PSB), o que pode indicar que o mesmo aconteça por aqui, com o prefeitável Lincoln Fernandes saindo a vereador pelo PDT apoiando Ricardo. O MDB, possível fiel da balança nessas eleições, ainda não definiu se terá candidatura própria (será Gandini?) e, com certeza, está sendo procurado tanto por Nogueira quanto por Ricardo para conversas. Tudo vai depender do que querem as suas lideranças locais e o líder nacional e deputado Baleia Rossi. O centro vai confrontar Nogueira atacando suas falhas administrativas, aprofundando um discurso social à medida que o projeto neoliberal naufraga mas mantendo uma narrativa conservadora nos costumes e no discurso da segurança pública e anti-corrupção, sempre focado em Ribeirão Preto, evitando nacionalizar o debate político. A esquerda virá com, no mínimo, duas candidaturas: PT e PSOL lançarão candidatos. O PT já definiu seu pré-candidato, Antônio Alberto Machado. Machado vem apresentando em suas primeiras entrevistas como pré-candidato uma postura interessante. Mostra capacidade de defender o PT diante dos ataques que virão com a virtude de se apresentar como um político novo, com uma trajetória profissional de destaque e com discurso, alicerçado na prática, de defesa dos direitos humanos. Machado e o PT pretender apresentar um programa inovador para Ribeirão Preto, conversar com a classe trabalhadora a partir das periferias e conquistar aqueles que estão cansados das brigas e disputas radicalizadas da atual conjuntura. Ao acertar no discurso e no programa, a partir de uma campanha militante e ampla, Machado e o PT podem surpreender. O PSOL definirá seu pré-candidato em abril e a escolha será entre dois professores: Anne Schmaltz e Mauro Inácio. O PSOL também aposta na sua militância e no seu programa à esquerda, de defesa de direitos, tendo no sucesso de sua candidatura majoritária a aposta para conseguir eleger seu primeiro vereador em Ribeirão Preto. No campo da direita conservadora, bolsonarista e/ou lavajatista, se anunciam dois nomes: Luiz Henrique Usai pelo Patriotas e Rodrigo Junqueira pelo PSL. A direita continua apostando na narrativa antissistema e anti-petista para buscar surpreender em Ribeirão Preto.
8. 15 de março vs 18 de março: democracia e coronavírus
O mundo está em plena epidemia do coronavírus. China, Itália e Irã já enfrentam o ápice das transmissões e das vítimas. Os sistemas de saúde se tornam rapidamente saturados. Não se tem ideia de como a economia mundial vai reagir a isso. Especialistas do mundo todo indicam evitar aglomerações e mudar a rotina normal dos países como a única forma viável de evitar a velocidade desastrosa do avanço da doença. Aqui no Brasil, onde o surto está apenas no começo, conforme informam os especialistas e o Ministério da Saúde, o mês de março estava marcado para ser um mês de manifestações. 8 de março, 14 de março e 18 de março como datas de manifestações de caráter democrático e progressista e 15 de março, hoje, como a data de uma manifestação bolsonarista e lavajatista em defesa do fechamento do Congresso e do STF e a instalação da ditadura Bolsonaro. Diante do avanço do coronavírus, os movimentos democráticos já recuaram das manifestações do 8 e 14 de março e estão desmobilizando as manifestações do 18 de março, data de defesa da democracia, do serviço público e da educação. É a única coisa correta a se fazer nesse momento. Diferentemente, os bolsonaristas, apoiados pelo presidente que deveria estar em quarentena por ter participado de um evento nos EUA onde já quase uma dezena de seus assessores contraíram o vírus, saíram às ruas neste domingo, em um exemplo deplorável, tétrico e sombrio para o mundo. Menores em número e mais radicalizados, os bolsonaristas e lavajatistas atentaram contra a democracia no dia de hoje. Em condições normais isso seria motivo para um escândalo e para um possível pedido de afastamento do presidente. Mas a coisa não chega a isso. As instituições permanecem quase caladas. Por medo dos bolsonaristas? Certamente que não. Por medo dos militares com certeza. O presidente do STF é tutelado por um general desde 2018 e já chamou o golpe militar de 1964 e "movimento". O Congresso está de joelhos para a agenda neoliberal mas também sabe da ameaça militar que, de fato, é o que sustenta Bolsonaro, em um processo de retroalimentação: Bolsonaro demonstra capacidade de mobilização popular para legitimar a ameaça militar e vice-versa. Até quando? Ainda estamos, nós os democratas, em um cenário de defensiva e resistência. A direita conservadora e a direita liberal estão no centro do jogo em companhia de Bolsonaro e dos militares, mas sem capacidade de dar conta da crise. A esquerda continua apartada do centro do cenário político, sem ainda uma agenda clara para defender a democracia, os direitos e o projeto nacional, mas tomando a atitude correta ao desmobilizar as suas manifestações do dia 18. Não sabemos o que acontecerá nos próximos meses, aqui e no mundo, mas mudanças virão, o neoliberalismo está enfermo e a direita populista também. O que importa nesse momento é tomar a atitude certa. A história registrará e, em breve, sairemos da resistência para o avanço.
9. Papa Francisco reza pelos servidores e chama a todos para romper com a indiferença
Sendo, mais uma vez, uma das vozes mais potentes a clamar por justiça, por liberdade e por solidariedade no mundo, Francisco fez da sua pregação dominical um chamado ao enfrentamento das dificuldades. Primeiro rezou por "todos aqueles que garantem o funcionamento social com seu trabalho", principalmente em tempos de uma epidemia que pode atingir violentamente os mais pobres e fragilizados. Depois, em um recado direto, chamou a todos aos enfrentamento da nossa indiferença: "talvez nós hoje...estamos preocupados com as nossas questões pessoais (com nossa rotina)...esquecemos as crianças famintas, esquecemos a pobre gente dos confins dos países, os imigrantes forçados pela guerra e pela fome que só encontram um muro (da discriminação e da exclusão)...não conseguimos levar a informação ao coração e não rompemos a indiferença. A indiferença é um abismo". Francisco leva à frente em uma conjuntura de dor, intolerância e radicalidade a verdadeira mensagem do Jesus histórico. Com a mensagem do Papa, que publicamos logo abaixo, o Blog O Calçadão acredita que todos nós nos cansaremos dessa realidade insana, violenta e voltaremos a pensar em construir um mundo com os valores de democracia, liberdade e plena convivência que tanto desejamos para nós e os nossos. Em frente.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
4. Prefeito encaminha para a Câmara o novo Código Municipal de Meio Ambiente
Dentro dos debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, no que diz respeito às suas regulamentações e leis complementares, o Prefeito assinou nessa semana e enviará para a Câmara de Vereadores a proposta de novo Código Municipal de Meio Ambiente. Foram, segundo a Prefeitura, 12 audiências públicas com a participação de cerca de 500 pessoas além das análises dos conselhos municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação. São 192 artigos que tratam de assuntos muito importantes para o interesse da cidade e dos seus cidadãos: os instrumentos de gestão ambiental que direcionam os licenciamentos ambientais, a fiscalização ambiental e as Zonas de Urbanização Específica, que requerem tratamento diferenciado de proteção ambiental. O Plano Diretor e suas leis complementares desenham o tipo de cidade queremos construir e por isso é fundamental a participação popular e dos movimentos sociais nas discussões que acontecerão na Câmara de Vereadores. Precisamos defender uma cidade organizada para as pessoas e para o desenvolvimento com inclusão e com equilíbrio ambiental. Temos na nossa cidade uma das mais importantes áreas de recarga do Aquífero Guarani e onde se localiza um dos mais importantes assentamentos rurais do estado de São Paulo. Temos a necessidade de aumentar as áreas verdes e cuidar melhor das já existentes. Temos áreas de cerrado e mata atlântica, como o Morro de São Bento e a mata de Santa Teresa. Temos que cuidar da questão da moradia em uma nova perspectiva de direitos sociais e de integração da cidade. Temos que investir em saneamento básico, tratamento de esgoto e recolhimento do lixo com coleta seletiva e política de reciclagem. Precisamos defender, valorizar os cursos de água da cidade, pertencentes à bacia do Rio Pardo. Por que não pensar em parques lineares ao longo desses cursos de água?
PS: conheça os córregos de Ribeirão Preto e seus afluentes - Córrego das Palmeiras (nasce na zona rural à leste da cidade e passa pelo bairro das Palmeiras, zona norte, além do anel viário), Córrego Ribeirão Preto (nasce dentro do município de Cravinhos, passa pelo Distrito de Bonfim Paulista e entra na cidade pela zona sul, passando pela avenida Jerônimo Gonçalves e pela Via Norte). A margem direita do Córrego Ribeirão Preto tem os seguintes afluentes: córrego Limeira (zona rural de Bonfim Paulista), Retiro Saudoso (córrego que nasce na zona rural leste de Ribeirão Preto e percorre a avenida Francisco Junqueira, tendo como afluente o córrego dos Catetos, que nasce próximo à região do parque Curupira) e Tanquinho (nasce na zona rural leste da cidade e percorre a avenida Barão do Bananal até a via Norte). A margem esquerda do Córrego Ribeirão Preto tem os seguintes afluentes: Tamburi (zona rural de Bonfim), Serraria (próximo à mata de Santa Tereza), Monte Alegre (Câmara Municipal), Laureano (avenida Antônio e Helena Zerrener, e que tem como afluente o córrego Antártica, canalizado), Campos (nasce próximo à USP na zona oeste) e o Macaúbas (zona rural norte da cidade).
5. Poderes Públicos devem 151 milhões de reais ao DAERP
Dados levantados essa semana pelo jornal Tribuna mostram que órgãos públicos pertencentes ao governo federal, estadual e municipal devem 151 milhões de reais ao Daerp. O montante equivale a 35% dos débitos que a autarquia tem a receber. Os outros 65% se referem a 111 mil pontos de ligação inadimplentes, englobando pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, 55% das 203 mil ligações de água e esgoto do Daerp possuem débitos com a autarquia. Ribeirão Preto precisa estar bastante atento com a questão do Daerp e da água. Em novembro do ano passado o Congresso aprovou o novo marco regulatório do saneamento básico e da água, dentro da política de privatização e desmonte das políticas públicas promovidas pelo projeto neoliberal de Paulo Guedes. O plano prevê a privatização em massa de companhias públicas de água e saneamento que correspondem a 70% do setor no Brasil. Junto com a privatização virá a transformação do acesso à água de um direito para uma mercadoria, assim como já acontece com todos os demais direitos sociais. Se essa questão dos débitos a receber for devidamente equacionada, a autarquia terá capacidade financeira para se manter viva e oferecendo para a população um serviço de qualidade com preços justos, garantindo o fornecimento de água para a população da cidade.
6. MST ocupa áreas públicas federais da SPU na região de Ribeirão Preto
Movimento reivindica que as terras públicas federais da SPU sejam destinadas para a reforma agrária popular. Na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 100 famílias de trabalhadoras e trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a área da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Km 336, da rodovia Anhanguera, em Jardinópolis. Essa área vem sendo utilizada ilegalmente para a produção de cana-de-açúcar e também como lixão de rejeitos agroindustriais e industriais. Deste modo, o MST exige, com base no decreto 10.165/2019 e a MP 910/2019, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que esta área e todas as áreas administradas pela SPU sejam destinadas para fins de reforma agrária. Além disso, o MST reivindica que o INCRA apresente o mapa de todas as terras públicas hoje administradas pela União que vem sendo utilizadas de forma irregular e ilicitamente pelo agronegócio no estado de São Paulo e exige que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária faça a vistoria dessas áreas para que possa, assim, agilizar o processo de reforma agrária parado há cerca de 3 anos no Estado de São Paulo. Também com base na MP 910/2019 e no decreto 10.165/2019, em seu Art. 10-A, que comprova a prática de cultura efetiva, a ocupação e exploração pacífica pelos acampados ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014, as trabalhadoras e trabalhadores do MST exigem que os acampamentos Alexandra Kollontai (Serrana), Paulo Botelho (Ribeirão Preto), Vanderlei Caixe (Salles de Oliveira) e Irmã Dorothy (Restinga) tenham as suas terras regularizadas. A ocupação faz parte da jornada de luta empreendida pelas mulheres celebrando o I Encontro Nacional das Mulheres Sem Terra, que começou no dia 5 de março e seguiu até o dia 9 deste mês.
7. 2020: resumão do cenário eleitoral
Enquanto os pré-candidatos a vereador vão aproveitando a janela eleitoral para permanecer ou mudar de partido, as candidaturas a Prefeito vão se encaminhando e tomando forma. Nos últimos dias Gláucia Berenice trocou o PSDB pelo DEM, que também recebeu a ex-vereadora Viviane Alexandre, Maurício Vila Abranches trocou o PTB pelo PSDB, Waldyr Vilela trocou o PSD pelo MDB e o trio Jean Corauci, Antônio França, Orlando Pessoti trocou o PDT pelo PSB. Outras trocas são esperadas para esta semana. As disputas para vereador serão difíceis pois esse ano não haverá coligações proporcionais, cada partido terá chapa própria. De maneira bastante didática, este Blog tem feito nos últimos meses uma análise desse cenário eleitoral. Indicamos que a candidatura a reeleição de Duarte Nogueira representa a continuidade do projeto neoliberal, com a terceirização dos serviços públicos, retirada de direitos dos servidores e uma agenda pró-mercado antenada com os projetos neoliberais encaminhados no governo do Estado por João Dória/Henrique Meirelles e no governo federal por Bolsonaro/Paulo Guedes. Nogueira busca consolidar o voto da classe média conservadora e até algum voto popular com a narrativa de jogar as falhas na sua antecessora e os méritos na sua capacidade administrativa. Nogueira terá forte apoio de empresários e já conta em sua aliança com o Novo, o Avante, o PTB e pode vir a fechar com o DEM e com o Podemos. Pode encontrar dificuldades se o projeto neoliberal continuar a naufragar daqui até outubro e a sua gestão começar a ser mais bombardeada. O campo hoje com mais potencial de enfrentar Nogueira é o campo de centro, que pode ter no mínimo duas candidaturas: Ricardo Silva (PSB) e uma possível candidatura de João Gandini pelo MDB. Essa semana o PSB e o PDT fecharam acordo em São Paulo para o apoio da candidatura de Márcio França (PSB), o que pode indicar que o mesmo aconteça por aqui, com o prefeitável Lincoln Fernandes saindo a vereador pelo PDT apoiando Ricardo. O MDB, possível fiel da balança nessas eleições, ainda não definiu se terá candidatura própria (será Gandini?) e, com certeza, está sendo procurado tanto por Nogueira quanto por Ricardo para conversas. Tudo vai depender do que querem as suas lideranças locais e o líder nacional e deputado Baleia Rossi. O centro vai confrontar Nogueira atacando suas falhas administrativas, aprofundando um discurso social à medida que o projeto neoliberal naufraga mas mantendo uma narrativa conservadora nos costumes e no discurso da segurança pública e anti-corrupção, sempre focado em Ribeirão Preto, evitando nacionalizar o debate político. A esquerda virá com, no mínimo, duas candidaturas: PT e PSOL lançarão candidatos. O PT já definiu seu pré-candidato, Antônio Alberto Machado. Machado vem apresentando em suas primeiras entrevistas como pré-candidato uma postura interessante. Mostra capacidade de defender o PT diante dos ataques que virão com a virtude de se apresentar como um político novo, com uma trajetória profissional de destaque e com discurso, alicerçado na prática, de defesa dos direitos humanos. Machado e o PT pretender apresentar um programa inovador para Ribeirão Preto, conversar com a classe trabalhadora a partir das periferias e conquistar aqueles que estão cansados das brigas e disputas radicalizadas da atual conjuntura. Ao acertar no discurso e no programa, a partir de uma campanha militante e ampla, Machado e o PT podem surpreender. O PSOL definirá seu pré-candidato em abril e a escolha será entre dois professores: Anne Schmaltz e Mauro Inácio. O PSOL também aposta na sua militância e no seu programa à esquerda, de defesa de direitos, tendo no sucesso de sua candidatura majoritária a aposta para conseguir eleger seu primeiro vereador em Ribeirão Preto. No campo da direita conservadora, bolsonarista e/ou lavajatista, se anunciam dois nomes: Luiz Henrique Usai pelo Patriotas e Rodrigo Junqueira pelo PSL. A direita continua apostando na narrativa antissistema e anti-petista para buscar surpreender em Ribeirão Preto.
8. 15 de março vs 18 de março: democracia e coronavírus
O mundo está em plena epidemia do coronavírus. China, Itália e Irã já enfrentam o ápice das transmissões e das vítimas. Os sistemas de saúde se tornam rapidamente saturados. Não se tem ideia de como a economia mundial vai reagir a isso. Especialistas do mundo todo indicam evitar aglomerações e mudar a rotina normal dos países como a única forma viável de evitar a velocidade desastrosa do avanço da doença. Aqui no Brasil, onde o surto está apenas no começo, conforme informam os especialistas e o Ministério da Saúde, o mês de março estava marcado para ser um mês de manifestações. 8 de março, 14 de março e 18 de março como datas de manifestações de caráter democrático e progressista e 15 de março, hoje, como a data de uma manifestação bolsonarista e lavajatista em defesa do fechamento do Congresso e do STF e a instalação da ditadura Bolsonaro. Diante do avanço do coronavírus, os movimentos democráticos já recuaram das manifestações do 8 e 14 de março e estão desmobilizando as manifestações do 18 de março, data de defesa da democracia, do serviço público e da educação. É a única coisa correta a se fazer nesse momento. Diferentemente, os bolsonaristas, apoiados pelo presidente que deveria estar em quarentena por ter participado de um evento nos EUA onde já quase uma dezena de seus assessores contraíram o vírus, saíram às ruas neste domingo, em um exemplo deplorável, tétrico e sombrio para o mundo. Menores em número e mais radicalizados, os bolsonaristas e lavajatistas atentaram contra a democracia no dia de hoje. Em condições normais isso seria motivo para um escândalo e para um possível pedido de afastamento do presidente. Mas a coisa não chega a isso. As instituições permanecem quase caladas. Por medo dos bolsonaristas? Certamente que não. Por medo dos militares com certeza. O presidente do STF é tutelado por um general desde 2018 e já chamou o golpe militar de 1964 e "movimento". O Congresso está de joelhos para a agenda neoliberal mas também sabe da ameaça militar que, de fato, é o que sustenta Bolsonaro, em um processo de retroalimentação: Bolsonaro demonstra capacidade de mobilização popular para legitimar a ameaça militar e vice-versa. Até quando? Ainda estamos, nós os democratas, em um cenário de defensiva e resistência. A direita conservadora e a direita liberal estão no centro do jogo em companhia de Bolsonaro e dos militares, mas sem capacidade de dar conta da crise. A esquerda continua apartada do centro do cenário político, sem ainda uma agenda clara para defender a democracia, os direitos e o projeto nacional, mas tomando a atitude correta ao desmobilizar as suas manifestações do dia 18. Não sabemos o que acontecerá nos próximos meses, aqui e no mundo, mas mudanças virão, o neoliberalismo está enfermo e a direita populista também. O que importa nesse momento é tomar a atitude certa. A história registrará e, em breve, sairemos da resistência para o avanço.
9. Papa Francisco reza pelos servidores e chama a todos para romper com a indiferença
Sendo, mais uma vez, uma das vozes mais potentes a clamar por justiça, por liberdade e por solidariedade no mundo, Francisco fez da sua pregação dominical um chamado ao enfrentamento das dificuldades. Primeiro rezou por "todos aqueles que garantem o funcionamento social com seu trabalho", principalmente em tempos de uma epidemia que pode atingir violentamente os mais pobres e fragilizados. Depois, em um recado direto, chamou a todos aos enfrentamento da nossa indiferença: "talvez nós hoje...estamos preocupados com as nossas questões pessoais (com nossa rotina)...esquecemos as crianças famintas, esquecemos a pobre gente dos confins dos países, os imigrantes forçados pela guerra e pela fome que só encontram um muro (da discriminação e da exclusão)...não conseguimos levar a informação ao coração e não rompemos a indiferença. A indiferença é um abismo". Francisco leva à frente em uma conjuntura de dor, intolerância e radicalidade a verdadeira mensagem do Jesus histórico. Com a mensagem do Papa, que publicamos logo abaixo, o Blog O Calçadão acredita que todos nós nos cansaremos dessa realidade insana, violenta e voltaremos a pensar em construir um mundo com os valores de democracia, liberdade e plena convivência que tanto desejamos para nós e os nossos. Em frente.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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