Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho se reúne e convoca a sociedade para ato no dia 5 de fevereiro, no Fórum

Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho
se reuniu na AARP para deliberar sobre o ato
no proximo dia 5 de fevereiro.

Foto: Filipe Peres

Com a participação de diversas entidades e movimentos sociais, o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho se reuniu, ontem, 30/01, na sede da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) para deliberar sobre o ato que ocorrerá no próximo dia 05 de fevereiro, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, às 14:00.

Lideranças de sindicatos gravaram vídeo chamando toda a sociedade. Veja abaixo:

Assinaram e confirmaram presença no ato: AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto); AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo); ADUSP (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo); AMATRAXV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15a região); APEOESP (Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo); ASSOJURIS (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo);  CUT (Central Única dos Trabalhadores); MATI (MOVIMENTO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS INDEPENDENTES); MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); ONG Casa da Mulher de Ribeirão Preto; SFRP (Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região); SINDIBOMBEIROS (Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis do Estado de São Paulo); SINDIQUIM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Álcool, Etanol, Bioetanol, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto e Região); SINDIVERP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Ribeirão Preto e Região); SINDQUINZE (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15a Região); SINTECT/RPO (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , suas Subsidiárias, Controladas, Prestadoras de Serviços Postais Públicas e Estatais de Ribeirão Preto e Região);

SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP)

Nota das Entidades dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo

Durante a reunião foi distribuída nota das Entidades de Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, em que estas reafirmaram "o compromisso com os direitos dos trabalhadores em conformidade com a nossa Constituição".

Na nota, o MDJT cita países como Alemanha, Reino Unido, França, Espanha e Argentina como alguns dos exemplos de países que, também, possuem uma justiça especializada para tratar das questões trabalhistas. Além disso, o Movimento criticou no texto a proposta do governo federal de criar uma carteira verde-amarela, com menos direitos.

Leia a nota na íntegra:

Nota em Defesa da Justiça do Trabalho

As Entidades dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo reafirmam o compromisso com os Direitos dos Trabalhadores e em conformidade com a nossa Constituição ao dizer NÃO à extinção da Justiça do Trabalho.

As recentes declarações do atual Presidente da República Jair Bolsonaro da possibilidade de extinção é, no mínimo, contraproducente.

O Brasil não é o único a ter uma Justiça especializada: Alemanha, Reino Unido, França, Espanha, Argentina são alguns exemplos.

Vivemos o desmonte de direitos e garantias aos trabalhadores como a aprovação da reforma trabalhista que não trouxe os empregos de volta e a lei de terceirização irrestrita que precarizou as relações trabalhistas, o fim do Ministério do Trabalho e, propostas de uma "carteira verde amarela", com menos direitos, demonstram a destruição progressiva do Direito do Trabalho.

A alegação de ser uma legislação protecionista gerando mais litígios do que o necessário é um equívoco, pois se esquece de que os trabalhadores foram e sempre serão a parte hipossuficiente na relação trabalhista.

Sob a ótica da Constituição, tal proposta é um ato atentatório ao princípio da separação dos Poderes, uma vez que a iniciativa advém de outro Poder.

A Justiça do Trabalho é uma conquista não só dos trabalhadores, mas da sociedade em geral, no tocante a sua especialização e por consequência a sua eficiência e celeridade na resolução dos conflitos trabalhistas.

Posto isto, convocamos os trabalhadores do judiciário estadual a se solidarizarem na defesa da Justiça Trabalhista.

Assinam a nota: SINTRAUS - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, ASSOJUBS - Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo e SINDJESP - Sindicato  dos trabalhadores do Judiciário Estadual (TJSP) nas cidades Caieiras e São Paulo, AECOESP - Associação dos Escreventes Técnicos do Tribubal de Justiça  do Estado de São Paulo, FESPESP - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, ASSETJ - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, AASPSI - Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos, AASPTJSP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SINJURIS - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo, ASSOJURIS - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. AOJESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.