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| Os acampamentos do MST na região de Ribeirão Preto se enquadram no decreto 20.165/2019 imposto por Jair Bolsonaro.
Foto: Filipe Augusto Peres
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Movimento reivindica que as terras públicas federais da SPU sejam destinadas para a reforma agrária popular
Na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 100 famílias de trabalhadoras e trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a área da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Km 336, da rodovia Anhanguera, em Jardinópolis. Essa área vem sendo utilizada ilegalmente para a produção de cana-de-açúcar e também como lixão de rejeitos agroindustriais e industriais. Deste modo, o MST exige, com base no decreto 10.165/2019 e a MP 910/2019, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que esta área e todas as áreas administradas pela SPU sejam destinadas para fins de reforma agrária.
Também com base na MP 910/2019 e no decreto 10.165/2019, em seu Art. 10-A, que comprova a prática de cultura efetiva, a ocupação e exploração pacífica pelos acampados ou por seus antecessores, anteriores a 5 de maio de 2014, as trabalhadoras e trabalhadores do MST exigem que os acampamentos Alexandra Kollontai (Serrana), Paulo Botelho (Ribeirão Preto), Vanderlei Caixe (Salles de Oliveira) e Irmã Dorothy (Restinga) tenham as suas terras regularizadas.
Além disso, o MST reivindica que o INCRA apresente o mapa de todas as terras públicas hoje administradas pela União que vem sendo utilizadas de forma irregular e ilicitamente pelo agronegócio no estado de São Paulo e exige que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária faça a vistoria dessas áreas para que possa, assim, agilizar o processo de reforma agrária parado há cerca de 3 anos no Estado de São Paulo.
A ocupação faz parte da jornada de luta empreendida pelas mulheres celebrando o I Encontro Nacional das Mulheres Sem Terra, que começou no dia 5 de março e seguiu até o dia 9 deste mês.
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