Realizado em 2022, em Brasília/DF, Ato pela Terra já denunciava o Pacote do Veneno
Foto: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida/Filipe Augusto Peres
Se aprovado, PL implicará na quase total revogação da Lei de Agrotóxicos atual
Brasília, 28 de novembro de 2023 - Com pedido de urgência aprovado, o Plenário do Senado votará, a partir das 14h desta terça-feira, o PL do Veneno, Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que flexibiliza o uso e a liberação de agrotóxicos no Brasil, que já é o maior consumidor do mundo.
O projeto, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, abrange aspectos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses produtos.
Recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promoveu alterações, incluindo a retirada de partes ou expressões do texto. Entre as mudanças propostas está a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
O projeto, inicialmente aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), passou também pelo crivo do colegiado ambiental após recurso, resultando em um novo texto que, se aprovado, implicará na quase total revogação da Lei de Agrotóxicos atual (Lei 7.802, de 1989).
A votação em caráter de urgência foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista e conhecida como "musa do veneno", ex-Ministra da Agricultura do governo Bolsonaro.
O resultado da votação terá implicações significativas para o futuro da regulação de agrotóxicos no Brasil e impactará diretamente tanto o avanço do latifúndio sobre os bens comuns da natureza como a saúde dos brasileiros.
A sessão ocorrerá no Plenário do Senado, onde parlamentares se reunirão para deliberar sobre as mudanças propostas nas regras que regem o uso de agrotóxicos no país.
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