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Retomada acontece 3 dias após o ministro do STF Flávio Dino pedir expropriação de terras a incendiários do agronegócio
Na última segunda-feira (23), a Câmara dos Deputados voltou a debater o PL 4398/23. O debate aconteceu apenas três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter exigido o endurecimento das penas para latifundiários que praticam incêndios criminosos. Na ocasião, Dino defendeu a expropriação de terras de quem for flagrado cometendo queimadas ilegais e comparou os incêndios propositais com o trabalho análogo à escravidão .
O PL 4398/23, de autoria da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), tipifica o crime de esbulho possessório — invasão de terras — como ato de terrorismo, alterando, desse modo, a Lei 13.260/2016. Caso a mudança seja aceita, a luta pela terra se torna crime grave, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Ataque aos movimentos sociais
O PL 4398/23 integra um rol de iniciativas legislativas da bancada ruralista que busca manter a concentração de terras no país e seguir com a expansão agrícola sobre os bens públicos da natureza.
Nomeada “Frente Parlamentar Invasão Zero”, o grupo é composto por deputados de direita e extrema-direita, sendo a maioria com forte ligação ao agronegócio. Abertamente contrária a movimentos como o MST, os ruralistas defendem penas mais rígidas às ocupações de terra.O principal argumento da bancada é que movimentos de luta pela reforma agrária popular são uma ameaça à propriedade privada.
Segundo integrantes da direção do MST, o projeto tem a intenção objetiva em criminalizar a luta pela terra e impedir qualquer tentativa de reforma agrária no país. Atualmente, existem mais de 20 projetos de lei tramitando no Congresso. Para o MST, estes Projetos de Lei fazem parte do que a bancada ruralista chama de “pacote anti-MST”.
O projeto está em caráter conclusivo. O próximo passo é a sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o PL precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes
Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas
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