Dilma sofre impeachment em nome das metas fiscais, a 'bolsa banqueiro'! Leonardo Sacramento

Rigorosamente, o impeachment da Dilma está pautado na desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os arautos do impeachment, ela descumpriu as metas fiscais e colocou o Brasil em recessão.

Esse argumento tem duas falácias:

1) Passa a impressão que o Brasil só será desenvolvimento com o cumprimento das metas fiscais. Cumprir as metas fiscais significa alocar mais recursos para pagamento de juros e amortização da dívida interna. Não é possível investir em educação, saúde, saneamento básico, moradia e transporte quando recursos são destinados a juros e amortizações de papeis que apenas 20 mil famílias possuem.

2) Santifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para quem não sabe, a lei proíbe chamamentos de concursados mas permite a contratação por terceirização, pois terceirização não é contabilizada nos gastos com pessoal (manobra contábil). É uma lei que induz a diminuição do Estado e das políticas públicas, e potencializa a privatização.

Em conclusão, tem gente defendendo o argumento central do impeachment sem refletir o que significa defendê-lo.

Dilma não cumpriu a meta fiscal não porque não quis, mas por que não pode, assim como ex-presidentes e governadores, porque o arrocho neoliberal impede até o superávit primário, o motivo do arrocho.Para suprir, criou crédito para o próprio governo, aumento a dívida pública (fecha-se o círculo do neoliberalismo). A "incompetência" dela está aí, em não cumprir algo institucionalizado e que ela também acredita.

Defender acriticamente a meta fiscal significa destinar mais recursos para banqueiros e milionários e retirar recursos de investimentos sociais.

Exatamente por isso Temer defende a desindexação orçamentária, permitindo que a União, Estados e Municípios invistam menos do que apregoa a constituição em educação, saúde, saneamento básico e moradia.

É a forma pela qual se expressa a política neoliberal hoje, que todos os ex-presidentes defenderam e defendem, sem exceção.

Leonardo Sacramentoé professor e Secretário-Geral da Aproferp