O pleno do STF acabou de negar pedido cautelar do PCdoB que solicitava a suspensão da organização do processo de votação do impeachment no domingo. Cunha propôs uma ordem de votação por Estados e o PCdoB solicitava o cumprimento do regimento interno, com a chamada nominal alfabética dos deputados.
Cunha procura com isso criar um clima de rolo compressor na votação, começando por Estados com maior número de deputados a favor do impeachment.
Por cinco votos a cinco, na votação do pleno, segundo o regimento interno do Supremo, a ação cautelar do PCdoB foi rejeitada. Assim, Cunha sai com uma primeira vitória nesta noite de decisões no STF.
No correr da votação, foi nítido o desacordo de interpretação entre o decano Celso de Melo e o Presidente Ricardo Lewandowisk. O Primeiro disse que o STF não deve se intrometer em atos internos da Câmara e que Eduardo Cunha tem legitimidade para interpretar o regimento interno da Câmara. Já Lewandowisk sustentou que a importância do assunto, de extrema gravidade política e jurídica, obriga o STF a se pronunciar sobre o assunto.
O STF permanece agora votando o mandado de segurança da Presidente da República que pede a nulidade do processo de impeachment por desrespeito ao devido processo legal por parte de Cunha e do relator da comissão que produziu o relatório do impeachment.
O primeiro resultado da noite foi ruim para os defensores da democracia, mas a torcida continua para que o STF cumpra seu papel.
Ricardo Jimenez
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