AS CONTRADIÇÕES, FALÁCIAS E ANTAGONISMOS NAS 30 MEDIDAS DE SANEAMENTO FINANCEIRO DE NOGUEIRA

Por Professor Sandrão

                                                                                                                 Foto: Filipe Peres

1-DIMINUIR EM 20% OS GASTOS COM COMISSIONADOS, EFETIVOS OU NÃO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA: A eficácia dessa medida depende diretamente do governo e não dos servidores ou da população. È só ele não arrumar um monte de cargos e cabides de empregos para os seus apadrinhados, que vai conseguir diminuir os gastos públicos. Com relação a demitir efetivos comissionados, não adianta nada, pois ele vai colocar comissionados indicados politicamente, que além de não terem competência técnica, muitas vezes ganharão mais que os efetivos, aumentando os gastos públicos e não cumprirão a função adequadamente. Só diminuirá gastos se extinguir definitivamente os cargos comissionados. Será que terá independência política para fazer isso ou está com rabo preso com os partidos aliados, e tem que lotear os cargos?

2-AUMENTAR PARA 14% O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES AO IPM E COBRAR 10% DOS APOSENTADOS QUE RECEBEM ACIMA DE DETERMINADO VALOR: essa medida é inconstitucional e falaciosa, pois contraria a CLT e as leis previdenciárias, que estabelecem alíquotas de descontos entre 8% e no máximo 11% do salário do trabalhador. Se o executivo apresentar projeto nesse sentido, será declarado inconstitucional e só levará a mais gastos desnecessários para a tramitação do projeto.

3-SEPARAR O ORÇAMENTO DO IPM ENTRE OS ÓRGÃOS INDEPENDENTES, COMO CÂMARA MUNICIPAL: essa proposta é no mínimo confusa, entretanto, se o objetivo é tornar o IPM um órgão independente, já deveriam ter feito anteriormente, inclusive o protegendo do desvio de dinheiro que os governos anteriores fizeram, quando saquearam o órgão e não devolveram o dinheiro com juros e correção monetária. A contribuição dos servidores é suficiente para cobrir as despesas, entretanto, a má gestão, o roubo e desvio de dinheiro pelos governos anteriores é que causaram o déficit no órgão.

4-AUMENTAR O CONTROLE, RESTRINGIR OU EXTINGUIR O PASSE LIVRE: essa medida seria extremamente elitista e antipopular, pois acabaria com a possibilidade dos estudantes carentes se deslocarem para o estudo gratuitamente. É uma medida típica da política neoliberal e privatista do PSDB de Nogueira, que aprofunda as desigualdades e a exclusão social. Quanto aos idosos, apesar da fúria privatista do governo Nogueira, não será possível acabar com a gratuidade da tarifa, pois a lei que garante a gratuidade é federal e tem que ser cumprida pelo executivo  municipal.

5-REESTUDO DAS TARIFAS DE ISS COM A IMPLANTAÇÃO DA REGIÃO METROPÓLITANA E DE IPTU(ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA) PARA 2018: na verdade a única intenção do governo é a de aumentar as taxas de ISS e de IPTU para arrecadar mais, sem pensar nos impactos dessas medidas para os mais pobres, principalmente no período de crise econômica e desemprego em que o país esta vivendo. Os pobres pagando mais IPTU e pagando mais pelos produtos básicos que consomem. Essa é a lógica desse governo elitista.

6-IMPLANTAÇÃO DOS VALORES DA NOVA PLANTA GENÉRICA , IMEDIATA EM 2017, PARA COBRANÇA DO ITBI: o único propósito desta medida é aumentar a arrecadação do ITBI, após a atualização da planta genérica. Como não dá mais para aumentar o IPTU em 2017 com base na nova planta genérica, pelo menos querem arrecadar mais com o aumento no ITBI. 

7-CAMPANHA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU Á VISTA COM 10% DE DESCONTO: o único propósito desta medida é antecipar receita e não vejo eficácia, visto que a população esta endividada e uma parte considerável esta desempregada e sem condição de antecipar pagamento, pois já esta difícil pagar parcelado, e o governo constantemente tem que negociar o pagamento dos atrasados. Mesmo assim, essa proposta só poderá ser levada a cabo, a partir de 2018, pois este ano a cobrança do IPTU já esta consolidada.

8-AUMENTAR A EFETIVIDADE NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, COM ÊNFASE NO DISTRITO EMPRESARIAL: a eficácia dessa medida depende única e exclusivamente da competência técnica do governo em cobrar as dívidas e saber administrar, sendo que o objetivo é de aumentar arrecadação.

9-REVER PERCENTUAL DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO PARA RECEBIMENTO DA COTA PARTE DE ICMS: se o governo quer um percentual maior de arrecadação da sua cota parte de ICMS, deve ter capacidade de negociação política com o governo estadual. Nogueira, vá a São Paulo convencer o governador Alckmin, seu padrinho político, que Ribeirão precisa disso ok? A população de Ribeirão não poderá ajudá-lo nisso. A eficácia dessa medida depende exclusivamente do seu governo Nogueira.

10-IMPLEMENTAR A TAXA AMBIENTAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017: medida elitista e antipopular de criação de taxa ambiental, com o único propósito de aumentar a arrecadação, sem pensar nos impactos dessas medidas para os mais pobres, principalmente no período de crise econômica e desemprego em que o país esta vivendo. Os pobres pagando mais uma taxa, sem ter contrapartida social. Essa é a lógica desse governo elitista.

11-ELABORAR CONTRATO DE GESTÃO DA PREFEITURA COM O DAERP, ESPECIFICANDO RECEITAS, CUSTOS, RESULTADOS E INVESTIMENTOS: o DAERP é um patrimônio público, ou seja, é da população de Ribeirão Preto. Não pertence a políticos ou gestões que governaram a cidade. É lucrativo, e realmente precisa de uma gestão técnica e competente, mas também de uma gestão democrática e de valorização dos técnicos e funcionários de carreira. É necessário acabar com o comissionamento e valorizar os funcionários concursados e de carreira. Essa proposta só fala em contrato entre prefeitura e o órgão, gestão eficiente e lucro, mas não diz como chegar lá, portanto, é inconsistente e não leva em conta a democratização do órgão.

12-SEPARAR A PARTE OPERACIONAL DA CODERP EM OUTRO CNPJ, MANTENDO AS DÍVIDAS E BENS NO ATUAL CNPJ E ESTUDANDO REFIS COM O FISCO ESTADUAL E FEDERAL, E AJUSTANDO CRÉDITOS E DÉBITOS COM A PREFEITURA: essa é uma medida que não saberia analisar com propriedade, mas os técnicos especialistas e de carreira da prefeitura devem analisar a viabilidade disso.

13-REVISÃO DOS PROCESSOS DE CONTROLE E DOS VALORES DOS PRINCIPAIS CONTRATOS DA PREFEITURA, PRINCIPALMENTE COLETA DE LIXO, TRANSPORTE PÚBLICO, LIMPEZA URBANA, ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÕES, PRINCIPALMENTE NA SAÚDE: essa medida é necessária, entretanto seria necessária uma auditoria independente para analisar todos os contratos, devido as denúncias de desvios de verbas e de corrupção levantadas pela Operação Sevandija. Todos os contratos estão sob suspeita, e o novo governo não fazendo uma auditoria, não terá uma visão realmente concreta da situação e dos ilícitos.

14-NA ÁREA DA SAÚDE REVISÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRIBUIÇÃO DE PLANTÕES E REDUÇÃO DE GASTOS: medida elitista e impopular, que só vai causar mais problemas para quem depende do atendimento nas UBS, com o objetivo único e exclusivo de conter gastos. Com a manutenção dos horários atuais de funcionamento, a população já sofre, imagina com a diminuição. O governo tem o dever de garantir um atendimento digno a população, pois o cidadão tem direito a vida e ao acesso a saúde pública, mas esse governo quer sucatear ainda mais a saúde na nossa cidade para privatizá-la.

15-RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AFASTADOS, COM ANÁLISE DE POSSÍVEIS FRAUDES: não vejo problema em um recadastramento, diante de todo desgoverno de Dárcy Vera, porém, acredito que o atual governo, se quer realmente descobrir fraudes e corrupção, deveria fazer auditoria independente em todas as secretarias e contratos da prefeitura, pois assim chegaria às verdadeiras fraudes. Servidor não é corrupto e nem o responsável pela crise em que se encontra a prefeitura. É vítima do desgoverno. E se o atual governo já está desconfiando e criminalizando o servidor, encontrará um opositor sistemático, desde o inicio do governo.

16-SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS 28,5% BASEADO NAS SUSPEITAS DA SEVANDIJA: essa medida é injusta com o servidor que tem direito ao pagamento e não tem responsabilidade nenhuma em relação a Sevandija. O atual governo que pague os servidores e cumpra sua obrigação legal, de forma clara e transparente. A Sevandija está servindo de pretexto para o governo dar calote nos servidores. A medida correta de um governo sério, e dito democrático é fazer um levantamento caso a caso e propor uma forma de pagamento, contemplando o que foi decidido pela justiça e o que é de direito de cada servidor.

17-REVISAÕ DA MULTA CONTRATUAL DO DAERP COM CONCESSIONÁRIAS E FORNECEDORES: é uma medida necessária e deve ser feita pelos técnicos competentes do órgão.

18-REESTUDO DOS PROCESSOS DE JUDICIALIZAÇÃO JUNTO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL, PROMOTORIA E ENTES DO SUS: não vejo problema em reestudos, desde que não queiram deixar de comprar remédios e equipamentos necessários aos doentes graves, que tanto precisam do auxílio da prefeitura e que é dever do Estado.

19-SOLICITAR À CÂMARA REDUÇÃO DO PEDIDO MENSAL DE REPASSE DE RECURSOS: acredito que é uma medida viável e necessária, visto que a câmara devolve anualmente recursos que estão sobrando ao executivo.

20-REAJUSTE ZERO PARA SERVIDORES: essa medida é injusta e inconstitucional e se for implementada, os servidores irão para a justiça pelo reajuste mínimo do INPC (Inflação anual) e para a greve, por seu direito legítimo ao reajuste pela inflação. Essa medida é característica de governantes do PSDB e já era esperada pelos servidores. Alckmin está a quase três anos sem dar reajuste aos servidores estaduais. Entretanto, os servidores saberão lutar e exigir os seus direitos constitucionais e lutarão contra o sucateamento e a destruição dos serviços públicos, implementados pelos governos tucanos.

21-SUSPENSÃO DOS PCCS-PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS: mais uma atitude injusta e impopular do novo governo, gerando descontentamento e desânimo no servidor. Os PCCS são medidas de incentivo ao servidor, que através deles se sente valorizado pelo governo. Entretanto, a visão do atual governo é apenas de conter gastos e penalizar o servidor. Os efeitos dessas medidas são danosos não apenas ao servidor desestimulado, mas também a população que terá um profissional desvalorizado e desmotivado para lhe atender. Sabemos que essa é uma política deliberada de sucateamento e privatismo dos governos do PSDB, elitista e neoliberal.

22-SUSPENSÃO DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DA LICENÇA-PRÊMIO E TERÇA PARTE NEGOCIÁVEL DAS FÉRIAS: mais uma atitude injusta e impopular do novo governo, gerando descontentamento e desânimo no servidor. Agora o servidor terá que gozar os 90 dias de licença prêmio e os dez dias das férias, pois não irá receber, mas essa medida gera mais gastos, pois alguém terá que substituir o servidor durante esses períodos e não resolverá nada. Não haverá economia. Medida burra e impopular, apenas para penalizar o servidor. É assim que tucanos governam.

23-FISCALIZAR FRAUDES NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS: o atual governo parte do princípio que os servidores são canalhas e desleais e que estão fraudando o IPM. Quem fraudou o IPM foi Dárcy Vera e os antigos governantes, não é o servidor. Se há casos isolados, apure e puna, mas não generalize e não criminalize o servidor. Vão fazer recadastramento, então se houver dúvidas em algumas aposentadorias ou denúncias, apurem, mas a lei no Brasil diz que todo cidadão é inocente até que provem o contrário, mas para os governantes do PSDB, todos os servidores são criminosos, até que provem o contrário, Essa é a lógica do PSDB.

24-ATUALIZAR FÉRIAS ANTES DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS; medida exclusiva para conter gastos, forçando o trabalhador que vai aposentar a gozar as férias, pois não irá recebê-la. Mais uma medida injusta, impopular e desanimadora para o funcionário, a beira da aposentadoria. Depois de 30 ou 35 anos de trabalho, é essa a valorização que o governo psdebista demonstra pelo servidor.

25-REVER METODOLOGIA ACELERADA DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÔES: esse item está mal formulado, e nós precisamos saber o que é METODOLOGIA ACELERADA DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, não é? É um economês que não entendo. A única coisa que sei, é que a medida é para cortar gastos com o servidor. Para o governo atual o servidor é o único responsável pela crise.

26-REVER PRIVILÉGIOS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: o governo tucano parte do princípio que todos os servidores são privilegiados e quer tirar de qualquer jeito, o que chamam de privilégios, e a gente chama de direitos adquiridos. Seu Nogueira, quem tem privilégios na administração pública são os comissionados, que formam um verdadeiro cabidão de empregos. Se você quiser cortar privilégios, não contrate comissionados. Esse sim são privilegiados, e na sua maioria incompetentes, pois estão lá só por indicação política.

27-PRIVILEGIAR PREGÃO ELETRÔNICO NAS COMPRAS PÚBLICAS: essa é uma medida necessária para gerar concorrência pública e diminuir os preços. Entretanto, a prefeitura que não paga em dia, também não tem quem queira fornecer produtos, e aí só ganham licitações quem tem preço alto e pode enfrentar o calote do governo.

28-REVER PROCESSOS DE AFASTAMENTO: o servidor não tem nada a temer e não vê problema nenhum em rever afastamento, até porque se sentir prejudicado irá a justiça lutar por seus direitos. Entretanto a lógica é a mesma. O atual governo julga o servidor como culpado a priori, uma atitude ridícula e discriminatória.

29-REVER ACÚMULOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA: desconheço servidores que tem acúmulos de benefícios da previdência, entretanto se é direito adquirido não se pode tirar. Se o servidor se sentir prejudicado deve ir a justiça. Entretanto a lógica é a mesma. O atual governo julga o servidor como um ser privilegiado e fraudador, uma atitude ridícula e discriminatória.

30-MODERNIZAR A FISCALIZAÇÃO E REVITALIZAR A NOTA FISCAL RIBEIRÃO-PRETANA: outra medida essencialmente arrecadatória, mas necessária. Revitalizar a nota fiscal é necessário, pois não funcionou bem no último governo.

Prof. Sandrão é atuante na luta dos servidores contra os retrocessos dos tucanos