Os números mostram que as mudanças realizadas nos últimos 20 anos, incluindo 4 reformas no regime de previdência levarão o sistema ao equilíbrio até 2030, com benefícios equacionados dentro de um limite de teto que diminuirão os empenhos orçamentários para solver o sistema.
Outro apontamento importante é que se faz necessário analisar separadamente cada sistema dentro do todo. Por exemplo, o sistema geral previdenciário possui importantes diferenças quando se separa a contribuição e o gasto das aposentadorias urbanas das rurais. O sistema urbano é superavitário, enquanto que o sistema rural é deficitário por uma decisão do Estado brasileiro de englobar no regime de previdência um conjunto de trabalhadores sem contribuição, dentro de um processo de construir uma proteção social e uma distribuição de renda para esta população.
Os gastos com as aposentadorias rurais tendem ao equilíbrio ao longo das próximas duas décadas.
Mesmo dentro dos sistemas previdenciários voltados aos servidores públicos há diferenças. O aporte de recursos orçamentários da União no sistema previdenciário federal é pouco transparente e não permite o cálculo exato do tamanho de déficit. Nem mesmo o impacto do FUNPRESP, o sistema complementar criado, pode ser calculado.
Dentro dos sistemas estaduais e municipais impera a falta de fiscalização, que tende a aumentar com a extinção do Ministério da Previdência feito pelo atual governo de Temer/PSDB. Municípios e Estados não realizam sua contribuição obrigatória aos sistemas e, mais grave, o dinheiro arrecadado pelos sistemas previdenciários, que deveriam ser reinvestidos para gerar capital e torná-los superavitários, é desviado, a título de empréstimo, para os cofres das prefeituras e governos estaduais para, por exemplo, cobrir a folha de pagamento.
Ocorre que estes 'empréstimos' nunca são saldados e o buraco financeiro é contado como déficit e repassado como verdade para a opinião pública através da mídia.
Só a dívida das empresas com o INSS chega a cifra de 500 bilhões de reais!
Os fundos de pensão criados para gerar capital para reinvestimento e reaplicação no próprio sistema são mal fiscalizados e os recursos também são desviados para outros fins, inclusive de corrupção e propina.
É claro que o sistema de previdência necessita de reformas ao longo do tempo por causa da mudança na pirâmide social, principalmente pelo aumento da expectativa de vida da população. Mas o que se quer fazer agora a toque de caixa e sem diálogo com a população é extinguir o sistema de previdência pública a partir da justificativa mentirosa do 'déficit previdenciário'.
Na verdade, a proposta de reforma de governo Temer/PSDB atende apenas aos interesses do grande capital, que já impôs ao país uma mudança constitucional que congela os investimentos públicos por 20 anos e agora quer complementar a agenda acabando com a previdência pública e valorizando os bancos que operam sistemas de previdência privada.
Tanto o congelamento dos orçamentos públicos quanto o desmonte da previdência pública transformam o Brasil em simples máquina de pagamentos de juros e amortizações das dívidas cujos titulares são os agentes do capital especulativo, os grande conglomerados bancários.
O Brasil já gasta hoje mais de 45% de tudo o que se arrecada com juros e amortizações, restando muito pouco para setores como saúde, educação e seguridade social, que engloba a previdência.
Com a introdução dessas mudanças que suprimem a obrigação do setor público em investir no social, este porcentual de gastos com o capital tende a aumentar.
A CPI da Previdência do Senado Federal, proposta e presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vai deixando claro que o atual governo está de costas para o povo e os interesses nacionais e só resta aos lutadores populares aumentar a unidade e a ampliação da luta contra este governo e suas reformas anti-populares.
85% da população rejeita as reformas de Temer/PSDB e 92% da população rejeita Temer e quer eleições diretas!
Ricardo Jimenez
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