sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Sem audiência pública, a toque de caixa, Câmara aprova Projeto de Lei Complementar e rebaixa teto da aposentadoria do futuro servidor


PLC do IPM foi aprovado
sem ouvir a população.
Fotos: Filipe Peres


Em uma noite de muitas falas, sem realizar uma audiência pública desde que chegou à Câmara no dia 20/11/2018, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, ontem, 14, por 15 a 10, o Projeto de Lei Complementar Nº  95/18-  que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos. 


A partir de agora, quem for ingressar no serviço público, em Ribeirão Preto, se aposentará ganhando, no máximo, R$5839,45. Quem quiser ganhar acima do teto estabelecido terá de arcar com 7,5% sobre o valor que exceder. Este percentual será gerido pela Prevcom, a mesma do SPPREV.

Muitos vereadores contrários ao PLC argumentaram contra a falta de debate com servidores e população. Os vereadoreas Jorge Parada (PT), Jean Coraucci, Lincoln Fernandes e Luciano Mega (PDT), Marinho Sampaio e Alessandro Maraca (MDB) questionaram, também, o fato de a Prevcom, contratada sem licitação pela prefeitura, ter enviado substitutivo de 47 páginas de seu regulamento do projeto para a Câmara Municipal faltando, apenas, 1 hora para começa a sessão.

Os vereadores Jorge Parada (PT), Luciano Mega (PDT) 
e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) foram contrários 
ao projeto.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Lincoln Fernandes, ninguém poderá reclamar de falta de prazo: "Se nós estamos definindo a vida de muitas pessoas em duas horas, acho que nao podemos reclamar de nenhum prazo".

Rodrigo Simões, favorável ao projeto afirmou que ano passado a prefeitura injetou R$100 milhões para cobrir o IPM. Argumento rebatido pelo próprio Fernandes, pois os efeitos deste PLC, para ele, só "serão sentidos daqui a 30, 40, 50 anos, pois a lei não afetará os servidores que já estão na ativa.

Jorge Parada destacou, assim como o Presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, a antecipação, pelo município, de uma pauta nacional. Para ambos, a Reforma da Previdência de Bolsonaro afetará os municípios e, por este motivo, a aprovação do PLC, sem levar em consideração a discussão realizado pelo governo federal é um risco.

Servidores terão um ano difícil
em 2019.
Marinho Sampaio destacou o fato de várias pessoas da Servcom participarem ou terem participado de administrações do PSDB e/ou do governo Nogueira.

No final, Luciano Mega destacou que "se tivermos uma Reforma da Previdência, a população precisa ser ouvida e não fazer como o governo tem feito, tentando passar projetos nessa casa sem ouvir a população. Democracia é ouvir a população", destacou o médico. 

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