No último dia 1 de junho aconteceu no âmbito da Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara de Ribeirão, presidida pelo vereador França (PSB), uma reunião pública para tratar sobre os fogos de artifício com estampido, proibidos pela Lei estadual 17389/2021.
Estiveram presentes à reunião representantes da PM, da GCM, Associação Amigos do Autista, OAB e entidades de proteção animal.
Segundo o vereador França, apesar da existência de uma lei estadual proibindo o uso de fogos com estampido, "é preciso um intenso trabalho de divulgação e conscientização pois a utilização de fogos com estampido é uma prática desde o século 19".
Ao longo da reunião foram apresentados vídeos onde são mostradas cenas e informações de quanto os fogos com estampido são prejudiciais aos idosos, acamados, hospitais, bebês, crianças do espectro autista e animais em geral.
Segundo os representantes da PM e da GCM, falta regulamentação da lei estadual para dar aos municípios e às próprias corporações de segurança os mecanismos de ação, tanto na fiscalização quanto na aplicação de multas. "Sem a regulamentação, não é possível determinar quem será o setor responsável pela fiscalização e pelas ações nesse sentido", disse o representante da GCM.
Apesar da lei estadual, alguns municípios do estado têm suas próprias leis. Este é o caso de Araraquara, com uma lei municipal desde 2020. Fora do estado de SP há também o exemplo de Curitiba citado como um bom exemplo de aplicação de uma lei que coíbe os fogos de artifício com estampido.
Segundo a representante da OAB, "é preciso divulgar a lei, atuar na conscientização das pessoas e regulamentar a aplicação de multas".
Segundo o vereador França, há na ALESP a movimentação para se fazer um melhoramento na Lei 17389/2021 justamente para dar aos municípios um protocolo de ação além de definir claramente as responsabilidades de cada ente do setor público na fiscalização da lei.
No final, França aprovou a proposta de encaminhar uma nota assinada pela Comissão de Bem-Estar Animal e pelas entidades presentes para os organizadores das festas tradicionais do mês de junho, solicitando o não uso de fogos de artifício com estampido.
"Vamos pensar também em fazer alguma legislação municipal nesse sentido. Havia uma proposta de lei de minha autoria mas que foi retirada em virtude da aprovação da lei estadual", encerrou França.
Ricardo Jimenez - editor de O Calçadãoi
Reunião Pública da Comissão de Bem-Estar Animal: https://www.youtube.com/watch?v=vFADkwE-ZSw
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