Resultado será um indicativo do posicionamento do legislativo municipal frente às demandas da classe trabalhadora perante a estrutura do capital
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisará nesta quinta-feira (14) o Requerimento nº 7454/2024, apresentado pela vereadora Duda Hidalgo (PT), que propõe uma moção de apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 148/2015 e a nova PEC liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL).
Ambas as propostas visam alterar o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal.
As Propostas e Justificativas
A PEC 148/2015, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe que a jornada de trabalho semanal não exceda 36 horas, ao invés das atuais 44 horas previstas pela legislação.
A PEC de Erika Hilton vai além, sugerindo uma jornada de quatro dias por semana, eliminando o sistema 6x1, no qual os trabalhadores têm direito a apenas um dia de descanso semanal.
De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, ambas as PECs atendem a reivindicações históricas dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao impacto da jornada de trabalho na saúde física e mental.
O Requerimento de Duda Hidalgo
Duda Hidalgo (PT), em seu requerimento defende que, em outros países, reduções similares não apenas foram bem-sucedidas, como demonstraram melhorias na produtividade, conforme programas implementados no Reino Unido.
“Vale lembrar que a demanda surgiu de reivindicações dos trabalhadores, que na atual escala de 6x1 sofrem com diversas consequências, que impactam principalmente na saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ressaltamos que a realidade de uma jornada de trabalho menor já chegou a outros países e nos demonstram que a redução não implica numa queda da produtividade. Muito pelo contrário. Em programa aplicado no Reino Unido, os resultados foram exitosos.”
Impactos e Perspectivas
Hidalgo argumenta que a adoção de uma jornada reduzida no Brasil não seria apenas benéfica para os trabalhadores, mas também contribuiria para um mercado de trabalho mais sustentável e adaptado às mudanças do século XXI.
“O trabalhador é a base e alicerce de nosso país. A vida além do trabalho deve ser respeitada. As referidas PECs são passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças do século XXI.”
Caso a moção seja aprovada na Câmara Municipal, o documento será enviado ao Congresso Nacional para reforçar o apoio local às propostas.
A votação desta moção refletirá o interesse da Câmara Municipal de Ribeirão Preto em participar ativamente dos debates nacionais que envolvem direitos trabalhistas e qualidade de vida.
Leia o requerimento na íntegra clicando aqui
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