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| Flexibilização do protocolo no uso de câmeras é apontado como um dos motivos por especialistas |
Estudo também revela que adolescentes e crianças negras têm 3,7 vezes mais chances de morrer em ações da PM
Um
levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revela que o número
de crianças e adolescentes mortos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
mais do que dobrou durante os dois primeiros anos do governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos). Entre 2022 e 2024, foram registradas 77 mortes de
pessoas entre 10 e 19 anos, um aumento de 120% em relação ao biênio
anterior.
Além do
salto alarmante nos números, o estudo escancara o desequilíbrio racial
nas vítimas: adolescentes e crianças negras têm 3,7 vezes mais chances
de morrer em ações da PM do que jovens brancos. A taxa de mortalidade foi de 1,22
por 100 mil entre negros, contra 0,33 entre brancos.
Enfraquecimento das Câmeras Corporais e Aumento da
Letalidade Policial
O aumento
da letalidade juvenil coincide com uma mudança na política de uso das câmeras
corporais. Em vez da gravação contínua — que havia contribuído para a
redução das mortes em anos anteriores — o novo modelo adotado pela gestão
estadual exige que o policial ative manualmente a câmera, o que compromete a
transparência e dificulta a responsabilização.
O estudo
revela que entre 2021 e 2024, o número de mortes causadas por policiais voltou
a crescer, saltando de 430 para 649. Em 2024, a cada mil prisões em
flagrante, 5,3 pessoas morreram durante ações da PM — mais que o dobro
do índice de 2022. Paralelamente, o número de policiais mortos também
aumentou 133%, revelando que o enfraquecimento das ferramentas de controle
pode colocar em risco não apenas a população, mas os próprios agentes.
PMs não são investigados
Outro
dado apontado pela pesquisa é que apenas
8 inquéritos foram abertos em 8 anos para investigar mortes cometidas por
PMs em serviço, evidenciando um cenário de impunidade. E ainda: 134
registros de mortes entre 2022 e 2024 não traziam sequer a idade da vítima,
dificultando a fiscalização e a atuação de órgãos de proteção.
Recomendações dos Especialistas
O estudo
destaca seis recomendações prioritárias:
- Retomar a gravação
ininterrupta das
câmeras corporais;
- Compartilhar as imagens com
órgãos externos e sociedade civil;
- Fortalecer os mecanismos de
controle e investigação, como corregedorias e conselhos
disciplinares;
- Aumentar a transparência com auditorias
independentes;
- Garantir apoio político e
institucional ao uso das câmeras;
- Usar os dados coletados para
avaliar políticas públicas de segurança.
Fontes:
- Folha de S. Paulo – Morte de
crianças e adolescentes pela PM cresceu 120% no governo Tarcísio
- O Globo – Sob Tarcísio,
mortes de crianças e adolescentes pela PM mais que dobraram
- Estadão – Mortes de crianças
e adolescentes em ações policiais mais que dobram em SP, mostra estudo
- Fórum Brasileiro de
Segurança Pública – www.forumseguranca.org.br
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