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| Em Rio das Pedras (SP), a polícia atacou acampados mesmo após acordo de saída pacífica Foto: Coletivo de Comunicação do MST |
Documento da ONU aponta continuidade de violações da ditadura contra indígenas, negros e camponeses no Brasil atual
O relator
especial da ONU para a promoção da verdade e justiça, Bernard Duhaime, afirmou
que a tese do marco temporal e a violência policial no Brasil representam a
continuidade de crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Em
relatório preliminar divulgado nesta segunda-feira (7), ele destacou que muitos
povos indígenas foram expulsos de seus territórios durante o regime, o que
invalida a tese que limita a demarcação de terras à ocupação em 1988.
Duhaime
também denunciou a persistência de abusos como execuções sumárias, tortura e
detenções arbitrárias, sobretudo contra indígenas, camponeses e pessoas negras.
Para ele, é urgente uma reforma na segurança pública e a responsabilização de
agentes envolvidos nessas práticas, já que a impunidade favorece a repetição
dos crimes.
O relator
citou documentos do antigo SPI e da Funai que registram massacres,
deslocamentos forçados e trabalho escravo durante a ditadura. Mesmo diante das
denúncias, o Ministério da Defesa e o Alto Comando das Forças Armadas se
recusaram a recebê-lo. O relatório final será apresentado em setembro ao
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O
que é a SPI?
SPI é a
sigla para Serviço de Proteção aos
Índios, um órgão criado em 1910
pelo governo brasileiro com o objetivo oficial de proteger e integrar os povos
indígenas à sociedade nacional. No entanto, ao longo das décadas, especialmente
entre as décadas de 1940 e 1960, o SPI ficou marcado por uma série de denúncias de corrupção, violência, trabalho
forçado, abusos e massacres contra populações indígenas.
Essas graves
violações vieram à tona especialmente com o chamado Relatório Figueiredo, de 1967, que documentou crimes cometidos por
funcionários do SPI, incluindo tortura, assassinatos e apropriação de terras
indígenas. O escândalo foi tão grande que levou à extinção do SPI em 1967.
Após sua
extinção, o SPI foi substituído pela Fundação
Nacional do Índio (Funai), que assumiu a responsabilidade pela política
indigenista no país.
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