Documentos e vídeos enviados ao Ministério Público indicam agressões sistemáticas ocorridas entre fevereiro e outubro de 2024
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto encaminhou uma denúncia formal ao Ministério Público relatando a ocorrência de graves episódios de violência contra pessoas em situação de rua na região central do município. A documentação enviada em 23 de abril de 2025 inclui imagens e vídeos que registram agressões físicas por pessoas ainda não identificadas.
De acordo com a OAB, os ataques ocorreram principalmente nas imediações da Avenida Caramuru, nº 1109, próximo a um posto de combustível. Os registros visuais cobrem o período entre fevereiro e outubro de 2024 e mostram investidas violentas e agressões diretas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A denúncia também chama atenção para a possível omissão do Poder Público diante das práticas de violência documentadas e pede que o Ministério Público investigue não apenas os autores diretos das agressões, mas também falhas estruturais na prevenção e no acolhimento de pessoas em situação de rua.
“A brutalidade dos atos registrados, somada à aparente certeza de impunidade por parte de seus autores, agrava nossa indignação e exige uma resposta institucional urgente”,
afirmam a presidente da Comissão, Anna Victória Rodrigues de Souza, e o vice-presidente, Douglas E. Campos Marques, em trecho da denúncia.
A Comissão requer a identificação e responsabilização dos envolvidos, a investigação sobre a atuação dos órgãos públicos e a adoção de medidas efetivas de proteção às pessoas em situação de rua, com foco na dignidade humana e na promoção de políticas inclusivas.
A íntegra dos vídeos e das fotografias foi encaminhada ao Ministério Público e permanece disponível para as autoridades no link indicado na denúncia. A página oficial da empresa mencionada também foi incluída no relatório, como fonte de verificação visual.
A OAB finaliza o documento reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e se coloca à disposição para acompanhar tecnicamente as medidas que venham a ser adotadas pelo Ministério Público.
Documento na íntegra:
Ribeirão Preto/SP, 23 de abril de
2025
ASSUNTO: Denúncia de violência contra a população em situação de rua – Município de Ribeirão Preto/SP
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,
Cumprimentando-o respeitosamente, a Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, atenta às normas legais nacionais e internacionais sobre a promoção, proteção e efetivação dos direitos humanos, vem à presença de Vossa Excelência apresentar denúncia formal a respeito de graves episódios de violência praticados contra pessoas em situação de rua no Município de Ribeirão Preto/SP.
Nos últimos meses, esta Comissão recebeu diversas denúncias acompanhadas de registros visuais (fotos e vídeos ora anexados) que evidenciam práticas sistemáticas de violência e violação de direitos fundamentais na região central da cidade, Boulevard, com especial destaque para um ponto localizado nas imediações do posto de combustível situado à Avenida Caramuru, nº 1109. Os registros indicam a ocorrência de agressões entre os meses de fevereiro e outubro de 2024.
Dentre os materiais recebidos, destacam-se:
m Imagens de agressões físicas e abordagens truculentas contra pessoas em
situação de rua, supostamente praticadas por indivíduos ainda não
identificados, com possível envolvimento de agentes públicos ou privados;
Identificação visual, em um dos vídeos, o que levanta a hipótese de que os agentes que aparecem praticando as agressões possam ser, vinculados à alguma empresa,:
O material enviado traz Fotografias e vídeos anexados.
Importante destacar que, embora o nome da empresa tenha sido identificado nos vídeos, esta Comissão não realiza qualquer juízo de valor ou acusação precipitada contra a referida empresa ou seus funcionários, reafirmando sua confiança neste órgão ministerial quanto à condução rigorosa, técnica e isenta da investigação. Por essa razão, sugerimos, se for o caso, que representantes da empresa sejam ouvidos no curso da apuração, com pleno respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, conforme preconizado pela Constituição da República.
Os fatos visualizados nos vídeos afrontam de forma grave os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da inviolabilidade do direito à integridade física e moral (art. 5º, caput), além de violarem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos instrumentos que asseguram proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A natureza e a clareza dos vídeos –
que indicam data, hora e local dos fatos – revelam não apenas a brutalidade dos
atos registrados, mas também a aparente certeza de impunidade por parte de seus
autores, o que aprofunda ainda mais nossa indignação e preocupação
institucional.
Diante da gravidade dos fatos, esta
Comissão requer:
A imediata apuração das
circunstâncias das agressões e a identificação e responsabilização dos
envolvidos;
A investigação sobre eventual
omissão do Poder Público, no tocante à prevenção e resposta a essas práticas;
A promoção de medidas de proteção às pessoas em situação de rua, com foco no respeito à dignidade humana e no fortalecimento das políticas públicas de acolhimento e inclusão social.
Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a proteção integral dos direitos humanos e colocamo-nos à disposição para colaborar com informações adicionais, apoio técnico e acompanhamento institucional das providências eventualmente adotadas por este respeitável órgão ministerial.
Atenciosamente,
Dra. Anna Victória Rodrigues de Souza
– Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Dr. Douglas E. Campos Marques –
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos
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