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| Atividade reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e sociedade civil Fotos: @filipeaugustoperes |
Mediado pela advogada Flávia Meziara, aconteceu neste sábado (15), na Esplanada do Teatro Pedro II, em Ribeirão Preto/SP, a 15a edição da Marcha da Maconha.
"Sociedade hipócrita"
O primeiro a falar foi Jurandir Fernando, ativista pelo autocultivo desde 2014, que compartilhou a perseguição policial sofrida por ele e sua família após terem 12 pés de maconha arrancados de casa, plantas que utilizava para produzir óleo de cannabidiol para si e para o filho João, diagnosticado com epilepsia, esclerose múltipla e artrogripóse. Jurandir afirmou que a experiência o fez perceber que a opressão não distingue bandeiras políticas, e que foram pessoas que se dizem de esquerda que acionaram a polícia contra sua família.
"Não sabem o tanto que eu fui xingado, minha mulher, tanto que colocaram minha mulher num tráfico por causa de 12 pés de maconha que é usado pra medicina dentro da minha casa", disse.
Jurandir contou ainda que foi ameaçado de morte por policiais militares, inclusive em uma ocasião em quando levava o filho recém-nascido engasgado a uma unidade de pronto atendimento.
"Chegou cinco camburões e doze policial. 'Seu maconheiro, plantador de maconha, nós não aceita na cidade de São Joaquim. Nós vai quebrar seu pescoço, cara'", relembrou.
E afirmou que, hoje, sua maior preocupação não é mais a saúde do filho, mas sim a violência policial.
"O nosso medo, cara, é a opressão", disse, pedindo que os presentes o apoiem nas redes sociais e doem sementes para que ele possa plantar novamente.
"Deixe ele plantar pra nós mostrar pra sociedade hipócrita que a maconha é uma planta normal."
A disputa pelo modelo produtivo
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| Aquino destacou que o modo de produção está em disputa |
Em seguida, Manuela Aquino, da Coordenação Estadual do MST, explicou a presença do movimento na marcha e detalhou os avanços internos sobre o debate da cannabis. Aquino informou que o MST realizou dois encontros nacionais para discutir o tema e que já possui três associações voltadas ao uso medicinal da planta, localizadas em Pernambuco, Paraíba e no Vale do Ribeira (SP).
Manuela também destacou que a cannabis possui mais de 400 componentes e pode gerar mais de 25 mil produtos, da indústria têxtil à construção civil e alimentação.
"Nem eu tinha noção de tanta qual era a abrangência da cannabis", afirmou.
A dirigente alertou, no entanto, para o risco de o agronegócio se apropriar do cultivo, citando dados da revista Forbes que apontam a cannabis como 11 vezes mais lucrativa por hectare do que a soja.
"A nossa região, conhecida como capital do agronegócio, já tem três pedidos e um autorizado para você plantar a cannabis em alta escala no modelo produtivo do agronegócio", afirmou.
A socióloga defendeu que a regulamentação ocorra por meio de farmácias vivas e associações fitoterápicas, e não sob a lógica do latifúndio e dos agrotóxicos.
No final, a coordenadora estadual puxou um antigo grito de ordem do MST, relacionado ao debate da legalização e comercialização da cannabis.
"O latifúndio é uma vergonha, reforma agrária pra plantar maconha. E a cannabis, quem vai plantar? É agricultura familiar", concluiu.
Ação da Defensoria e os 40 gramas
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| Defensor público defendeu a descriminalização |
Dr. Aluísio Ré, defensor público em Ribeirão Preto desde 2007 e atuante na área criminal, trouxe a perspectiva jurídica do debate. Ré explicou que a criminalização da maconha é uma forma de agir institucional do Estado para criminalizar corpos negros e periféricos.
"A droga, a maconha é usada para essa criminalização. É uma forma de agir do Estado, que utiliza da droga, especialmente da maconha, para criminalizar a população mais carente, negra", afirmou.
O defensor lembrou que a Defensoria Pública de São Paulo foi responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal a ação que estabeleceu o parâmetro de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante, uma decisão que ele classificou como "um passo modesto, mas importante".
Dr. Aluísio também mencionou os desafios cotidianos da defesa criminal, como a legalidade da abordagens policiais e o problema da "confissão informal", quando a polícia alega que o abordado confessou o tráfico no local, sem qualquer registro oficial.
"Nenhum juiz pode, segundo o STJ, condenar uma pessoa a partir dessa confissão informal", disse, citando os índices de tortura no Brasil. E encerrou colocando a Defensoria Pública à disposição da população e fez um pedido.
"Vamos aproveitar esse momento para pedir uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal."
Lucro, racismo e a continuidade do caso Luana
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| Duda Hidalgo questionou quem lucra com o mercado ilegal de drogas |
A vereadora de Ribeirão Preto Duda Hidalgo (PT) iniciou sua fala comentando os dados apresentados por Manuela sobre a lucratividade da cannabis.
"Galera, pensa aqui comigo, a gente está aqui na capital brasileira do agronegócio. E a gente tá falando de 11 vezes mais de lucro por hectare. Isso é muita coisa", disse.
Hidalgo questionou quem lucra com o mercado ilegal de drogas, apontando que não são os jovens negros encarcerados nem as mães que perdem seus filhos, mas sim "pessoas que usam terno e gravata e hoje estão na Faria Lima", fazendo referência à Operação Carbon Oculto, que desmontou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado.
Duda também resgatou a origem da criminalização da maconha no Brasil.
"A criminalização da maconha surge de um processo racista dentro do nosso país. As pessoas que usavam maconha lá no século XVI, XVII, aqui no nosso país, eram os escravos. E ela era muito, muito difamada porque era dito que os escravos ficavam mais preguiçosos", afirmou.
A vereadora disse que a continuidade da ilegalidade sustenta o genocídio da população negra e periférica.
"Quem lucra com a maconha não é a mãe que perde o filho para a violência", afirmou.
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| Flávia Meziara trouxe o caso Luana Barbosa |
Entre a fala da vereadora Duda Hidalgo (PT) e da deputada federal Samia Bonfim (PSOL), a advogada popular e mediadora do debate Flávia Meziara, fez um apelo em defesa de Luana Barbosa dos Reis, mulher negra assassinada por policiais militares na cidade, informando que o julgamento do caso será transferido para São Paulo e que o filho da vítima, Luan, segue sendo perseguido.
"O Luan tem medo de andar nas ruas. Até hoje ele sofre com isso", disse a advogada, que pediu justiça e mobilização.
Ofensiva sem medo
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| Sâmia defendeu que a legalização da maconha |
Encerrando as falas, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSol) fez uma intervenção política, criticando a postura reativa da esquerda diante do avanço conservador.
"A gente ouve e às vezes se reproduz também uma lógica de que é necessário tomar cuidado com o que se diz e com o que se defende, porque a gente tem uma direita e uma extrema-direita muito organizada", afirmou. Para Samia, essa postura é um erro.
"É justamente quando a gente deixa de defender os nossos temas e deixa de ir pra ofensiva em temas que são estruturais e fundamentais que a extrema-direita ganha terreno, se encoraja e grita mais alto."
Sâmia defendeu que a legalização da maconha e das demais drogas deve ser tratada sob a ótica da saúde pública.
"Não é caso de polícia, é caso de saúde e assim precisa ser tratado como tal", afirmou.
Bonfim também comentou sobre o andamento do Projeto de Lei 399, que visa regulamentar a cannabis medicinal no Brasil e que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara por um voto, mas está parado desde a legislatura passada. A deputada criticou o modelo que exclui as associações de pacientes e favorece a indústria farmacêutica e o agronegócio.
"Excluir as associações é uma hipótese que faz vencer a lógica do lucro", disse.
Por fim, Sâmia conectou a legalização ao debate sobre segurança pública e justiça social, citando os 70% da população carcerária presa por tráfico de drogas que tinham pequenas quantidades. Bonfim defendeu anistia para quem foi preso com até 40 gramas e reparação para as vítimas da guerra às drogas.
"A gente não deve ser a ter medo das nossas próprias ideias, teses, defesas e convicções", concluiu.
Após os pronunciamentos, com a participação da bateria da torcida Antifacista do Botafogo de Ribeirão Preto, a Resistência Caipira, os participantes se organizaram e saíram em marcha pela Esplanada do Teatro Pedro II e ruas do centro de Ribeirão Preto, com palavras de ordem e faixas que pediam "Legalize já" e "Fim da guerra às drogas". O ato seguiu até o Bar Guadalupe, onde a programação foi encerrada com um momento de confraternização.
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Um comentário:
Muito importante essa marcha, pq não se trata de um grupo de viciados querendo legalizar uma droga, não... Se trata de famílias que tem no óleo de Cannabis a qualidade de vida para portadores de doenças neurológicas e psicossomáticas, como epilepsia, convulsões, depressão entre muitas outras. Não é justo que por conta de preconceito essas pessoas sofram.
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