VIOLÊNCIA NEM POR SENTENÇA!
Por uma política habitacional digna, participativa e democrática.
Atendendo o pedido para
agendamento em oficio do dia 26 de agosto, os movimentos de Moradia e representantes
de comunidades terão uma reunião com o Prefeito Nogueira neste terça-feira dia 1/10.
O oficio pede também a presença da Secretarias de Planejamento, Jurídico e Assistência
Social.
Ribeirão
Preto conta hoje com mais de 100 ocupações. Apesar dos avanços na legislação
urbanística da cidade, incluindo Plano Diretor e demais Leis Complementares, a
cidade de Ribeirão Preto não tem nenhum projeto de habitação de interesse
social sendo construído. Os últimos entregues foram em 2016 e de lá para cá
nada sequer foi iniciado.
Recentemente a
Administração alterou a regra do Conselho de Moradia, canal imprescindível de comunicação
entre a sociedade e administração, passando a ter reuniões trimestrais, ou
seja, apenas 4 reuniões por ano.
Diante deste
cenário, os movimentos levarão três questões gerais para discussão com o
prefeito, além de temas específicos de cada comunidade:
- Suspensão das ações de reintegração de posses com
liminar já deferida por Juiz que atingem as comunidades, até que se tenha uma posição
da administração quanto ao destino de todas as famílias que serão afetadas.
- Sobrestamento das ações de reintegração em andamento
até que se tenha definido uma política estadual e federal para obtenção de
recursos financeiros para produção de moradia para a faixa mais baixa de renda
(Faixa 1 e 1,5).
- Apresentação da situação dos projetos de Reurb-S inclusos
no programa Cidade Legal e previsão de contratação de serviços técnicos-sociais
para promoção das demais Regularizações dispostas nos Decretos 360/2017 e Decreto
150/2019.
A reunião será no
Palácio do Rio Branco às 8 horas desta terça-feira dia 1º de outubro e contará
a participação de diversas comunidades, representante de movimentos de moradia
e membros do Conselheiro de Moradia.
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