A Reforma Antidemocrática

Fábio Sardinha em ato na ALESP.

Foto: APEOESP

Por Fábio Sardinha

A Reforma da Previdência Nacional esteve em discussão a pelo menos três anos no cenário nacional, e mesmo com toda essa discussão, o que vimos como resultado prático foi retirada de direitos, a aposentadoria integral com redução do valor a 60% da média da renda do trabalhador na ativa.

De acordo com o texto, para ter direito ao valor integral, trabalhadores devem contribuir por 40 anos e, fim da regra, da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição. Esses são só alguns dos pontos que afetam milhares de trabalhadores do Brasil dentre vários que dificultam a possibilidade de uma aposentadoria digna.

No Estado de São Paulo, João Dória – PSDB, mandou para Alesp no final de Novembro sua proposta de reforma da previdência através da PEC 18/2019, que consegue ser pior que a do Governo federal, com uma alíquota para todas categorias independente do valor do salário de 14%, um confisco salarial para categorias como professores sem reajuste a mais de dois anos, de, aproximadamente, R$ 400,00 a menos no salário de todos os educadores.

Entidades e sindicatos como Apeoesp, dirigido pela Deputada Estadual e Professora Bebel, lideraram todo um um processo de debates e denúncia com muita mobilização contra esse desmonte da previdência estadual. Aqui em Ribeirão Preto fizemos denúncia na Câmara Municipal que se posicionou com moção de apoio aos servidores, o sindicato eseve em contato com os dois Deputados Rafael Silva – PSB, que nos informou que não vota essa reforma e Leo Oliveira MDB, que também se posicionou que da forma como está o Projeto não tem o seu apoio.

No dia 06 de Dezembro a categoria obteve uma vitória através de liminar impetrada pelo Deputado Estadual Emidio de Souza – PT, que teve decisão favorável proferida pelo desembargador Alex Zilenovski de suspender a tramitação da Reforma da Previdência estadual.

E no dia 11 de Dezembro outra vitória com a liminar se mantendo na íntegra conforme decisão do relator do Órgão Especial do TJ, que examinou o recurso da Presidência da Assembleia Legislativa.

Como só há uma sessão do Órgão Especial antes do recesso de final de ano do judiciário, a liminar deve se manter íntegra até o ano que vem.

Sindicato e professores esperam a retirada do Projeto pelo Governo Estadual, que tem muita generosidade de abrir mão de 20 bilhões em arrecadação com isenções a grandes grupos empresariais e é extremamente cruel com aqueles que atendem toda demanda dos serviços públicos essenciais aos que mais precisam como médicos, policiais, Professores e demais agentes do estado de São Paulo através da reforma.

Essa decisão judicial só legítima o que vem sendo denunciado desde o início do Governo Dória (PSDB), de não dialogar com a sociedade e tentar governar através da truculência e atropelo, a decisão do desembargador impediu mais um arbítrio.

Estamos numa democracia que está ameaçada todo dia, tanto pelo governo estadual quanto pelo governo federal, e a mobilização por esses princípios democráticos permanecem hoje e sempre, pois essa reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social. Essa é nossa luta.