1. Resultados do PISA e a educação no Brasil
O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) é realizado pela OCDE, organização dos países mais desenvolvidos, desde 2000. A avaliação, realizada a cada 3 anos, envolve 600 mil estudantes em torno de 15 anos de idade em mais de 79 países (o Brasil participa como convidado desde 2000). A avaliação busca mensurar os conhecimentos em leitura, matemática e ciências. O Brasil, estagnado desde 2009, junto com as Filipinas, se encontra nas últimas posições do ranking e, de 2016 para cá, caiu três posições. 68% dos estudantes brasileiros não sabem matemática, 55% não sabem ciências e 50% são deficientes em leitura. Entre 2000 e 2009 o Brasil foi um dos países que mais evoluiu no índice e, se fosse mantida a melhora, em 2018 seria o melhor da América Latina. Mas o resultado foi o inverso. Os cinco melhores no ranking são: China, Coreia do Sul, Finlândia, Japaõ e Canadá. Em comum nos países do Top 5: menor diferença de oportunidades entre pobres e ricos, valorização do professor (melhores salários na sociedade), investimento público, bem-estar escolar e políticas de longo prazo. Enquanto a China investe 150 mil dólares/aluno/ano, a Coreia 110 mil, a Finlândia e o Japão 100 mil, o Brasil investe 30 mil (só ganha das Filipinas com 12 mil) e os professores estão entre as categorias com menores salários entre as profissões com nível superior. No Brasil a diferença entre ricos e pobres nas oportunidades educacionais é uma das maiores do mundo. No ensino público, enquanto os Institutos Federais têm resultados semelhantes aos da Austrália, as escolas estaduais estão próximas de países africanos. Em Ribeirão Preto, a administração neoliberal de Nogueira aposta na terceirização como caminho, na contramão dos TOP 5 do PISA.
2. Comitê Municipal de Transparência entrega projeto para Nogueira
Formado por algumas entidades locais, dentre elas a ACIRP, o movimento Ribeirão 2030, a OAB, a AARP e o Sincovarp, o Comitê Municipal de Transparência entregou para o Prefeito Nogueira um projeto com 50 artigos, baseado no OD 516 dos Objetivos do Desenvolvimento sustentável da ONU, sobre transparência na gestão pública. O objetivo do Comitê é buscar a aprovação pela Câmara de um Plano Municipal de Transparência Pública em Ribeirão Preto. A iniciativa é muito importante e a transparência pública é uma das principais e mais efetivas ferramentas no combate à corrupção. No Brasil a Lei de Acesso à Informação foi aprovada em 2011 mas ainda é pouco implementada pelos entes federados (União, Estados e municípios). Quando os dados são disponíveis não são em linguagem de fácil entendimento, como obriga a Lei. Aqui cabe uma reflexão deste blog: a iniciativa é de fato importante mas o Comitê formado por várias entidades patronais, que apoiaram o impeachment de Dilma em 2016, o plano "Ponte para o Futuro" de Temer e a candidatura Bolsonaro em 2018, bem que poderia encaminhar uma solicitação ao Presidente da República para que ele, obedecendo a Lei, divulgue os dados do uso do cartão corporativo da Presidência da República, pois o STF já determinou mas a Presidência insiste em não cumprir. Transparência é importante.
3. Orçamento recorde de Ribeirão Preto de 3,4 bilhões: e o povo?
A Câmara de Vereadores aprovou nessa semana o orçamento para o ano de 2020. Um valor recorde previsto de arrecadação de 3,4 bilhões de reais: 2,63 bilhões para a Administração Direta e 783 milhões para a Administração Indireta (autarquias e empresas públicas). O valor é 7,62% superior ao de 2019. As maiores rubricas orçamentárias são: Saúde (678 milhões), Educação (570 milhões), Obras Públicas + Infraestrutura (190 milhões) e Assistência social (77 milhões). As menores rubricas são: Meio Ambiente (15 milhões), Esporte (15 milhões) e Turismo (1 milhão). A Câmara de Vereadores receberá um repasse de 76 milhões de reais. É importante destacar que Ribeirão Preto nos últimos 15 anos tem mantido um ritmo de crescimento orçamentário na casa dos 5,5% mas as despesas também crescem em ritmo semelhante, o que impacta na capacidade do investimento público. Outro fator é a distância entre a execução do orçamento e a opinião ou participação da população. A administração da cidade é bastante centralizadora e pouco dialoga com a sociedade, principalmente nos bairros mais pobres da periferia. Uma política de orçamento participativo e de descentralização administrativa caberia em Ribeirão Preto?
4. Com 7 vereadores o PDT é o maior partido de esquerda de Ribeirão Preto?
Com a entrada de Luiz Antônio França na Câmara nesta semana, o PDT contabiliza 7 vereadores. Um número expressivo para o Partido de Ciro Gomes e ex-partido de Ricardo Silva, este o principal responsável pelo crescimento eleitoral do PDT em 2016, fruto de sua boa votação no primeiro turno da eleição municipal. Com atuação bastante diversa, tendo vereadores totalmente pró-Nogueira, como Rodrigo Simões, e anti-Nogueira, como França e Lincoln Fernandes, talvez aquele que mais expressão política ganhou nos últimos anos, o PDT pode ser chamado de "partido de esquerda" aqui em Ribeirão Preto? E o próprio Ricardo Silva, hoje no PSB de Márcio França, é um liderança de "esquerda" ou "progressista"? Claro que, comparado com Nogueira, tanto Ricardo Silva como o próprio Lincoln Fernandes são progressistas, mas estão na faixa do centro da política ribeirão-pretana, não são esquerda. Lincoln teve um papel importante na Presidência da Câmara fazendo muitas vezes um contrapeso ao projeto neoliberal de Nogueira e Ricardo se mantém como o principal líder da oposição, mas dentro de um quadro de avanço conservador característico da conjuntura ribeirão-pretana. Ricardo pode vir a sair vereador, trazendo Lincoln para o PSB e apoiando um candidato de centro direita, como Gandini ou o atual vice-Prefeito, fazendo um discurso de oposição ao projeto neoliberal de Nogueira mas não rompendo com a narrativa conservadora, principalmente com o que chamamos aqui no Blog de 'lavajatismo'. Tendem a manter o debate sobre Ribeirão Preto evitando polemizar com a política estadual ou nacional. O pêndulo político de Ribeirão Preto está voltado para a direita e para o conservadorismo, realidade que a esquerda de fato, representada principalmente por PT, PSOL, PCdoB, PCB e PCO busca furar, principalmente nas periferias, na tentativa de rearticular e fortalecer vínculos com quem vive do trabalho com uma narrativa que mistura questões locais e temas estaduais e nacionais, dentro de um quadro de avanço neoliberal bolsonarista que segue massacrando a população mais pobre. Enquanto isso, a extrema direita segue como uma incógnita que pode surpreender e o Prefeito segue favorito para 2020, pelo menos por enquanto.
5. PSOL realiza plenária municipal e inicia construção de um programa para Ribeirão Preto
Na tarde desde sábado (07/12/2019), no salão superior dos Sindicatos dos Químicos, ocorreu a primeira plenária municipal do PSOL de Ribeirão Preto. Cerca de 70 pessoas entre militantes e lideranças de movimentos sociais e partidos de esquerda estiveram presentes. As falas das principais lideranças apontaram a necessidade de o PSOL local construir um programa dialogado com os movimentos sociais e antenado com as necessidades da população que mora nas periferias e que vive do trabalho. Um programa "radical", naquilo que é buscar a raiz dos problemas, e "popular", conforme foi pontuado nas falas. IPTU progressivo, programas de distribuição de renda, democratização administrativa, cultura para a juventude periférica, valorização do serviço público e dos servidores foram alguns dos pontos mais destacados nas falas das lideranças das três principais correntes internas do partido em Ribeirão Preto. Os dois pré-candidatos à Prefeitura, os professores Mauro Inácio e Anne Schmaltz Hsiou, estiveram presentes e usaram da palavra para fortalecer a necessidade de um programa ousado, à esquerda, anti-neoliberal e popular para Ribeirão Preto. A questão nacional e estadual estiveram fortemente presentes no repúdio aos governos de Bolsonaro e Dória, considerados "proto-fascistas" principalmente contra a população negra e periférica. O PSOL de Ribeirão Preto é, ao lado do PT, o partido de esquerda com mais presença de seus militantes nos diversos movimentos sociais da cidade e vai buscar cumprir uma tarefa importante em 2020 que é retomar o diálogo político com a população trabalhadora. A dificuldade, assim como a de toda a esquerda em Ribeirão Preto, é conseguir um alcance de massa na comunicação que hoje é circunscrita ao espaço militante e engajado da sociedade. Porém, o PSOL tem boas condições, na análise deste Blog, de eleger um vereador em 2020 em Ribeirão Preto.
6. Projeto "micro-empreendedores" termina dia 16: e aí?
Dia 16 de dezembro termina o "programa piloto" da Prefeitura de Ribeirão Preto de disponibilizar espaços públicos, ao preço de 27 reais o metro quadrado, para vendedores ambulantes, chamados pela Prefeitura de "microempreendedores individuais", no centro da cidade. O Poder Público, através de um edital, possibilitou em outubro desse ano que 50 comerciantes ambulantes pudessem explorar espaços no centro da cidade, devidamente regularizados. O resultado foi bom e os ambulantes conseguiram ter uma renda satisfatória sem o medo de terem suas mercadorias apreendidas. Mas esse tipo de programa deveria ser expandido e não ter um término no fim do ano. Aliás, enquanto o nível de desemprego estiver em patamares percentuais de dois dígitos (e sabemos que a situação é ainda pior se somados os brasileiros desalentados) é preciso que os entes federados (União, Estados e municípios) tenham programas de frentes de trabalho permanentes, Ribeirão Preto necessita que isso ocorra. Aliás, este Blog levantou que a dívida dos bancos com o município, algo que inclusive é alvo de Comissão de Investigação na Câmara, chega a 5 bilhões de reais. É um valor que representa 1 orçamento e meio. Esse dinheiro seria suficiente para a cidade zerar seu déficit de moradia e executar um programa de geração de renda através de economia solidária e micro-empreendedorismo de alto nível e bom alcance na cidade, alavancando a economia nos bairros mais carentes.
7. Dória, Witzel e a violência contra os mais pobres
As frases foram bem parecidas naquilo que encenavam para o futuro. Dória, Governador de São Paulo, disse que a polícia mandaria bandidos para o cemitério e Witzel, Governador do Rio, disse que a polícia atiraria "na cabecinha" de quem estivesse portando fuzis em favelas. O resultado prático é que nunca houve tantas mortes na atuação dos órgãos oficiais de repressão legítimos do Estado quanto agora no Rio de Janeiro e em São Paulo e a maioria das mortes acontecem na periferia e atingem a população mais pobre. O caso Paraisópolis é apenas o mais grave do tempo recente. Antes um pouco do processo eleitoral de 2018, um comandante da polícia militar de São Paulo já havia dito que era compreensível que as abordagens policiais fossem diferentes nos bairros mais ridos e nos bairros mais pobres. Vivemos nos últimos tempos a ascensão de um discurso armamentista, defensor da repressão policial e do encarceramento. O próprio Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, tentou aprovar em seu "pacote anti-crime" o excludente de ilicitude, instrumento que, segundo especialistas, seria uma verdadeira licença para matar por parte das polícias. Mesmo sem alguns instrumentos mais radicais como o excludente de ilicitude, o "pacote anti-crime" de Moro foi aprovado, com votos da esquerda, que atuou para retirar os pontos radicais do "pacote". Esse fenômeno não é exclusividade do Brasil e faz parte da guinada reacionária mundial sentida mais fortemente após a crise mundial de 2008. Ainda estamos no olho desse furacão e a saída ainda está longe.
8. Justiça relaxa prisão de Dárcy Vera e podemos refletir: o que foram os últimos governos municipais em Ribeirão preto?
Para os adeptos do punitivismo, a saída e Dárcy Vera da prisão, após a Justiça relaxar sua prisão preventiva, é um absurdo. Querem sangue e não abrem mão. Para outros, que ainda mantém a lucidez democrática, sua saída é compreendida dentro do aspecto legal de um acusado poder responder em liberdade assistida enquanto aguarda o trânsito em julgado, uma vez que a Justiça entende que não há mais riscos à sociedade ou possibilidade de interferência nas investigações. Mas a saída de Dárcy Vera possibilita uma outra reflexão na opinião deste Blog, a reflexão política a respeito do que se passou em Ribeirão Preto nos últimos anos. Antes da Sevandija, Dárcy Vera não era considerada a "pior Prefeita de todos os tempos". Ao contrário, era uma Prefeita cortejada pela centro direita e pela centro esquerda. Nos idos de 2012, quando muita gente acreditava que o centro político e o pragmatismo se consolidavam como cláusula pétrea no Brasil, Dárcy era interlocutora regional com o governo Dilma ao mesmo tempo em que crescia sua relação com o centrista Gilberto Kassab (PSD). A Sevandija mudou tudo, obviamente, e se concentrou nos governos Dárcy Vera e na relação deste com esquemas de corrupção envolvendo figuras sindicais da cidade. Mas, e a política? Do ponto de vista da população e da cidade, quais as diferenças entre os governos que passaram por Ribeirão pós-Constituição? Vejamos: Gasparini (1988-1991), Palocci (1992-1996), Jábali (1997-2000), Palocci (2001-2002), Magioni (2003-2004), Gasparini (2005-2008), Dárcy Vera (2009-2016) e Nogueira (2017-2020). Essa abordagem, importante e necessária, que não cabe neste espaço, será fruto de considerações futuras neste Blog.
9. O renascimento do futebol amador de Ribeirão Preto
Essa semana este Blog teve contato com a notícia, em reportagem publicada pelo Jornal Tribuna, que o futebol amador de Ribeirão Preto está renascendo como um instrumento de convivência e interação entre os bairros da cidade. A reportagem traz a informação que o vereador André Trindade (DEM) é quem tem capitaneado a organização do evento. Na edição desse ano o público médio foi 700 pessoas nos campos da Vila Virgínia, Vila Carvalho, Simioni, Quintini II, Avelino e Geraldo de Carvalho. O evento teve a presença de 20 equipes e 570 jogadores, alguns com passagens pelo futebol profissional. Havendo lisura na condução e na transparência, o fortalecimento do futebol amador tem de ser comemorado. Quiçá o Poder Público pudesse com participação própria ou no incentivo da participação de terceiros desenvolver mais projetos de integração envolvendo lazer, esporte e cultura nas periferias da cidade. O futebol amador tem longa tradição em Ribeirão Preto, assim como vários campeonatos de futebol society que aconteciam em diversas quadras esportivas nos bairros do Ipiranga, Campos Elíseos, Vila Virgínia etc. Vários treinadores folclóricos, lendários e jogadores que depois atuaram no profissional começaram nos campos e quadras amadoras dos bairros. O futebol amador de Ribeirão Preto pode ser assistido aqui: Liga de Futebol amador
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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