Mensalmente O Calçadão traz o resumo do que de mais importante aconteceu na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Todas as discussões, posicionamentos e o voto em plenário. Acompanhe O Calçadão e esteja preparado para debater Ribeirão Preto e seu futuro.
Sessão de 4 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=MgVacGbd0Lw
A primeira sessão de abril iniciou com novidades da troca de cadeiras partidárias com vistas ao arranjo político pré-eleição de 2022. Maurício Gasparini, um político conservador e herdeiro eleitoral do pai, deixou o PSDB para se filiar ao União Brasil, um partido que foi formado da junção do DEM com o PSL. Dessa forma, Gasparini se aproxima mais do seu campo ideológico de direita e, assim, se sentirá mais confortável politicamente, além de responder ao cálculo eleitoral desse ano, trocando um PSDB em crise por um União Brasil em ascensão.
Em tempo: Confira a filiação partidária de cada vereador de Ribeirão - Novo (André Rodini), Republicanos (Gláucia Berenice e Brando Veiga), PL (Isaac Antunes), PRTB (Franco Ferro), PSDB (Bertinho Scandiuzi e Maurício Vila Abranches), União Brasil (Maurício Gasparini e Paulo Modas), PP (Elizeu Rocha e Renato Zucoloto), PSB (Jean Coraucci, França e Zerbinato), Cidadania (Marcos Papa), MDB (Maraca, Matheus Moreno e Igor Oliveira), PSOL (Ramon Todas as Vozes), PDT (Lincoln Fernandes) e PT (Duda Hidalgo e Coletivo Popular Judeti Zilli).
Na sequência da sessão, finalmente entrou em votação a homenagem que Gláucia Berenice desejava prestar ao procurador Guilherme Schelb, o ideólogo de extrema direita pai das farsas chamadas "escola sem partido" e "ideologia de gênero". Por três sessões anteriores, sem ter garantia de aprovação, Gláucia havia pedido adiamento da votação.
O projeto foi aprovado com os votos contrários de Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Ramon Todas as Vozes (PSOL) e Lincoln Fernandes (PDT). Na justificativa de voto, Gláucia se mostrou incomodada com a campanha contrária à homenagem feita dentro e fora da Câmara. "Fui atacada de maneira covarde. Fui vítima de violência. Tudo isso para conseguir homenagear esse grande homem", disse a parlamentar. Já a vereadora Duda Hidalgo (PT) criticou a homenagem: "Acho muito triste que esta homenagem tenha sido aprovada. Não somente por ser Guilherme Schelb defensor de escola sem partido ou a ideologia de gênero, mas por ter sido ele um procurador punido pelo CNMP por suas condutas irregulares no exercício da função", disse.
OPINIÃO: Guilherme Schelb e Gláucia Berenice pertencem aos movimentos de extrema direita surgidos no ambiente de crise política vivido no Brasil e no mundo. Movimentos que atuam construindo dificuldades para vender facilidades. Ao construírem uma narrativa de confusão e medo, principalmente envolvendo o ambiente escolar, como no projeto "escola sem pedofilia", de Schelb, esse movimento cria o espaço para a sua própria atuação, inclusive cobrando por palestras e cursos para "ensinarem" pais a "combaterem" a pedofilia. Como já havia sido levantado aqui, a comunidade escolar de Ribeirão Preto não teve força suficiente para impedir essa lamentável homenagem, como tiveram o movimento feminista para impedir a homenagem a Damares Alves e o movimento de moradia para impedir a homenagem ao "coronel" Muniz. Veja AQUI e AQUI matérias de O Calçadão sobre as relações entre Gláucia e Schelb.
Na sequência da sessão, entrou em votação projeto do vereador Igor Oliveira (MDB) que propõe o mês de abril como o mês de combate às fake news no município de Ribeirão Preto. "Precisamos combater as fake news e o mês de abril faz referência ao dia do jornalista, um profissional sério que precisa também sem valorizado", disse o vereador. A base do governo Bolsonaro no Congresso Nacional tenta de todas as formas barrar leis que busquem coibir as fake news, pois o bolsonarismo se matém através delas. Mas na Câmara, comicamente, o projeto de Igor, que é muito mais simbólico do que factual, foi defendido por Gláucia Berenice (Republicanos), que flertou abertamente com o negacionismo no período mais crítico da pandemia. Nesse sentido, lembrou bem Duda Hidalgo (PT) em sua fala: "O governo Bolsonaro usa das fake news como instrumento da política, tendo inclusive um chamado gabinete do ódio em operação".
Antes do final da sessão, entrou em votação o projeto mais polêmico do dia: um pedido da Prefeitura Municipal para contrair junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo de 97 milhões de reais para dar contrapartida do município à continuidade das obras de mobilidade além de outros objetivos, como recapeamento asfáltico e a construção de um terminal de ônibus no centro da cidade.
Jean Coraucci (PSB) questionou: "Qual será o futuro da nossa cidade? O futuro será para pagar dívidas dos empréstimos que o Prefeito está fazendo?". Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL) foi na mesma linha: "Qual o projeto de cidade que a gente quer? Mais um empréstimo para o Prefeito dar contrapartida em obras paradas e fazer recapeamento do asfalto?".
Coube, como sempre, a Renato Zucoloto (PP) fazer a defesa do governo, novamente usando o cacoete já conhecido de tentar dar em sua narrativa de defesa do governo um verniz "técnico". Disse Zucoloto: "Em 2017 o Prefeito recebeu uma Prefeitura quebrada e está fazendo uma administração responsável. Essas dívidas são sendo usadas para investimentos já que o orçamento não prevê espaço fiscal para isso. Mesmo assim, estamos bem abaixo do limite legal para endividamento e não estamos endividando o município".
Duda Hidalgo contestou: "Não faz sentido esse projeto. Nogueira recebeu uma Prefeitura endividada e vai entregar uma Prefeitura endividada? Mais da metade da dívida hoje foi o Nogueira quem fez". Duda foi seguida por Lincoln Fernandes (PDT): "Estamos hipotecando o futuro da cidade com uma dívida de 1,4 bilhão. Vamos aprovar um novo pacote de obras sem terminar as que estão paradas?".
Após Elizeu Rocha, governista e presidente da Comissão de Obras, defender o governo dizendo que o Prefeito está fazendo investimentos para o futuro e entregando todas as obras, Igor Oliveira (MDB) foi à tribuna: "Votei contra esse empréstimo porque o momento não é para empréstimos. Os juros praticados estão muito elevados. Daqui dois anos, quando a Prefeitura começar a pagar esse empréstimo, não será mais 97 milhões, serão 127 milhões". No final, Zerbinato (PSB), que tem votado bastante com o governo, emendou: "Muitas obras são feitas com empréstimos. A periferia precisa. Vamos fiscalizar".
O pedido de 97 milhões feito pelo Prefeito foi aprovado. VOTARAM SIM: Rodini, Gláucia, Brando, Isaac, Franco, Bertinho, Vila Abranches, Gasparini, Paulo Modas, Zucoloto e Zerbinato. VOTARAM CONTRA: Duda, Coletivo Judeti, Ramon Todas as Vozes, Lincoln, Igor, Jean e França.
Sessão de 7 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=cyfOqSuqd5c
Na segunda sessão do mês, Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), trouxe para o Plenário denúncias feitas por docentes, pais e alunos sobre condições estruturais precárias de algumas escolas do município, no que foi corroborado pela vereadora Judeti Zilli, do mandato Coletivo Popular (PT). Nesta mesma semana, algumas escolas realizaram manifestações públicas com relação a essa falta de estrutura, de segurança e de atendimento educacional especializado, conforme determina a legislação.
Na sequência, Marcos Papa (Cidadania) questionou a Prefeitura, através de requerimento, "quando haverá a qualificação das OSs para gerirem os parques municipais, que estão em situação de abandono".
À esta altura da sessão, o Presidente Alessandro Maraca (MDB) leu um ofício da Comissão de Ética a respeito da tramitação do processo administrativo contra a vereadora Duda Hidalgo (PT). Em decorrência da queda da liminar que suspendia a tramitação do processo na Comissão de Ética desde 15 de fevereiro, o presidente da Comissão Maurício Vila Abranches (PSDB) solicitava a retomada do rito para dali a dois dias úteis, com leitura do relatório final na Comissão de Ética e submissão do mesmo ao Plenário em sessão extraordinária.
A relativa pressa da Comissão se sustentava no receio de que o prazo processual fosse ultrapassado. Dessa forma, a Comissão de Ética se reuniu no dia 11 (segunda-feira), quando foi lido o relatório do Relator Renato Zucoloto (VEJA a reunião na íntegra AQUI). No relatório, Zucoloto considera que houve irregularidade no uso do carro oficial mas que sem conduta grave o suficiente para cassação do mandato da vereadora, encaminhando, então, a pena de suspensão das atividades parlamentares por 15 dias. A defesa de Duda reiterou que os trâmites do processo não foram cumpridos de forma a garantir a ampla defesa e que a defesa teria provas de que a vereadora não cometera nenhum ato irregular, e que estas provas estavam arroladas no processo encaminhado ao Ministério Público, ao qual a Comissão de Ética teria acesso. O relatório de Renato Zucoloto foi aprovado por três votos (Zucoloto, Rodini e Vila Abranches) contra dois (Ramon Todas as Vozes e Coletivo Popular Judeti Zilli).
Porém, entre a reunião da Comissão de Ética no dia 11 e a realização da Sessão Extraordinária na tarde do dia 12 (VEJA a abertura e fechamento da Sessão Extraordinária AQUI), o TJSP voltou a suspender a tramitação do processo na Comissão de Ética, dando razão aos questionamentos da defesa de Duda Hidalgo. Dessa forma, a decisão de Renato Zucoloto, referendada por seus pares governistas André Rodini e Maurício Vila Abranches ficou sem condições de ir a voto em Plenário.
OPINIÃO: A estranha denúncia contra Duda Hidalgo, feita por um obscuro ex-candidato a vereador derrotado em 2020, ganhou fortes conotações políticas dentro e fora da Câmara devido a Duda ser uma combativa vereadora de oposição, com projetos eleitorais neste ano de 2022 e também por Duda ter em algumas ocasiões feito críticas à própria Câmara, o que despertou sentimentos apaixonados por parte de alguns vereadores, homens, da Casa. Esse processo já deveria ter sido arquivado por falta de provas. Sobre a Comissão de Ética, mais uma vez salta aos olhos o despreparo de André Rodini (Novo), mas sempre votando com os interesses do governo municipal ou com os interesses da maioria que comanda politicamente a Casa. Mais uma vez ficou demonstrado o papel de líder de Renato Zucoloto conduzindo politicamente as coisas e, também, sua enorme vaidade. Fica registrado, e o leitor pode verificar na vídeo da reunião da Comissão de Ética, a seguinte frase de Zucoloto, bravo ao ter questionado pela defesa de Duda sua condução do processo: "Me sinto feliz como processualista de ver a minha tese vitoriosa, mesmo que seja em primeira instância". Como se viu, a tese foi vitoriosa em primeira instância, pois imediatamente no dia seguinte o TJSP voltou a deixar 'Zuco' triste.
Antes do final da sessão de 7 de abril, o projeto denominado "Mãe Guilda", proposto pelo mandato coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL), foi à votação. O projeto define o dia 21 de janeiro como Dia Municipal de Combate à Intolerância contra as Religiões de Matriz Africana e a semana de 21 de março como a Semana de Conscientização contra a Intolerância Religiosa voltada às matrizes africanas. O projeto foi aprovado por maioria, tendo os votos contrários de Isaac Antunes e do pastor Brando Veiga.
O pastor Brando Veiga (Republicanos) elogiou o projeto mas afirmou que votou contra por não ser um projeto amplo, que abrangesse também os evangélicos e católicos. Nesse momento, Ramon Faustino dá uma pequena aula ao pastor. "Todos sabem o quanto é frequente o desrespeito e a intolerância contra as religiões de matriz africana. Há isso também com outras religiões? Claro que sim. Mas católicos e evangélicos são, no Brasil, pertencentes a religiões predominantes. Ao contrário, as denominações de matriz africana são minoria e, como tudo referente à cultura e raiz negra em um país que teve séculos de escravidão, sofre com o desmerecimento e a tentativa de apagamento. Por isso a importância de se defender essa minoria dentro de uma visão de defesa das raízes e identidade da cultura negra".
Sessão de 12 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=3q9YIcvNzc8
A sessão de 12 de abril começou com a aprovação de uma Moção de Repúdio proposta pelo vereador Jean Coraucci (PSB) contra a intenção do Prefeito Nogueira de repassar as funções do Sassom e seus mais de 22 mil servidores atendidos para a carteira de uma empresa privada de plano de saúde. "A Prefeitura atua mais uma vez contra seu maior bem, o servidor", disse Jean.
Na sequência, o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), anunciou que o mandato visitou o prédio nos Campos Elíseos onde a Prefeitura pretende colocar em funcionamento o Centro de Referência das Relações Étnico-raciais, dentro das atribuições da Secretaria de Educação. "Vamos construir um espaço multiuso para qualificar esse debate dentro da educação", disse.
Antes do final da sessão, Duda Hidalgo (PT) foi à tribuna para o Pinga-Fogo. Sua fala foi em referência ao processo do qual foi vítima e que teve como destaque nessa semana o relatório de Renato Zucoloto (PP), aprovado na Comissão de Ética por 3 votos a 2, e que indicava uma pena de 15 dias de suspensão por uso irregular do carro oficial. O relatório não foi à votação em plenário pois o TJSP decidiu pela suspensão do processo por evidências de erros processuais. A defesa de Duda encaminhou ao MP e à própria Comissão de Ética da Câmara os dados que, segundo a defesa, provam que não houve qualquer irregularidade na utilização do carro oficial. Diante da semana onde se saiu vitoriosa, Duda disse: "me orgulho de minha origem no movimento estudantil e todos os outros espaços onde militei até chegar aqui. Precisamos de muita luta pois, apesar de ter havido uma ampliação da presença de mulheres nos parlamentos, os ataques e perseguições também aumentaram. Nossa resistência vai seguir".
Sessão de 14 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=h4jyN8a-k1c
A sessão de 14 de abril começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), pedindo informações, através de um requerimento, sobre a rede de atendimento à saúde mental em Ribeirão Preto, principalmente após o fechamento do PS Central para a instalação de um CAPS 4 no local.
Na sequência, o vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) aprovou requerimento convidando o superintendente do Sassom para dar explicações na Câmara sobre o funcionamento da autarquia e sobre a intenção de repassar as responsabilidades de atendimento dos servidores para uma empresa privada de planos de saúde.
O vereador Marcos Papa (Cid) informou que o Ministério Público faria no dia 26 de abril uma reunião com as presenças da Prefeitura, da Transerp e do Consórcio Pró-urbano para discutir as questões do transporte coletivo da cidade. "Eu estarei lá representando esta Casa e quero ver qual será a desculpa para a manutenção de uma vergonhosa frota vencida em circulação", disse Papa.
Antes do final desta rápida sessão, em uma semana de final de semana prolongado, o vereador André Rodini (Novo) informou que havia aprovado uma Indicação ao Prefeito na qual sugeria que os parques públicos da cidade, muitos em situação de abandono, fossem usados para "eventos com a venda de bebidas" assim como, segundo o vereador, ocorre no "parque permanente de exposições". Segundo o pensamento do vereador do Novo e parte integrante da base governista de Nogueira, como a Prefeitura não dá conta de gerir os parques, seria bom que esses espaços fossem utilizados para eventos privados, como shows e feiras.
OPINIÃO: Cidade como espaço público ou como espaço privado? Cidadania como um valor de direito ou um valor de quem possa pagar? Essas questões são frequentemente presentes em um debate sobre os rumos de uma cidade. Ribeirão Preto é um exemplo de uma cidade onde o exercício da cidadania geralmente tem preço e, logo, só é exercido plenamente por quem pode pagar. Essa é a visão política vigente na cidade e da qual Rodini é um propagandista. Uma outra visão, muito mais moderna e benéfica à coletividade, é a construção de espaços públicos gratuitos de lazer, cultura e esporte. Nesse contexto, são incluídas as praças e os parques públicos. Para isso é preciso que o Poder Público desenvolva políticas nesse sentido. Políticas de ocupação desses espaços por ações planejadas e que tragam a população para o convívio e práticas coletivas gratuitas. Nada contra eventos particulares que eventualmente se utilizem de espaços públicos pagando a devida taxa de utilização. Mas tudo contra lançar um olhar para isso enquanto os espaços públicos estão abandonados na sua essência pública. Que os parques da cidade, incluindo aqueles espaços que ainda lutam para se tornarem parques de fato, como o Ruben Cione, na zona oeste, não se transformem em espaços de usos e ganhos privados antes de se consolidarem como coisa pública, comunitária. Não podemos subverter ainda mais o sentido de coexistência de Ribeirão Preto.
Sessão de 19 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=pdnFaMhm83k
Na ainda mais rápida sessão de 19 de abril, em uma semana curta devido ao feriado de Tiradentes na quinta-feira, o único ponto que merece destaque foi a votação de um veto do Prefeito em relação a um projeto proposto e aprovado, de autoria de Maurício Gasparini (União Brasil), que obrigava a Prefeitura a publicar em seu site oficial todas as datas comemorativas da cidade.
Segundo Gasparini, "nossa cidade já é um polo turístico com relação aos grandes eventos e a publicação das datas comemorativas facilitaria as informações para os realizadores de eventos". Gasparini foi seguido pelo presidente Alessandro Maraca (MDB): "Colocar no site da Prefeitura não teria nenhum custo (...) vamos encaminhar isso e tentar colocar no site da Câmara".
Apesar do 'chororô', Gasparini pediu que seus pares acatassem o veto do Prefeito, no que foi acompanhado pela maioria exceto pelos votos contrários de Bertinho Scandiuzi, Marcos Papa e Lincoln Fernandes.
OPINIÃO: Sem entrar no mérito se o tal projeto é bom ou ruim, o importante é debater porque os vereadores reclamam dos vetos do Prefeito para depois pedir que seus pares acatem os vetos. E questionar ainda porque a bancada de esquerda acompanha esse pedido, falando especificamente do projeto do Gasparini. Sinceramente, não dá para entender.
Sessão de 26 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=qGXdwiCeNac
A sessão de 26 de abril se iniciou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes PSOL, aprovando uma Moção de Congratulação ao grupo Cativeiro de capoeira, pelos seus 44 anos de atividades em Ribeirão Preto. Na sequência, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT, questionou mediante requerimento a falta de estrutura dos conselhos tutelares da cidade para atuarem na defesa das crianças e adolescentes vitimizados.
Em uma sessão sem muitos projetos polêmicos, em um mês com dois feriados prolongados, o vereador Alessandro Maraca MDB encaminhou um projeto da Mesa Diretora instalando no âmbito da Câmara Municipal a Política Geral de Privacidade e proteção de Dados, conforme a lei federal 17709.
Na sequência, entrou em votação um projeto do Prefeito solicitando adequação orçamentária para reforma da Praça 2 localizada no bairro do João Rossi, na zona sul. O local está abandonado mas abriga um projeto esportivo conduzido pela própria comunidade. Vários vereadores levantaram a problemática das praças, que estão abandonadas por toda a cidade.
Ramon Faustino, Alessandro Maraca, França e Bertinho Scandiuzi fizeram falas a esse respeito. Maraca cobrou a volta da figura do "praceiro" dizendo que "não há uma política de praças e parques na cidade".
No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli PT denunciou a nova reforma que o Prefeito quer fazer na estrutura administrativa, dessa vez no Sassom. Segundo Judeti, o Prefeito quer repassar o atendimento dos mais de 20 mil servidores para uma empresa de saúde privada, alegando que o Sassom dá prejuízo. "Precisamos debater isso. Se as alegações do prefeito forem verdadeiras precisamos estudar quais as soluções que protejam o direito dos servidores", disse.
Sessão de 28 de abril: https://www.youtube.com/watch?v=e-kpckSQCPs
A sessão de 28 de abril começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes PSOL, cobrando a Prefeitura pela precarização e falta de estrutura no atendimento prestado no CETREM. Segundo Ramon, "falta funcionários e houve o fechamento de uma das alas masculinas. O espaço já foi levado para uma região distante do centro e ainda fecha um dos espaços de atendimento?".
No Pinga Fogo, a vereadora Duda Hidalgo PT destacou o Dia Mundial da Educação, parabenizando os vereadores Ramon Faustino e Judeti Zilli e cobrando a Prefeitura pela ausência na cidade de um Plano Municipal de Educação (PME). "Uma cidade desse porte e dessa importância ficar sem um PME é absurdo", destacou.
També usando a tribuna no Pinga Fogo, Judeti Zilli destacou que a tentativa da Prefeitura de iniciar um novo debate sobre o PME poderá ser embargada "porque a Prefeitura não ampliou os espaços democráticos de discussão". Ainda na sua fala, Judeti destacou uma notícia ruim para Ribeirão Preto. A cidade de Miracatu, onde o Prefeito é próximo do governo federal, recebeu um Instituto Federal instalado em um terreno doado pela Prefeitura, enquanto que no mês passado Ribeirão Preto retomou um terreno que havia sido doado para a instalação de um IF na cidade, coisa que nunca aconteceu.
Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão
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