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| Prefeitura quer realizar despejo de dezenas de famílias na época mais fria do ano Foto: Luciano Botelho |
Comunidade Esperança Terra Prometida exige desapropriação da área onde vivem há 10 anos e cumprimento de decisão judicial que prevê aluguel social e abrigo digno
Famílias da Comunidade Esperança Terra Prometida, localizada em Bonfim Paulista, realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto, nesta quarta-feira (25), para cobrar o direito constitucional à moradia e denunciar o descaso do governo municipal diante de uma iminente reintegração de posse. A área, ocupada há cerca de 10 anos, é hoje o lar de dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade, que agora vivem sob o risco de despejo forçado.
A ocupação teve início em 2015, quando o então proprietário do terreno, Angelo Paloci, autorizou verbalmente a permanência das famílias, prometendo futura regularização. No entanto, segundo os moradores, essa promessa nunca foi cumprida e, anos depois, os proprietários ingressaram com ação de reintegração de posse. O processo (nº 1026698-41.2015.8.26.0506), que tramita na 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, pode ser executado a qualquer momento.
Dívidas da área e o direito à habitação
Diante da ameaça de despejo, a comunidade reivindica que a Prefeitura promova a desapropriação da área por interesse social, uma vez que o imóvel acumula mais de R$ 590 mil em dívidas de IPTU e já consta em projetos do próprio município para instalação de um barramento de águas pluviais. Além disso, exigem a aplicação da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, e a criação de um plano urbanístico integrado, respeitando os limites do futuro barramento.
Advogado denuncia descaso e omissão do poder público
De acordo com o advogado popular Luciano Botelho, as famílias também cobram esclarecimentos sobre o cumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura a pagar aluguel social por seis meses às pessoas atingidas pelo despejo, além de garantir abrigo digno — sem recorrer às chamadas casas de passagem. Até o momento, nenhuma família foi cadastrada para esses benefícios, e o Executivo municipal tem ignorado as tentativas de diálogo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, diante da omissão do poder público, ajuizou Ação Civil Pública (processo nº 1021526-69.2025.8.26.0506), tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, para cobrar o cumprimento da decisão.
“A Prefeitura ignora reuniões, descumpre ordens judiciais e não apresenta nenhum plano concreto para garantir moradia digna às famílias. Isso não é apenas omissão: é desprezo institucionalizado”, afirma o advogado da comunidade.
A manifestação também questiona a contradição entre a realidade vivida pelas famílias e o discurso oficial da gestão municipal.
“Como pode um governo que se diz comprometido com ‘colocar Ribeirão pra Frente’ ignorar um dos direitos mais básicos garantidos pela Constituição?”, questiona Botelho
E segue
“Se seguir pra frente significa empurrar famílias para fora, negar políticas públicas e ignorar o déficit de mais de 30 mil moradias, talvez seja hora de admitir que o que há, na prática, é uma Ribeirão que vai pra frente… e deixa seu povo pra trás.”
Reunião com os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretário da Justiça, advogado da comunidade urbana e representates
Em reunião entre o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Roberto Geraldine Júnior, o Secretário da Justiça, Dr. Augusto Martinez Perez, o advogado da comunidade Luciano Botelho e representantes da Esperança Terra Prometida, a Prefeitura de Ribeirão Preto sinalizou pela primeira vez a possibilidade de desapropriação de uma área ocupada há mais de uma década por famílias da comunidade Esperança Terra Prometida, localizada em Bomfim Paulista.
Segundo Luciano, que participou do encontro, a reunião teve uma abertura considerada positiva, em contraste com ocasiões anteriores em que não houve disposição do poder público em dialogar.
“Entregamos a pauta e agora vamos construir uma agenda direta de acompanhamento. Isso dá uma breve luz ali pro pessoal na possibilidade de regularizar”
Durante a conversa, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Roberto Geraldine Júnior, afirmou que será feito um estudo para avaliar a viabilidade jurídica e técnica da desapropriação da área. A medida é vista como fundamental para garantir o direito à moradia das famílias, que há anos reivindicam regularização fundiária e acesso a políticas públicas habitacionais.
Apesar do avanço, Luciano destacou que o andamento das propostas depende da vontade política do prefeito Ricardo Silva (PSD).
“Vamos torcer que tenha aí um retorno. A Prefeitura não se negou a auxiliar, o que já é algo diferente do que vínhamos enfrentando”.
A partir do encontro, será organizada uma agenda de reuniões e acompanhamento para garantir transparência e participação da comunidade em todas as etapas do processo. Representantes se comprometeram a manter a população informada sobre os desdobramentos e eventuais decisões da administração municipal.
A expectativa agora é de que o estudo sobre a desapropriação seja conduzido com celeridade e que haja comprometimento por parte do Executivo para solucionar a situação das famílias que, há anos, vivem em condições precárias e sob ameaça de despejo.
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