Câmara acolhe veto de Ricardo Silva a projeto sobre atenção psicossocial nas escolas

Placar final da votação que acolheu o veto do prefeito Ricardo Silva

Vereadoras do PT defendem em falas proposta vetada por Ricardo Silva e criticam omissão da prefeitura em garantir apoio psicológico nas unidades escolares

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, nesta segunda-feira (2), acolheu o veto total do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao Projeto de Lei nº 46/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. De autoria da vereadora Perla Miller, o texto havia sido aprovado anteriormente por unanimidade, mas foi integralmente barrado pelo Executivo sob a justificativa de vício de iniciativa e sobreposição ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Durante os encaminhamentos, a própria autora do projeto, Perla Muller, subiu à tribuna para pedir a derrubada do veto, acusando o governo de não compreender o escopo da proposta.

“O veto aponta dois fundamentos — um de ordem material e outro de ordem formal — que não guardam nenhuma relação com o conteúdo aprovado. O PSE é um programa limitado, que não atinge todas as escolas e não cobre a complexidade de uma política de atenção psicossocial contínua e integrada à educação”

Perla destacou ainda que a proposta não cria cargos, não gera despesas diretas nem interfere na estrutura administrativa do Executivo:

“É uma diretriz de política pública que deve ser regulamentada posteriormente pela Prefeitura, como determina a própria Constituição e decisões do STF”.

A vereadora Duda Hidalgo reforçou a fala de Perla e criticou a precariedade do serviço atual.

“Mesmo que o projeto exigisse contratação de profissionais, o município já está obrigado por lei federal a garantir atendimento psicossocial nas escolas. Ribeirão Preto tem mais de 100 unidades escolares e conta com apenas uma psicóloga na rede. Isso é inaceitável”, afirmou, defendendo o voto pela derrubada do veto.

Também em apoio ao projeto, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), lembrou que a proposta se soma aos esforços de enfrentamento à violência nas escolas.

“A ausência de atendimento psicossocial é uma das causas mais graves da inoperância da rede protetiva. Estamos há mais de 30 dias em diálogo com profissionais e gestores escolares e o diagnóstico é unânime: falta articulação entre as secretarias e suporte às famílias. É impossível uma cidade como Ribeirão Preto contar com apenas uma psicóloga para toda a rede municipal”, criticou.

Apesar da mobilização das parlamentares, o veto foi mantido pela maioria da Câmara, com o argumento apresentado pelo líder do governo, vereador Lincoln Fernandes (PL).

Mesmo sem explicar como, ignorando o argumento da vereadora Perla Muller de que o projeto não cria obrigações ao Executivo, Lincoln afirmou que o PL incorre em vício de iniciativa e cria obrigações para o Executivo.

Além das vereadoras Perla Muller, Duda Hidalgo e Judeti Zilli, todas do PT, votaram NÃO ao veto, apenas, os vereadores André Rodini (NOVO), Rangel Scandiuzzi (PSD). O veto foi acolhido com 15 votos favoráveis e 5 contra.