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| Conselheira Tutelar Edie Maria Fernandes Foto: TV Câmara Municipal de Ribeirão Preto |
Nesta terça-feira (3) foi realizada, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a terceira edição do Fórum Municipal de Educação Especial. Vereadores, especialistas em saúde e neurodesenvolvimento, mães de estudantes com deficiência, conselheiras tutelares, representantes da Secretaria Municipal de Educação e representantes da OAB discutiram os obstáculos enfrentados por estudantes com deficiência e apresentaram propostas para garantir o direito à educação inclusiva diante do aumento expressivo de alunos com deficiência matriculados na rede pública e das limitações estruturais e orçamentárias do sistema educacional.
A atividade foi conduzida pela vereadora Perla Müller (PT), presidenta do Fórum. Em sua fala, Muller afirmou que a rede municipal conta atualmente com 1.313 estudantes com deficiência, dos quais 918 possuem laudo médico e 395 não possuem. A vereadora destacou, também, que neste universo 301 estudantes estão cobertos por liminares judiciais para garantir o apoio pedagógico e 507 são atendidos por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
De acordo com Perla, esses números evidenciam a necessidade de ampliar recursos humanos e financeiros para atender adequadamente esses estudantes.
“Precisamos urgentemente ampliar o número de profissionais e o orçamento para assegurar o direito à educação inclusiva. O que queremos é uma escola que garanta direitos, que acolha, que seja segura e que valorize cada potencialidade
A vereadora Duda Hidalgo (PT), também integrante do Fórum, reforçou a crítica ao que chamou de retrocesso institucional, referindo-se à proposta do governo de criação de escolas ou classes especializadas. Hidalgo defendeu que a inclusão deve ocorrer no espaço comum da escola pública, com suporte adequado.
“A proposta de classes especializadas é um retrocesso. Precisamos de uma educação que acolha e respeite as singularidades de cada criança. Ainda estamos muito longe da inclusão verdadeira no ensino municipal”.
Membro da Comissão
Permanente de Educação, Judeti Zilli, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT),
cobrou planejamento estruturado, criticou a demora na resposta da gestão
pública às demandas da educação inclusiva e questionou a ausência de uma
proposta concreta de modelo educacional para o futuro.
“Falava outro dia com mães atípicas: o
tempo de quem tem uma criança atípica é completamente diferente do tempo de
quem não tem. E nós precisamos entender e respeitar esse tempo. A sensação que
temos, enquanto legisladores, é que a Educação tem feito um trabalho muito mais
de apagar incêndio do que de planejar a prevenção de novos incêndios. O que o
senhor [secretário Valdir] já levantou que é preciso ter no orçamento? E qual é
a escola que o senhor planeja para Ribeirão?”
O vereador Danilo Escoche (MDB) elogiou a continuidade do Fórum e destacou a importância da tradução em Libras presencial no evento. Em sua fala, pontuou que a política pública para a educação especial não pode se pautar apenas por números, mas por qualidade.
“Temos visto quantidade, mas não qualidade. Inclusão precisa ser real e construída com compromisso”.
A noite ainda teve a fala da médica neurologista infantil Dra. Isabela Mendes, a qual tratou os transtornos do neurodesenvolvimento e as especificidades no modo de aprendizagem de crianças com deficiências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em sua explanação, Isabela destacou que todo cérebro é capaz de aprender, mas que a abordagem pedagógica precisa respeitar as particularidades de cada estudante.
“O canal de entrada da informação para uma criança com autismo, por exemplo, pode ser completamente diferente. A escola precisa entender isso para ofertar um plano educacional individualizado adequado”.
Além das falas técnicas, o Fórum abriu espaço para mães e representantes do Conselho Tutelar relatarem a realidade nas escolas. A conselheira Patiana Neri denunciou que há casos frequentes de exclusão de estudantes sem laudo e defendeu a contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares.
“Recebemos relatos de crianças que são convidadas a sair da escola. Isso é inadmissível. Precisamos de uma rede que acolha essas crianças desde o início”.
Também conselheira tutelar, a Dra. Edie Maria Fernandes reforçou a fala de sua colega Patiana Neri, especialmente no que diz respeito à luta pela contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares para atuarem de forma integrada com os professores no atendimento à comunidade escolar.
"Eu fico muito contente de trazer esse tema aqui porque a gente coloca — foi colocado aqui — que os professores necessitam de formação continuada. É isso mesmo. E junto com essa formação continuada, esses outros profissionais para darem apoio para os professores pensarem nos planos individuais. Então eu só queria reforçar que essa é uma luta do Conselho Tutelar para contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares, para juntos, todos esses profissionais trabalharem as questões da educação e daquela comunidade onde eles estão inseridos. Nós estamos com as mães que estão aqui e vamos continuar lutando."
A mãe e ativista Suelen, integrante do Fórum, relatou o caso do próprio filho, que foi agredido no banheiro da escola e reforçou a necessidade de cuidadores exclusivos para os estudantes com deficiência.
“Sem cuidador, essas crianças ficam vulneráveis. A escola precisa ser um lugar seguro, e não um espaço de risco”.
Respondendo aos dados e às falas, o secretário municipal de Educação, Valdir Martins, reconheceu o crescimento da demanda e atualizou os números. De acordo com o Secretário, a rede contabiliza 1.525 estudantes com deficiência, quase o dobro em relação ao final de 2024. Valdir, ainda informou que a pasta dispõe atualmente de 412 profissionais de apoio escolar, 300 professores de apoio pedagógico e 162 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e informou que a Secretaria está com licitação aberta para ampliar em 50% o número de professores de apoio pedagógico, passando de 300 para 450.
Martins também defendeu o uso emergencial de aulas extraordinárias com professores da própria rede e anunciou a abertura de credenciamento para profissionais especializados. Reconheceu, contudo, que o orçamento atual está defasado em R$ 150 milhões e que negocia com o Executivo municipal a ampliação para 2026.
“A sociedade mudou e a escola precisa se transformar junto. Temos uma demanda crescente que exige novas estratégias, mas também exige recursos. Estamos em diálogo com o prefeito para garantir um orçamento que atenda essa nova realidade”.
Representantes da OAB também marcaram presença. O advogado Dr. Eduardo Montanvani, da Comissão de Direito Educacional, ressaltou que o direito à inclusão está garantido na Constituição e que nenhuma proposta de segregação pode ser tolerada.
“A Constituição é clara: é direito da criança com deficiência estar na escola regular. Não se trata de caridade ou favor. Segregar em classes especiais é um retrocesso”.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dra. Ana Vitória, reforçou a escola como espaço de diversidade e combate à exclusão social.
“A escola deve ser o espaço que acolhe a diversidade, não o lugar que marginaliza”.
Ao final da reunião, ficou acordado que o Fórum
construirá uma carta de encaminhamentos,
com base nas propostas levantadas, para ser entregue à Secretaria de Educação e
ao Executivo Municipal, como forma de pressionar pela efetivação das medidas e
garantir o avanço da política de educação inclusiva em Ribeirão Preto.
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