Ricardo Salles Ministro do Meio Ambiente Governo Bolsonaro/Perfil/divulgação |
Onze pontos importantes do plano nacional de contingência foram desrespeitados por Ricardo Salles, afirmou Carlos Minc
A contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro
de cada dez cidades do litoral nordestino já é o maior crime ambiental em
extensão da história do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento que foi observado no
começo de setembro poderia ter sido melhor controlado caso o governo tivesse
colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de
Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número
8.127, de dezembro de 2013.
Se tivesse seguido o que determina o decreto, o governo de
Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter acionado um plano de ação, comunicado aos
estados e investigado, na época, as prováveis causas do vazamento e os
responsáveis.
“No dia seguinte, o ministério deveria solicitar as fotos do
Inpe, as fotos dos satélites e a marinha tinha que ver as rotas dos navios na
região. Não era para ver isso um mês depois, mas sim no dia”, disse Carlos
Minc, ex-ministro do Meio Ambiente.
Em 2009, a equipe do ex-ministro elaborou um estudo rigoroso
das principais áreas de risco de vazamento e as medidas a serem tomadas. “Foram
oito volumes com os mapas de sensibilidade do litoral, coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente e onze universidades. Cada volume tinha fotos,
mapas por bacias hidrográficas, tinha as marés, as tartarugas, os manguezais e
instruções de como fazer e o que fazer”, disse o ex-ministro.
O material de prevenção e os protocolos de ação foram
ignorados pelo governo no vazamento ocorrido em setembro.
“O ministro [Salles] é um inepto, não fez nada disso. Cinco
semanas depois ele põe o pé numa praia do Nordeste e diz que tem que agir
rapidamente”, disse Minc.
Segundo o ex-ministro, o governo de Bolsonaro não consegue
trabalhar com sinergia entre os órgãos públicos, entidades e pesquisadores do
setor de proteção ambiental, por conta da política de corte de gastos e da
perseguição ideológica.
“O Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade] e o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] foram
atacados, foram esvaziados. As direções foram demitidas, ninguém pode falar. Tá
todo mundo com medo. Os cientistas também foram desqualificados e afastados.
Disseram que as universidades eram balbúrdia”, disse.
Para Minc, o governo também demonstrou que não tem condições
de reação fora procurar um culpado.
“Ao invés de colocar esse plano em prática, eles começaram,
cinco semanas depois, a colocar todas as
fichas em cima de um inimigo externo. Isso parece ser uma obsessão desse governo.
Então, ele esvazia e desacredita os órgão [de fiscalização]. Eles tinham que
ter chamado os cientistas e os oceanógrafos para um comitê de crise. O Salles
não sabe de nada. No decreto de 2013, eu contei onze pontos que não foram
cumpridos”, disse.
Entre os pontos que cita o ex-ministro, não foram integrados
os estados para tomar medidas como resgate e tratamento dos animais afetados,
não foi criado o comitê diretor do plano de contingenciamento, não foram dadas
informações à população, também não foi criado um limite temporário de pesca e
consumo de peixe, entre outros.
Edição: Vivian Fernandes - Brasil de Fato
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