247 – A votação do projeto que desobriga a Petrobras a atuar como operadora exclusiva nas explorações do pré-sal sob o regime de partilha será realizada nesta quarta-feira, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Elaborado pelo chanceler José Serra, o projeto permite que empresas internacionais, como Shell, Exxon e Chevron, explorem o pré-sal desde que a Petrobras não exerça a preferência.
Embora a companhia estatal tenha prioridade, a tendência é que o presidente Pedro Parente, que recentemente disse haver "endeusamento" do pré-sal, abra espaço para concorrentes internacionais.
Para a Federação Única dos Petroleiros, projeto é entreguista.
Abaixo, reportagem da Reuters:
BRASÍLIA (Reuters) - A votação do projeto que desobriga a Petrobras a atuar como operadora exclusiva nas explorações do pré-sal sob o regime de partilha será realizada nesta quarta-feira, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Diante de obstruções da oposição e da necessidade de realizar uma sessão do Congresso Nacional na noite desta terça, a análise da proposta foi adiada para a quarta.
Maia estimava iniciar a votação da proposta ainda nesta terça , mas no meio da tarde o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), já admitia a dificuldade de votar a matéria ainda nesta terça, uma vez que a pauta da Casa previa a votação de um outro projeto, sobre o Supersimples, antes da análise da proposta do pré-sal.
"Como a oposição já anunciou o kit obstrução e às 19h nós temos que encerrar por conta da sessão do Congresso Nacional, então a ideia é que a gente possa tentar adiantar o máximo possível o pré-sal hoje, e se não concluir até as 19h, suspende (a sessão da Câmara) ... e retomamos amanhã pela manhã", disse o líder.
Ainda assim, logo que assumiu a condução da sessão que já transcorria na Câmara, Maia chegou a anunciar que não encerraria os trabalhos até que o projeto fosse votado. "Se não encerrarmos, não tem Congresso hoje", disse Maia no plenário.
Abaixou o tom do discurso, depois, diante dos argumentos de líderes de bancada que defendiam a votação do projeto do Supersimples. Também citou a necessidade de votação de itens da pauta do Congresso.
O projeto desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva em áreas do pré-sal sob regime de partilha, mas prevê que terá a preferência para operar blocos sob este regime.
Para a sessão conjunta do Congresso, marcada para as 19h, está prevista a votação de vetos presidenciais e de créditos orçamentários --dentre eles um que concede recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil(Fies)--, além de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
Na quarta-feira, deputados também podem votar projeto que altera regras para a regularização de recursos não declarados mantidos no exterior, a chamada repatriação.
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