O blog O Calçadão publica um resumo semanal comentado dos principais acontecimentos e notícias que movimentaram a cidade de Ribeirão Preto.
1. Servidores em luta: no último dia 28 de março, quinta-feira, o sindicato dos Servidores teve a terceira reunião com a Prefeitura Municipal no intuito de discutir uma proposta de reajuste salarial da categoria. como das outras vezes a proposta foi de reajuste zero. O Sindicato tem realizado protestos setoriais desde 26 de março, que já ocorreram no DAERP e Secretaria de Infraestrutura. A despeito da crise fiscal da prefeituras, fenômeno nacional ligado ao modelo econômico neoliberal e centralizador adotado no Brasil, há desde 2016, a partir do impeachment de Dilma Roussef, um processo de tentativa de enfraquecimento dos servidores públicos e dos serviços públicos. Administrações antenadas com essa narrativa pró-'mercado' atuam na linha do fortalecimento das terceirizações, privatizações e substituição/eliminação de serviços públicos por serviços privados pagos. Ribeirão Preto não foge à essa regra, até porque o atual Prefeito, enquanto deputado, defendeu e votou consistentemente toda a pauta neoliberal que passou pelo congresso. A falta de servidores e de serviços públicos afeta duramente a vida da população trabalhadora, cujos serviços não são substituídos na sua totalidade pela iniciativa privada, por uma questão de natureza: a iniciativa privada busca o lucro enquanto o setor público busca diminuir assimetrias sociais.
2. Crise na Educação: dando continuidade à crise dos serviços públicos por corte de investimentos, Ribeirão Preto vive uma crise na educação pública municipal desde o final de 2018. O conselho Municipal de Educação (CME) denuncia que 70% das 109 escolas municipais têm problemas estruturais e 98 escolas não possuem sequer o auto de vistoria dos bombeiros. Este ano ocorreu uma tragédia com a morte de um aluno na CEMEI Eduardo Romualdo de Souza e esta semana o CAIC Antônio Palocci teve um pedido de interdição feito pela promotoria. A Secretária de Educação foi convocada a dar esclarecimentos na Comissão Especial de Estudos da Câmara essa semana. A Aproferp tem insistentemente denunciado os retrocessos na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto: falta de infraestrutura, professores, inspetores. E de novo é preciso refletir sobre a estrutura econômica e federativa do Brasil: enquanto se aplica o enxugamento de investimentos nos serviços públicos, incluindo educação e saúde, e se concentra a arrecadação na União (governo federal), empobrecendo Estados e municípios, os recursos públicos são cada vez mais canalizados para o pagamento de juros e amortizações das dívidas contraídas e roladas com o setor rentista, dos bancos, que drenam cerca de 45% do orçamento federal anual. Importante também registrar que esse organograma neoliberal que fere o país e o trabalhador recebeu votos favoráveis do nosso atual Prefeito em todas as matérias que passaram pela Câmara dos Deputados nesse sentido.
3. Criminalidade e violência em alta: dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública publicados esta semana mostram o aumento dos números da criminalidade e da violência em Ribeirão Preto nos primeiros meses de 2019. 20% a mais no furto de veículos; 17% a mais nos crimes contra o patrimônio; aumento no número de homicídios nas zonas norte, leste e oeste (onde vive 80% da população trabalhadora de Ribeirão Preto e onde há maior falta de serviços públicos e desenvolvimento). Além disso, números de 2018 já anunciavam um aumento também nos casos de violência contra a mulher e estupros (10 denúncias por mês no ano passado). O atual Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, tenta emplacar no Congresso um projeto de lei anti-crime. O projeto é bastante criticado por juristas e especialistas em segurança pública por focar apenas no lado da repressão e do encarceramento (com endurecimento de penas e flexibilização do conceito constitucional de presunção de inocência). Segundo especialistas, a criminalidade só é combatida com efetividade a partir de uma estruturação dos setores de inteligência da polícia, capaz de combater o crime organizado e suas fontes de financiamento. Este blog, no resumo da semana de 09/03/2019, traz uma referência à entrevista do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo onde afirma que há uma defasagem de policiais civis no Estado, o que afeta tanto o setor de inteligência e investigação quanto o setor responsável por zelar pela relação respeitosa aos direitos humanos entre polícia e população.
4. Inflação invade o bolso e a mesa do trabalhador: quem vai ao supermercado ou ao posto de combustível já sentiu. Feijão, arroz, tomate, batata, carne, gasolina. Tudo tem aumentado de preço nos últimos meses. O tal de 'mercado' projeta uma inflação de 3,89% para este ano no Brasil, mas talvez esses caras do 'mercado' façam compras em outro país e ainda não sentiram o que o trabalhador já sente. O cenário não é promissor: a tendência de alta do dólar impacta os preços das mercadorias cada vez mais com fatores importados embutidos em sua produção, o desemprego e a diminuição da renda do trabalhor contribui para a dificuldade em se retomar o crescimento econômico e os fatores políticos advindos do novo governo ajudam a embrulhar as expectativas da economia, principalmente no setor agrícola, que tem sofrido impactos da política externa adotada desde janeiro pelo governo.
5. MST e a fazenda Martinópolis: essa semana representantes das famílias do assentamento Alexandra Kollontai do MST, em Serrana, se reuniram com a Procuradoria do Estado e a Usina União para discutir a adjudicação da fazenda Martinópolis já autorizada pelo governo do Estado em 2015. Com mais de 30 anos de execução fiscal e dívidas milionárias com o ICMS, a Fazenda Martinópolis teve a terra adjudicada e destinada a fins de reforma agrária. Após a reunião, membros do MST realizaram um ato em frente ao Fórum para conscientizar as pessoas da importância da reforma agrária e do assentamento das famílias que há mais de 10 anos aguardam no assentamento. O processo de reforma agrária desenvolvido pelo MST em todo o Brasil visa assentar famílias nas terras destinadas para isso pela justiça e pelo Estado para desenvolver a produção de alimentos de maneira agroecológica, levando desenvolvimento social para os assentados e comida sem veneno na mesa das pessoas.
6. Associações de Moradores discutem a cidade: neste fim de semana as associações de moradores ligadas à FABARP (Federação de Associações de Bairros de Ribeirão Preto) promovem debate público para discutir a cidade. Os debates se orientarão sobre como promover a qualidade de vida nos bairros através de um desenvolvimento sustentável da cidade, com a participação da professora Alessandra Mantovanelli, da USP de São Carlos. Quem vive em Ribeirão Preto sabe das dificuldades econômicas e sociais da cidade. Déficit de moradia, escassez de infraestrutura urbana, péssimo serviço de mobilidade urbana, escassez e pouco cuidado com áreas verdes e parques públicos, baixo desenvolvimento econômico das periferias e a violência principalmente nos bairros populares das zonas norte, leste e oeste (onde reside 80% da população da cidade). Sem um projeto de cidade democrático, inclusivo e descentralizado não há como superar os enormes entraves políticos e administrativos que impossibilitam o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Ribeirão Preto. Este debate sobre a cidade deve envolver, sim, as associações de moradores, os organismos da sociedade civil, os movimentos sociais e as lideranças políticas, e já tardou muito.
7. José Dirceu em Ribeirão Preto: essa semana o ex-Ministro José Dirceu esteve na cidade palestrando e lançando livro na sede local do PT. Mais de 200 pessoas compareceram e ouviram Dirceu sobre a atual conjuntura política e a sua visão sobre os caminhos futuros do país. Para Dirceu, os jovens e as mulheres já perceberam que é a liberdade que está em jogo. Também afirmou que é preciso que o partido atue no processo de debate junto ao povo, não só nos momentos eleitorais, e que será preciso reaprender a fazer campanhas sem dinheiro. Para Dirceu, em algum momento as lideranças petistas vão precisar fazer uma reflexão crítica do que foi o planejamento eleitoral desde as eleições de 2002, tido pela oposição conservadora e pela grande mídia como um processo criminoso desde o escândalo do chamado 'mensalão'. O processo de debate interno no PT é importante para que o partido e o conjunto da oposição possa restruturar os caminhos e os projetos para a superação dessa etapa neoliberal autoritária que atravessamos desde 2016.
8. Fim do projeto Guri: o governo Dória (que na campanha eleitoral se auto-intitulou 'bolsodória') realizou um drástico corte no orçamento estadual de cultura. Com isso, o projeto Guri, que levava música e educação para mais de 30 mil crianças e adolescentes carentes em polos ao redor do Estado, será praticamente extinto. O polo de Ribeirão Preto será fechado. Os cortes na cultura são terríveis e afetam vários projetos, inclusive a orquestra sinfônica e museus. Governos neoliberais e com viés autoritário costumam não nutrir muito apreço pela cultura, principalmente pelos projetos culturais destinados à população mais pobre.
9. 20 vereadores é o ideal? projeto que busca reduzir o número de vereadores na Câmara Municipal de Ribeirão Preto de 27 para 20 vereadores tenta conseguir consenso para ser votado. Segundo os autores do projeto, com o corte de 7 cadeiras, uma economia de 25 milhões de reais ao ano seria alcançada. Na atual crise da representação política que atravessamos, esse é um tema que tem forte apoio popular, à direita e à esquerda. Mas são precisos alguns apontamentos. O 'puxadinho' da Câmara feito para alocar a estrutura dos gabinetes foi feito pensando em 20 ou 27 vereadores? Com a redução no número de representantes do povo o 'puxadinho' não seria desnecessário? E se ao invés de diminuir a representação política de 27 para 20 vereadores fossem feitos cortes na estrutura dos gabinetes, a mesma economia não seria feita e sem a necessidade do 'puxadinho'? Em câmaras de vereadores mundo afora, a estrutura de gabinetes é muito mais enxuta do que no Brasil e as coisas funcionam melhor. Na opinião deste blog, diminuir a representatividade política é um retrocesso e nada garante que a tal economia de 25 milhões agora propagada não seja suprimida com novos 'puxadinhos' futuros. Muito melhor seria manter os 27 vereadores e diminuir a estrutura dos gabinetes, muitas vezes usada para fazer da Câmara e dos mandatos um pólo de assistencialismo que não combina com a finalidade de uma câmara de vereadores e de um mandato dessa natureza.
10. Terminal "Carlos Gomes" está de volta? essa semana saiu a notícia de que o vereador Rodrigo Simões (PDT), a partir de uma enquete em suas redes sociais, decidiu defender um novo terminal, menor, na praça Carlos Gomes, onde até 1999 funcionou um terminal de ônibus em RP. Para relembrar, o antigo governo tucano de Jábali realizou uma verdadeira desconstrução do transporte coletivo na cidade, extinguindo os trólebus e desmontando os terminais Carlos Gomes e Antônio Achê, localizado em frente à rodoviária. No lugar, o nada foi colocado até que Dárcy Vera, munida de um projeto de mobilidade urbana do governo federal, reconstruiu um terminal na 'baixada' e pequenos terminais ao redor da Praça das Bandeiras. Ou seja, a desestruturação do transporte coletivo em 1999 causa prejuízos ao cidadão ribeirãopretano há vinte anos. E agora volta a ideia de reconstruir um terminal na Praça Carlos Gomes, ideia surgida na mesma fonte que há pouco tempo também defendeu a retirada do canteiro central da Avenida Nove de Julho, cartão-postal da cidade e cujo piso de paralelepípedo é tombado, para o fim de uma possível melhora no trânsito na região. Enfim, Ribeirão Preto precisa urgentemente fazer um debate urbanístico e olhar para o seu futuro enquanto cidade. Qual o caminho da mobilidade urbana? Qual o papel do centro da cidade? Não dá para uma cidade do tamanho e da importância de Ribeirão Preto ficar refém de ideias saídas de enquetes de rede social para solucionar um problema urbanístico e de modelo de cidade construído por governos descompromissados com o futuro sustentável e democrático da cidade.
Obs: sobre a Praça Carlos Gomes e o que nela já houve, não deixe de ler o artigo do Seu Gusmão "O Teatro Carlos Gomes e uma praça vazia".
11. UPA OESTE: essa semana a Prefeitura municipal, através do Diário Oficial, informou que duas OS's foram homologadas para a disputa da administração da UPA Oeste, que funcionará na antiga UBDS da rua Cuiabá, no Sumarezinho (zona oeste da cidade). São elas a Faepa (ligada à Faculdade de medicina da USP) e a Associação Mahatima Gandhi, de Catanduva (e que já administra a UPA daquela cidade). A abertura da UPA Oeste (ou UPA Sumarezinho) já aguarda na fila há alguns anos. Por falta de recursos, a Prefeitura fará um contrato com uma empresa terceirizada para o funcionamento do local como urgência e emergência. A crise brasileira, que afeta gravemente os municípios, tem impactado profundamente o SUS. Mesmo as UPA's e hospitais que são terceirizados para OS's têm dificuldades com medicamentos e realização de exames e encaminhamentos para internações. E a coisa se agrava com a dificuldade, por corte de recursos, de as unidades básicas espalhadas pelos bairros, de realizarem o atendimento ambulatorial e preventivo de saúde. Há uma inclinação neoliberal de repassar o atendimento da saúde para as empresas privadas, através da diminuição do SUS e a aprovação da possibilidade de convênios médicos privados voltados para a população de baixa renda. É a saúde pública sofrendo os revezes dos nossos tempos.
O resumo comentado da semana é uma produção da equipe O Calçadão
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