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| A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento por parte das mulheres para cuidados envolvendo a própria menstruação. Foto: Elias Costa/Unicef |
De acordo com a ONU Brasil, atualmente, mais de 4 milhões de itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A Câmara dos Deputados analisa PL (1702/21) que cria a Política de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no campo do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).
Idealizador do projeto, José Guimarães (PT-CE) afirma que o PL quer atacar a chamada “pobreza menstrual” por meio diversas ações como educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.
“Em nosso país, aproximadamente 30% da população menstrua. No entanto, uma grande parcela dessas pessoas não tem acesso a meios adequados de contenção do sangue menstrual. Estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação e, por causa disso, têm de utilizar métodos inseguros, como pedaços de jornal e trapos de tecido. Entre as pessoas em situação de rua, o problema é ainda mais evidente. Algumas usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue.”
O parlamentar diz ainda que a pobreza menstrual afasta as pessoas da vida social, o que leva que a episódios de ansiedade e depressão.
“O estigma associado à menstruação faz com que pessoas que menstruam sejam afastadas de determinadas atividades. Uma a cada quatro já faltou aula por não poder comprar absorventes”, encerra.
Estudo da ONU
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicaram este ano o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, que traçou um panorama da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras. De acordo com o estudo, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.
A pesquisa revela que a pobreza menstrual atinge brasileiras em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade nos contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e informações sobre o funcionamento do próprio corpo.
Além da falta de chuveiros em suas casas, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação na escola.
O relatório mostra que meninas brasileiras também estão sob situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso a água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto.
Desigualdade racial, social e de renda
O estudo da ONU mostra que a pobreza menstrual é afetada por outras variáveis envolvendo a desigualdade racial, social e de renda. De acordo com o texto, uma família com maior situação de vulnerabilidade e renda menor tende a dedicar uma fração menor de seu orçamento para itens de higiene menstrual, uma vez que a prioridade é a alimentação.
De acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é quase três vezes a chance de encontrarmos uma menina branca nas mesmas condições.
De acordo com a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar
Tramitação
O projeto caminha em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fontes: Agência Câmara Notícias e Nações Unidas Brasil.
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