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| Protocolos claros sobre o uso da força e prestação de contas serão necessários Imagem gerada por IA |
Especialistas alertam que sem estrutura adequada de treinamento e fiscalização, transformação pode levar ao uso excessivo da força e à falta de transparência na atuação desses agentes
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou no último dia 23, a transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Metropolitana, tornando-se uma das primeiras cidades do país a adotar essa mudança. A decisão foi tomada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), seguindo a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual autorizou guardas municipais a atuarem no policiamento ostensivo.
O que muda com a criação da Polícia Metropolitana?
Antes responsável apenas pela segurança patrimonial e preservação de bens públicos, a nova Polícia Metropolitana poderá realizar patrulhamento ostensivo e comunitário, além de abordagens e revistas. Também terá poder para efetuar prisões em flagrante, mas continuará sem competência para investigações, que permanecerão sob responsabilidade das polícias Civil e Militar. O prefeito Ricardo Silva destacou que a mudança visa fortalecer a segurança na cidade e será feita em cooperação com as demais forças policiais.
Sem estrutura adequada de treinamento e fiscalização, transformação pode levar ao uso excessivo da força e à falta de transparência na atuação desses agentes
A decisão de ampliar as atribuições das guardas municipais vem gerando discussões entre especialistas em segurança pública. Segundo editorial da Folha de S. Paulo nesta terça-feira (25), embora o STF tenha autorizado a atuação dessas forças como polícia, ainda há incertezas sobre a regulamentação e integração com outras instituições de segurança. Um dos principais desafios apontados pelo editorial é evitar sobreposição de funções e possíveis conflitos de competência com as polícias estaduais.
Além disso, especialistas alertam que a ampliação do poder das guardas municipais, sem uma estrutura adequada de treinamento e fiscalização, pode levar ao uso excessivo da força e à falta de transparência na atuação desses agentes. Atualmente, muitas guardas já operam armadas e em algumas cidades, como São Paulo, chegam a utilizar armamentos pesados, como fuzis. No entanto, há uma preocupação com a ausência de protocolos claros sobre o uso da força e prestação de contas.
Próximos passos
O projeto de lei que formaliza a criação da Polícia Metropolitana em Ribeirão Preto será analisado pelos vereadores da cidade. Caso seja aprovado, a nova corporação terá sua atuação regulamentada por normas municipais, dentro dos limites impostos pelo STF. Enquanto isso, o debate sobre a expansão das guardas municipais para funções de policiamento segue em nível nacional, com especialistas defendendo a necessidade de regulamentação clara para evitar abusos e garantir maior eficiência na segurança pública
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