Trechos que criavam comitê gestor e ampliavam participação das escolas foram barrados
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará na próxima quinta-feira (6) o veto parcial do prefeito Ricardo Silva ao Projeto de Lei nº 115/2023, do ex-vereador Marcos Papa (Pode), o qual institui o Programa Educação pelo Clima na rede escolar do município. A proposta visa tornar as escolas públicas e privadas mais sustentáveis, incentivando práticas ecológicas e concedendo um selo para as unidades que cumprirem as diretrizes estabelecidas.
O prefeito sancionou parcialmente a lei, mas vetou dois dispositivos-chave: os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º e o artigo 7º e seus incisos. Os trechos barrados determinavam a participação do corpo docente e da comunidade escolar no programa, além da criação de uma Comissão Especial da Educação pelo Clima, que seria responsável pelo planejamento e monitoramento das ações.
Justificativa do Veto
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura alegou que os dispositivos vetados violam o princípio da separação dos poderes, ao tratarem de questões administrativas que são de competência exclusiva do Executivo. Segundo o parecer do governo municipal, a criação da comissão e a determinação de novas atribuições para servidores invadem a esfera de gestão da administração pública, desrespeitando a Constituição Estadual.
O Executivo argumenta que a implementação do projeto deve ser conduzida sem interferência legislativa na gestão municipal.
A Câmara decidirá nesta quinta-feira (6) se mantém o veto ou se o derruba, permitindo que os dispositivos barrados entrem em vigor. Se o veto for rejeitado pela maioria dos vereadores, a criação da Comissão Especial da Educação pelo Clima e a ampliação do envolvimento das escolas no programa poderão ser retomadas.
Está matéria será atualizada no dia seguinte
Atualização
Vereadores mantiveram veto parcial ao Projeto de Lei Educação pelo Clima
Na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votou o Projeto de Lei nº 115/2023, de autoria do vereador Marcos Papa, que institui o Programa Educação pelo Clima e a concessão do Selo Educação pelo Clima às escolas que adotarem práticas sustentáveis.
A votação teve encaminhamento favorável com 21 votos a favor, sem abstenções e votos contrários.
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