Vereadores votam nova composição das comissões nesta terça-feira (4), conforme Regimento Interno
Nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza a votação para definir a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2025. O processo acontece durante a Sessão Ordinária marcada para as 18h, na sede do Poder Legislativo. A medida segue as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da Casa, especificamente no Artigo 50 e seguintes da Resolução nº 174/2015, que regulamenta a estrutura e o funcionamento dessas instâncias parlamentares.
Qual é o papel das Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes são responsáveis por analisar projetos de lei, promover debates sobre temas recorrentes e garantir uma avaliação contínua das políticas públicas. Além disso, oferecem pareceres técnicos antes que as propostas sejam votadas em plenário, assegurando maior transparência e qualificação do processo legislativo.
Conforme o Regimento Interno, todos os vereadores, com exceção dos integrantes da Mesa Diretora, devem compor ao menos uma comissão. A distribuição dos parlamentares leva em consideração a representatividade dos partidos e blocos, garantindo equidade na participação e fortalecimento do debate democrático.
As comissões em atividade e as inativas
Atualmente, de acordo com o site da Câmara, a Câmara de Ribeirão Preto conta com 17 Comissões Permanentes ativas, que abrangem diversas áreas de interesse público. São elas:
• Comissão de Assuntos Metropolitanos
• Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
• Comissão de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
• Comissão de Comunicação, Títulos e Honrarias
• Comissão de Constituição, Justiça e Redação
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
• Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
• Comissão de Educação
• Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer
• Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
• Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
• Comissão de Segurança Pública
• Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social
• Comissão de Transparência e Legislação Participativa
• Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial
• Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Além das comissões ativas, há também sete comissões inativas, ou seja, que não estão em funcionamento no momento. São elas:
• Comissão de Comunicação
• Comissão de Habitação
• Comissão de Mobilidade Urbana (listada duas vezes nos registros)
• Comissão de Relações Internacionais
• Comissão de Transparência
O Regimento Interno e a Resolução nº 174/2015
A organização das Comissões Permanentes está prevista no Artigo 50 e seguintes do Regimento Interno, conforme estabelecido pela Resolução nº 174/2015. Esse conjunto normativo disciplina a estrutura e as regras de funcionamento da Câmara, garantindo que os trabalhos legislativos sejam realizados de forma eficiente e democrática.
Segundo o regimento, as comissões têm caráter técnico e deliberativo, podendo realizar audiências públicas, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e emitir pareceres sobre matérias legislativas. A definição de sua composição é feita anualmente, permitindo ajustes que contemplem a representatividade política do Parlamento.
Esta matéria será atualizada no dia seguinte com o resultado das votações.
Atualização
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Franco Ferro
Vice-presidente: Mauricio Vila Abranches
Membros: Daniel Gobbi, Matheus Moreno, Brando Veiga
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Presidente: Matheus Moreno
Vice-presidente: Daniel Gobbi
Membros: André Rodini, Bigodini, Mauricio Vila Abranches
Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Perla Muller
Vice-presidente: Brando Veiga
Membro: Rangel Scandiuzzi
Comissão de Educação
Presidente: Brando Veiga
Vice-presidente: André Rodini
Membros: Diácono Ramos, Judeti Zilli, Paulo Modas
Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer
Presidente: Matheus Moreno
Vice-presidente: Junin Dêdê
Membros: Duda Hidalgo, Bigodini, Daniel do Busão
Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente: Rangel Scandiuzzi
Vice-presidente: Perla Muller
Membro: Bigodini
Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Presidente: Franco Ferro
Vice-presidente: Rangel Scandiuzzi
Membro: Jean Corauci
Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial
Presidente: Duda Hidalgo
Vice-presidente: Judeti Zilli
Membro: Bigodini
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Presidente: Paulo Modas
Vice-presidente: Duda Hidalgo
Membro: Judeti Zilli
Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: André Rodini
Vice-presidente: Judeti Zilli
Membro: Perla Muller
Comissão de Comunicação, Títulos e Honrarias
Presidente: Jean Corauci
Vice-presidente: Diácono Ramos
Membro: Daniel Gobbi
Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Presidente: Rangel Scandiuzzi
Vice-presidente: Bigodini
Membro: Paulo Modas
Comissão de Segurança Pública
Presidente: Diácono Ramos
Vice-presidente: Delegado Martinez
Membro: Junin Dêdê
Comissão de Assuntos Metropolitanos
Presidente: Daniel Gobbi
Vice-presidente: Junin Dêdê
Membro: Diácono Ramos
Comissão de Transparência e Legislação Participativa
Presidente: Jean Corauci
Vice-presidente: Franco Ferro
Membro: Daniel do Busão
Comissão de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
Presidente: André Rodini
Vice-presidente: Daniel Gobbi
Membro: Brando Veiga
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Diácono Ramos
Vice-presidente: Franco Ferro
Secretário: Mauricio Vila Abranches
Membros: Jean Corauci, Brando Veiga
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