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| Escola não pode recusar a matrícula de discentes sem justificativa plausível Imagem gerada por IA |
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos, independentemente do nível ou modalidade de ensino. A medida visa, sobretudo, garantir a inclusão de estudantes com deficiência. O texto segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento da instituição de ensino. As sanções serão aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula e na reiteração dessa prática.
O autor do projeto destacou que muitas escolas se recusam a matricular alunos, especialmente aqueles com deficiência, sem justificativa plausível.
"Isso acontece por questões culturais e, principalmente, por preconceito contra a pessoa com deficiência", afirmou Helder Salomão.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), relatora da proposta, acrescentou que o projeto prevê a gradativa aplicação das penalidades conforme regulamentação do sistema de ensino.
"Muitas escolas alegam não ter estrutura para atender estudantes com deficiência ou que já atingiram a 'cota' de matrículas. Essa medida é essencial para combater a discriminação ainda existente"
As alterações propostas serão incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), obrigando as escolas privadas a justificarem por escrito qualquer recusa de matrícula.
Debate no Plenário
Durante a sessão, parlamentares defenderam a proposta, ressaltando a importância da inclusão educacional. A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou que o projeto beneficiará pessoas com deficiência e outras populações vulneráveis. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou que ainda existem casos de recusa de matrícula por discriminação.
Por outro lado, alguns deputados manifestaram preocupação com o impacto da medida sobre as escolas privadas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que a proposta interfere na gestão das instituições de ensino, enquanto Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o projeto afronta o direito de livre iniciativa.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) rebateu as críticas, enfatizando que a liberdade econômica não pode justificar a exclusão de crianças do sistema educacional.
"Todos conhecem uma mãe que peregrinou até conseguir um lugar para seu filho com deficiência".
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde continuará sua tramitação.
Fonte: Câmara Notícias
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