Projeto prevê alteração para "Polícia Metropolitana" e será debatido nesta quinta-feira (27)
A Câmara
Municipal de Ribeirão Preto realizará nesta quinta-feira (27) a primeira
discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, enviado pelo Prefeito
Ricardo Silva, o qual propõe a mudança do nome da Guarda Civil
Metropolitana de Ribeirão Preto para Polícia Metropolitana de Ribeirão
Preto. O texto será analisado pelos vereadores antes de seguir para
votação.
A
proposta justifica a alteração com base em uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de guardas municipais
realizarem ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo
comunitário. O projeto mantém a finalidade da instituição de proteger bens,
serviços e instalações municipais, além de reforçar sua atuação na segurança
urbana, respeitando as competências das polícias Civil e Militar.
A mudança
de nomenclatura será debatida no plenário e, caso aprovada, seguirá para
segunda discussão e posterior votação final. Se sancionada, a lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
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