A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará, nesta quinta-feira (13), o
Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do vereador Isaac Antunes (PL). A proposta
visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos
dentro das unidades escolares da rede pública e privada do município.
De acordo com o texto, os estudantes que levarem seus celulares para a
escola deverão armazená-los de forma segura, sem possibilidade de acesso
durante o período das aulas. O projeto também estabelece que as instituições de
ensino deverão criar protocolos para o armazenamento adequado desses
dispositivos.
Há, no entanto, exceções à regra. O uso será permitido para fins
pedagógicos, quando autorizado pelo professor, e para alunos com deficiência
que necessitem de tecnologia assistiva para participação nas atividades
escolares. O uso nesses casos deverá ser restrito ao período da atividade ou
contínuo, dependendo da necessidade do estudante.
Além disso, o projeto determina que as escolas criem canais acessíveis para
comunicação entre pais e responsáveis, garantindo que a proibição não
prejudique o contato em casos de emergência.
A justificativa do vereador destaca que o uso excessivo de celulares em sala
de aula prejudica a concentração e o desempenho acadêmico dos alunos. Estudos
indicam que a simples presença do celular pode reduzir a capacidade cognitiva e
afetar negativamente a socialização dos estudantes.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 30 dias após sua publicação, prazo
necessário para que as escolas se adaptem às novas diretrizes.
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