Ao proferir seu voto o Ministro Barroso abre um caminho fundamental para contrapor o voto vacilante e inacreditável do Ministro Fachin.
Barroso diverge frontalmente da tese do voto secreto determinado pelo Cunha e referendado por Fachin. Se a tese de Barroso vencer, a Câmara terá de refazer a votação para montar a comissão do Impeachment.
Outra divergência ainda mais importante é com relação ao papel do Senado no rito. Fachin havia transformado o Senado em mero chancelador da Câmara com base em uma lei de 1950. Barroso corrige à luz da Constituição de 1988 e da normatização feita pelo STF em 1992 no processo contra Collor. Assim, é no Senado que se decidirá se o processo será instaurado ou se será arquivado, por uma decisão do seu Presidente referendado por maioria simples.
Barroso abre um caminho alternativo, constitucional e anti-golpista!
Veremos qual tese sairá vitoriosa ao final do julgamento!
Ricardo Jimenez
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